Fernando Morais chama Fachin de “Barrichello do brio” e Gilmar Mendes diz “ditadura nunca mais!”

General sapateia na valentia tardia do ministro Facchin, o Barrichello do brio. Fernando Morais, no Facebook

A harmonia institucional e o respeito à separação dos poderes são valores fundamentais da nossa república. Ao deboche daqueles que deveriam dar o exemplo responda-se com firmeza e senso histórico: Ditadura nunca mais! Gilmar Mendes, no twitter

Da Redação

O escritor Fernando Morais espicaçou hoje o ministro-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

Depois da revelação do general Villas Bôas de que o tuíte em que ele emparedou o STF para não conceder habeas corpus ao ex-presidente foi tramado com o Alto Comando militar, Fachin finalmente emitiu uma nota repudiando qualquer pressão sobre a Corte.

Em 3 de abril de 2018, o general emitiu duas mensagens em sua conta do twitter, quando o Jornal Nacional já estava no ar:

Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?

O telejornal da Globo, provavelmente avisado antecipadamente de que as mensagens seriam postadas, tratou de repercutí-las de maneira dramática como última notícia.

No dia 5 de abril, o STF decidiu contra Lula:

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria de votos, o Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava impedir a execução provisória da pena diante da confirmação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também por maioria, os ministros negaram pedido para estender a duração do salvo-conduto concedido a Lula na sessão do último dia 22 de março (vencidos, nesse ponto, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski).

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A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, no sentido da ausência de ilegalidade, abusividade ou teratologia (anormalidade) na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aplicou ao caso a atual jurisprudência do STF, que permite o início do cumprimento a pena após confirmação da condenação em segunda instância.

Horas depois, Lula foi preso.

Hoje, o próprio general Villas Bôas zoou Fachin, escrevendo simplesmente: “Três anos depois” no twitter.

Gilmar Mendes, mais tarde, disparou mensagem com a frase: ” Ditadura nunca mais!”, possivelmente em resposta ao general.

Para o escritor Fernando Morais, Fachin é “o Barrichello do brio”, pois à época não reagiu à pressão concatenada por militares e a Globo, a porta-voz da Lava Jato.

A nota do desmoralizado ministro:

Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152.752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição.

Está na Constituição (art. 142) que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático.

Por derradeiro, registro que o julgamento daquele HC foi suplantando pela apreciação colegiada posterior do Tribunal Pleno das ADCs 43, 44 e 54, em exame que, no entender expresso desta relatoria, deveria ter antecedido o julgamento da impetração. Fiz constar explicitamente no despacho de então que “como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, cuja tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente writ.”

Brasília, 15 de fevereiro de 2021.

Ministro Edson Fachin