Líderes da Comissão de Direitos Humanos recorrem do arquivamento sumário de denúncias contra Bolsonaro: ”Absurdo!”
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As denúncias contra Bolsonaro de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes foram feitas à CDHM por oito entidades da sociedade civil. Fotos: Antônio Cruz/Agência Brasil e reprodução de redes sociaisPresidente e vices da CDHM recorrem de arquivamento, promovido por Aras, de reclamação contra Bolsonaro
Os parlamentares reportaram à PGR violações dos direitos de crianças e adolescentes por parte do Presidente da República
Oito instituições da sociedade civil e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná denunciaram, para a presidência da CDHM, violações dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes cometidas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como apologia ao trabalho infantil, exposição de crianças a vexame e constrangimento e ameaça à sua integridade física e moral.
No dia 16 de outubro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES) e os vices Padre João (PT/MG), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP), pediram providências para que o Procurador-Geral da República, Antônio Aras, e o Procurador-Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, avaliassem a denúncia.
Logo após, no dia 20 de outubro, o Procurador da República Aldo de Campos Costa, em nome de Aras, informou que o pedido da CDHM havia sido indeferido sumariamente.
Em formulário, considera que os atos não ocorreram no exercício da função.
Nesta sexta-feira (29), o presidente e vices da CDHM pediram ao Procurador-Geral da República que reconsidere a decisão.
O documento pondera que os atos anteriores ao exercício do mandato podem ser investigados desde já, e que os atos ocorridos depois da posse se relacionam ao exercício do cargo.
Os parlamentares consideraram o arquivamento sumário “absurdo”.
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Entre os atos que a PGR considerou fora do exercício de função de Presidente da República estão a publicação de decreto presidencial e exposição de crianças no desfile de 7 de Setembro.
A denúncia
A denúncia foi feita à CDHM pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, pela Associação dos Educadores Sociais de Maringá (Aesmar), pela União Brasileira de Mulheres, pelo Programa Multidisciplinar de Estudo, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente, pela Associação Maria do Ingá, pelo Instituto Arquitetos do Brasil/Maringá; do BR Cidades – Núcleo Maringá, pela Cáritas e pelo Fórum Maringuense de Mulheres.
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Comentários
Zé Maria
No Ministério Público Federal (MPF), cabe à Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão (PFDC) apreciar o Mérito do Pedido da Comissão
de Direitos Humanos e Minorias (CDHM ) da Câmara dos Deputados
e, se for o caso, proceder ao devido encaminhamento para Denúncia.
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