Líderes da Comissão de Direitos Humanos entregam ao MPF denúncias de crimes de Bolsonaro contra crianças e adolescentes

Presidente e Vices da CDHM pedem ao MP providências sobre possíveis crimes contra crianças e adolescentes cometidos por Jair Bolsonaro

Pedido foi feito a partir de denúncia formulada por entidades da sociedade civil e pela CDH da Assembleia Legislativa do Paraná; Bolsonaro teria feito apologia ao trabalho infantil, exposto crianças a vexame e constrangimento e ameaçado a integridade física e moral.

Por Pedro Calvi, CDHM

Na última sexta-feira (16), o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES) e os vices Padre João (PT/MG), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP), encaminharam pedido de providências para o procurador-geral da República, Antônio Aras, e ao procurador-federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena.

Os ofícios detalham o comportamento do presidente da República e apontam possíveis violações dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

A denúncia foi formulada à CDHM pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná ao lado destas oito entidades da sociedade civil:

— Associação dos Educadores Sociais de Maringá (Aesmar)

— União Brasileira de Mulheres

— Programa Multidisciplinar de Estudo, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente

— Associação Maria do Ingá

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R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

— Instituto Arquitetos do Brasil/Maringá

— BR Cidades – núcleo Maringá

— Cáritas

— Fórum Maringuense de Mulheres.

Histórico

Em 2018, em Goiânia, quando ainda era candidato à Presidência, Bolsonaro segurou no colo uma menina de aproximadamente 3 anos e posicionou a mão da menina em L, simulando uma arma.

No mesmo ano, segurou no colo um menino de aproximadamente 4 anos vestido com uniforme da Polícia Militar, e perguntou à criança: “Você sabe atirar? Atira!”, enquanto tentava fazer com que o garoto apontasse o dedo imitando uma arma em direção ao público.

Neste mesmo dia, Bolsonaro afirmou que “Encorajo, sim [o uso arma de fogo para crianças]. Não podemos mais ter uma geração de covardes, de ovelhas, morrendo nas mãos de bandidos sem reagir. A realidade é muito diferente da teoria que está aí (…) o ECA tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”

Em 2019, já eleito, o presidente da República disse que não apresentaria projeto para descriminalizar o trabalho infantil porque seria massacrado. No dia seguinte, afirmou “que o trabalho enobrece todo mundo e se aprende a dar valor ao dinheiro desde cedo quando se trabalha”.

Em setembro do mesmo ano, Bolsonaro destituiu todos os membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), passou para o Executivo a escolha do presidente e fez várias alterações estruturais que enfraquecem a participação da sociedade civil no órgão.

Meses depois, em dezembro de 2019, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, cautelarmente, diversos dispositivos do Decreto, ressaltando sua ilegalidade e inconstitucionalidade.

A ação segue pendente de julgamento definitivo pelo Plenário da Corte.

No início deste ano, Jair Bolsonaro voltou a defender o trabalho infantil, em evento transmitido ao vivo: “Bons tempos, né, onde o menor podia trabalhar. Hoje ele pode fazer tudo, menos trabalhar, inclusive cheirar um paralelepípedo de crack, sem problema nenhum”.

No dia 7 de setembro de 2020, em plena pandemia do coronavírus, o presidente da República desfilou sem máscara em um carro com, pelo menos, 8 crianças; apenas duas usavam máscara.

Ainda durante a cerimônia pela Independência, Bolsonaro chegou a ficar cercado por 12 crianças, expondo o grupo ao contágio por Covid-19 e ameaçando a integridade física delas e de seus familiares.

Nó dia 10 de setembro, Bolsonaro transmitiu uma live, sentado ao lado de criança de 10 anos, Esther Castilho, que se autointitula repórter e apresentadora.

Durante a transmissão, o presidente da República, entre outros temas:

— questionou a atuação do Ministério Público do Trabalho em caso de apologia ao trabalho infantil;

— criticou a aprovação pelo Congresso do aumento da pena para maus tratos a cachorros e gatos;

— abordou o termo misoginia, sugerindo que seria sinônimo de homossexualidade;

— questionou a menina sobre vacinação, perguntando-lhe se tomaria vacina sem comprovação científica;

— fez piada com a obesidade;

— criticou o isolamento social como método de prevenção à pandemia

Todos esses temas tiveram abordagens equivocadas, discriminatórias ou preconceituosas.

Trabalho infantil

Em nota, o Ministério Público do Trabalho ressaltou que o trabalho nas ruas é reconhecido oficialmente como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil.

No Brasil, cerca de um milhão de crianças e adolescentes são vítimas de trabalho infantil, segundo os últimos dados do IBGE, publicados em 2016.

O documento enviado para a PGR e PFDC lembra que a Constituição determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O presidente e os vices da CDHM ressaltam ainda que, no âmbito internacional, o Brasil comprometeu-se em 2000, em caráter de urgência, a eliminar as piores formas de trabalho infantil, através da Convenção nº 182/OIT, ratificada por todos os países-membros.

E o Decreto 6.481/2008 regulamentou o tema, trazendo a denominada Lista TIP (lista das piores formas de trabalho infantil).

Além disso, há o compromisso de eliminar, até 2025, as piores formas de trabalho infantil, que foi firmado pelo Brasil na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Portanto, é inadmissível que discursos e ações que incentivam violações aos direitos das crianças e adolescentes fiquem ignorados ou permaneçam incólumes. O texto constitucional define como crime de responsabilidade atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, o livre exercício do Ministério Público e o exercício dos direitos individuais e sociais”, ressalta o presidente da CDHM, Helder Salomão.

Os parlamentares lembram que as condutas elencadas nos ofícios e a análise feita por especialistas em uma reportagem do site de notícias UOL mostram o possível cometimento de quatro crimes contra crianças e adolescentes:

— responsabilidade;

— incitação ao crime (defender trabalho infantil);

— maus tratos no desfile de 7 de setembro [quando apareceu sem máscara ao lado de 10 crianças em um conversível];

— sujeição de crianças a vexame e constrangimento; por exemplo, quando ensinou crianças a fazer “arminha” com a mão e durante a live com a menina Esther.