Gilmar Mendes denuncia Lava Jato como “o maior escândalo judicial da nossa História”

Da Redação

O ministro Gilmar Mendes retomou hoje o julgamento da suspeição do juiz federal Sergio Moro na Segunda Turma do STF, que preside.

Já votaram no caso, que se arrasta desde 2018, o relator Edson Fachin e Carmen Lúcia — ambos votaram contra a declaração de suspeição de Moro.

Logo na abertura, Fachin pediu o adiamento do julgamento, considerando sua decisão de ontem de anular os quatro processos do ex-presidente Lula que correram na 18a. Vara de Curitiba.

Em seguida, a Procuradoria Geral da República também pediu a suspensão do julgamento.

Já a defesa do ex-presidente Lula, representada por Cristiano Zanin, pregou a retomada do caso.

“O cachorro é que abana o rabo e não o rabo que abana o cachorro”, argumentou em seguida o presidente da turma, Gilmar Mendes, em defesa da continuidade do caso.

Mendes argumentou que a decisão de Fachin tomada ontem tratou da competência, mas não da suspeição de Moro.

Já o ministro Nunes Marques lembrou que a decisão monocrática de Fachin é provisória e ainda depende de confirmação do plenário.

Para Nunes Marques, a questão principal é que, uma vez decretada a suspeição de Sergio Moro, o juiz federal que herdar os casos relativos a Lula no Distrito Federal não poderá usar as provas colhidas pela Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Por isso, ele defendeu a continuidade do caso.

A ministra Cármen Lucia acompanhou Gilmar e Nunes Marques, garantindo a maioria para a continuidade do caso. Lewandowski também votou pelo julgamento, marcando o 4 a 1.

Retomada a votação, Gilmar Mendes acolheu a tese da defesa e considerou que Moro atuou de forma parcial, dando o primeiro voto pró-Lula.

“É o maior escândalo judicial de nossa História”, afirmou Gilmar em seu voto, definindo a Lava Jato como um “projeto de poder”.

“Não se combate crime cometendo crime”, afirmou.

No início de seu voto, ele também denunciou a 7a. Vara Federal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, dizendo que corre nos bastidores que lá acontecem casos de “corar frade de pedra”.

Para Gilmar, o objetivo da Lava Jato, em última instância, foi a de “inviabilizar” a presença do ex-presidente Lula na vida política do Brasil.

Ao final, Gilmar votou pela anulação do processo do triplex do Guarujá, inclusive de toda a fase de instrução — e, portanto, das provas.

Carta ao STF sobre o habeas corpus da suspeição do ex-juiz Sergio Moro

Os diálogos trazidos a conhecimento público em resposta a petições da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, nas últimas semanas, demonstram haver reiteradas violações ao devido processo legal, bem como ao dever de imparcialidade da jurisdição e, ainda, dos deveres impostos aos membros do Ministério Público, nas investigações e nas ações penais da operação Lava Jato, em especial àquelas relativas ao ex-presidente.

Tais diálogos, examinados pela defesa com autorização judicial expressa, convergem para reforçar graves fatos contidos em habeas corpus trazido a esta Corte em novembro de 2018, com julgamento já iniciado, apontando a suspeição do julgador daquelas ações penais em relação ao ex-presidente Lula.

Todos possuem o direito a um julgamento justo, assim compreendido como aquele conduzido por um juízo ou tribunal independente e imparcial, e por meio da atuação de procuradores comprometidos, tecnicamente, com a função pública desempenhada, o que veda que figurem como advogados privados de acusação.

A proibição do exercício de atividade particularista, político-partidária e ideológica consta do artigo 5º, inciso LIV, da Constituição brasileira de 1988; do artigo X da Declaração Universal dos Direitos Humanos; do artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; do artigo 8º do Pacto de San José da Costa Rica; e, dentre outro, dos artigos 40, 54 e 67 do Estatuto de Roma.

Com efeito, o processo penal contemporâneo é informado por determinados princípios e regras que, muito além de qualquer formalismo procedimental, é uma decorrência da própria relação que se estabelece entre o Estado e os indivíduos em termos civilizatórios, bem como de tutela de direitos individuais face ao poder de persecução do Estado.

Portanto, as violações ao direito a um julgamento justo não implicam em singelos desvios procedimentais, mas em severa lesão à própria democracia constitucional.

Assim considerando, conclamamos, por meio da presente carta, que o Supremo Tribunal Federal reconheça referidas violações e, consequentemente, acolha plenamente o habeas corpus e anule todos os processos relativos a Luiz Inácio Lula da Silva nos quais tenha havido participação dos procuradores da operação Lava Jato e do então juiz Sérgio Moro, garantindo-lhe o direito a um julgamento justo conduzido por procuradores efetivamente públicos e por um juiz imparcial.

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