Vale e Zema fecham acordo sobre Brumadinho sem participação dos atingidos: ‘Grande negócio para os de cima’, denuncia o MAB, que recorrerá ao STF

MAB IRÁ RECORRER AO STF, APÓS ACORDO ENTRE VALE E GOVERNO DE MG SOBRE BRUMADINHO

Movimento não aceita valores rebaixados, falta de participação nas negociações e estuda entrar com recurso no Supremo para garantir reparação integral aos atingidos da bacia do rio Paraopeba

por Movimento dos Atingidos por Barragens

Na manhã desta quinta-feira (4), no TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), foi assinado o acordo global entre a mineradora Vale e Estado de Minas Gerais referente ao crime do rompimento da barragem em Brumadinho, que completou dois anos neste mês.

O governador Romeu Zema (Partido Novo), de maneira mentirosa, afirmou que “todas as partes envolvidas participaram” e que esta foi “uma participação como poucas vezes se viu em Minas Gerais”.

Desde outubro de 2020, o acordo é construído sem nenhuma participação dos atingidos, representantes ou comissões na mesa de negociação.

Apenas em uma das reuniões, os atingidos foram convidados a estarem presentes na sala e apenas como ouvintes, sem direito a fala, representando uma ideia falsa de participação no acordo. E os atingidos não aceitaram.

Este é o acordo dos “de cima”, envolvendo a criminosa e quem deveria fiscalizar, impedir e punir o crime.

Além da falta de participação, o acordo seguiu diversas práticas inconstitucionais, colocando sigilo sob as resoluções do acordo e violando as práticas de publicidade e transparência do processo.

Ao final das negociações, os atingidos foram golpeados com a transferência dos processos judiciais, que tramitavam em 1ª instância na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, conduzidos pelo juiz Elton Pupo Nogueira, para a 2ª instância, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do TJMG. Uma conduta que representa uma aberração jurídica.

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Nesta quinta-feira, o que foi firmado entre as Instituições de Justiça, o Estado de Minas Gerais e a mineradora Vale S.A, é um acordo para a realização de obras para o governo do estado, apenas com uma pequena parcela de benefícios para os atingidos da bacia do rio Paraopeba, que são as vítimas e sofrem até hoje as consequências do crime.

Portanto, o Movimento dos Atingidos por Barragens ressalta que o acordo que garantiria a reparação econômica, social e ambiental dos danos morais coletivos e dos prejuízos econômicos causados ao Estado, provocados pelo rompimento da barragem da Vale, mina Córrego do Feijão, não foi feito.

Este é, em suma, um grande negócio entre a mineradora criminosa e o governo liberal de Zema, que buscam, juntos, a publicização de valores bilionários, com verniz de reparação, mas que na prática representam propaganda eleitoral e indicativo de boas condutas para o aumento das ações internacionais da mineradora.

Fica claro nas contas apresentadas que o Estado alcançou se objetivos de receber quase 27 bilhões, em troca apenas de 9 bilhões aos atingidos, descontando inclusive o pagamento emergencial ja feito nesses dois anos, o que é um absurdo.

Isso mostra claramente a intenção da proibição da participação dos atingidos nos processos de negociação, porque foram eles que sairam prejudicados com essa negociação, o que representa uma violação clara aos direitos básicos da população da bacia do rio Paraopeba, que ficou destruído após o crime.

É inaceitável que a reparação coletiva dos danos causados pelo maior crime trabalhista da história do país sejam direcionados para obras na capital, Belo Horizonte, e não para aqueles que foram soterrados ou que ainda hoje, dois anos após o crime, estão sem acesso à água potável, direito humano básico.

Ressaltamos ainda que os danos causados ao longo da bacia do rio Paraopeba são inúmeros, desde danos morais, psicológicos e da saúde do povo, até a falta de água, renda e lazer. Existem centenas de áreas que precisam ser reparadas.

A destinação de parte desse dinheiro para a continuidade do auxilio emergencial por um período de quatro anos é uma conquista, fruto das muitas lutas dos atingidos, mas é completamente pontual e insuficiente para a reparação da vida dos atingidos.

Para a justa reparação, será necessária uma outra construção, diferente deste acordo firmado entre criminosa e o Estado, onde seja definido, de fato, um plano de reparação com a ampla participação com capacidade de decisão dos atingidos.

Seguiremos em luta para que o acordo seja anulado. O MAB agora seguirá em estudo para recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a anulação dessa que é uma grande sacanagem com o povo atingido de Minas Gerais.

Foto: Nádia Nicolau / Mídia Ninja

VALE E GOVERNO DE MINAS FECHAM ACORDO SEM A PARTICIPAÇÃO DOS ATINGIDOS PELO CRIME DE BRUMADINHO

Da assessoria de imprensa do deputado Rogério Correia

Foi assinado agora há pouco o acordo entre Vale e governo de Minas sem a participação dos atingidos pelo crime de Brumadinho.

Conforme foi protocolado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a mineradora deverá pagar um valor indenizatório de R$ 37 bilhões, muito inferior ao que foi calculado pelo Ministério Público e Fundação João Pinheiro, de R$ 54 bilhões.

Durante a audiência de conciliação, atingidos protestaram na porta do TJMG, organizados pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) que tem feito um trabalho fundamental na luta pelos direitos das pessoas afetadas pelo crime e por justiça às vítimas.

Esta homologação do acordo descartou previamente qualquer consideração dos atingidos, além de ter sido fechado sem qualquer divulgação para a sociedade.

A Comissão Externa da Câmara que apura esta negociação, coordenada pelo deputado federal Rogério Correia, e a Assembleia Legislativa também não tiveram acesso aos termos do acordo.

Inclusive, a Comissão Externa solicitou um prazo, que não foi respeitado, para que fosse analisado o conteúdo final.

“O colegiado vai agora estudar quais serão as medidas judiciais a serem tomadas para que a Vale não saia levando vantagens sobre as vítimas e que garanta a participação dos atingidos”, comenta o deputado Rogério Correia.

Na próxima segunda-feira (08/02), a Comissão Externa fará uma reunião com todos os atingidos para debater o acordo.

Será também agendada para a próxima semana uma audiência pública com os atingidos e representantes do governo de Minas, do TJMG, Ministério Público, Defensoria Pública para que se esclareça os termos da negociação.