Carmen Moraes e Lincoln Secco: Projeto de Doria ataca direto USP, Unicamp, Unesp e Fapesp

Do desmonte à resistência: a Universidade contra o PL 529

Por Carmen Sylvia Vidigal Moraes e Lincoln Secco, no Jornal da USP

Os anos recentes assinalaram uma ruptura histórica.

A inteligência crítica debate se vivenciamos o fim da “nova república” ou também o desmonte do próprio Estado brasileiro como foi estruturado ao longo do século XX.

Em nenhum momento da nossa história a integridade nacional, os direitos sociais e as funções básicas do Estado estiveram tão ameaçados.

Por trás do discurso autoritário que desciviliza a esfera pública há um ataque muito mais mortífero aos fundamentos econômicos, legais e institucionais que sustentam uma coesão mínima da sociedade brasileira, já aluída constantemente por uma insuportável desigualdade social.

A universidade, neste contexto, também jamais enfrentou um desafio maior.

Em meio às graves crises sanitária, social, política e econômica que nos assolam, acompanhadas do declínio das forças políticas e culturais que se lhes opõem, o governo do Estado de São Paulo apresentou à Assembleia Legislativa, no início de agosto, em regime de urgência, o projeto de lei de nº 529.

O desmonte

Com a justificativa de previsão de um déficit de 10,4 bilhões de reais no orçamento para 2021, o projeto prevê a extinção de dez empresas públicas:

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— Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU /SP);

— Fundação Parque Zoológico de São Paulo;

— Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima (Furp);

— Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp);

— Instituto Florestal;

— Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);

— Superintendência de Controle de Endemias (Sucen);

— Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc);

— Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp);

— Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (Itesp).

Conforme o PL 529, além da extinção das “entidades descentralizadas”, o governo visa, estrategicamente, a implantar uma “gestão pública moderna e eficiente”, definindo um conjunto de metas destinadas a “extinguir 1.000 unidades administrativas”.

O projeto interno da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por exemplo, prevê a extinção de 645 Casas da Agricultura, como resultado da reestruturação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), histórico órgão de extensão rural, prejudicando milhares de agricultores assentados e várias comunidades quilombolas.

As universidades

A proposta do governo estadual agride diretamente as universidades públicas paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e, também, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

O artigo 14 do capítulo V do projeto estabeleceu, inicialmente, que o “superávit” financeiro das autarquias e das fundações fosse transferido à Conta Única do Tesouro Estadual.

Segundo o governador, a previsão viria “equacionar o déficit mencionado e ainda recuperar parte da capacidade de investimento do Estado”.

Ocorre que os fundos da Fapesp não constituem superávit, mas sim reservas financeiras para projetos de pesquisa científica em andamento, os quais, por sua natureza, são de longa duração, ultrapassando o ano de exercício, como é o caso de pesquisas para produção de respiradores e o apoio a testes clínicos de uma nova vacina relacionada à covid-19.

Decerto, as universidades não contribuem para a sociedade apenas com pesquisa aplicada.

Ela é o locus do pensamento crítico e sistematizado indispensável para civilizar nossa sociedade civil.

Quando a USP foi fundada visava-se a criar uma elite intelectual destinada a dirigir o desenvolvimento do Estado e quiçá do País.

Esse período de crescimento e consolidação terminou em 1964.

No início, a USP enfrentou a difícil articulação de antigas unidades com as novas. Uma real integração nunca se completou.

A ditadura cobre a segunda fase de desenvolvimento das universidades paulistas (já com a Unicamp e a Unesp), marcada pela profissionalização, departamentalização, especialização, massificação, dispersão e, especialmente, pela repressão contra alunos e docentes.

O período de redemocratização (terceira fase) mudou pouco a universidade nos marcos institucionais, mas foi assinalado pelo surgimento de entidades de docentes, funcionários e estudantes que procuraram democratizá-la.

A autonomia financeira, referendada pelo Decreto 29.598, de 2 de fevereiro de 1989, foi sua conquista histórica, fruto da mobilização geral da sociedade nos anos 1980 e especialmente das greves sustentadas durante meses no segundo semestre de 1988.

O novo século não conduziu ao aprofundamento da autonomia e nem a um compromisso permanente do Estado com as universidades.

De maneira menos perceptível, ingressamos numa quarta fase resultante do neoliberalismo avassalador que alterou o papel do Estado brasileiro e os valores dominantes na sociedade.

A universidade, situada num Estado muito conservador, deixou de responder aos problemas oriundos de sua expansão.

As crises se avolumaram, e o primeiro decênio do século XXI foi marcado por greves e ocupações estudantis.

Em 2007 o governo estadual decretou o fim da autonomia universitária.

Após 28 dias de ocupações e protestos, o governador José Serra editou um decreto declaratório afirmando que os decretos anteriores não podiam ferir a autonomia universitária.

A fase neoliberal não eliminou o entulho ditatorial, como, por exemplo, a reiterada invocação do Decreto 52.906/72 que “disciplina” o funcionamento da USP.

Mas incorporou o discurso supostamente moderno da privatização e terceirização.

Cabe ressaltar que diversas pesquisas feitas na própria USP demonstram que o objetivo das medidas neoliberais não é redução de gastos com a educação, mas desviá-los para remunerar empresas educacionais privadas em nome da ideologia da eficiência.

A resistência

As universidades já enfrentam problemas financeiros devido à grave crise em função da diminuição no recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Após as críticas do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) ao projeto do governo Doria e sobretudo a mobilização da sociedade civil, liderada pelo Fórum das Seis (que reúne reitores e representantes sindicais de docentes e funcionários das três universidades estaduais) e demais entidades, o governador recuou.

O posicionamento do Cruesp, sem dúvida de grande importância política à continuidade da luta conjunta em defesa dos serviços públicos do Estado de São Paulo, reafirma as grandes perdas sofridas pelas universidades estaduais nos períodos de crise econômica dos últimos anos, perdas agravadas nesse período de pandemia, e reitera sua defesa da autonomia de gestão financeira e orçamentária das universidades públicas.

Nessa direção, os reitores contestaram o propósito do governo de recolher o superávit financeiro para financiar as despesas com aposentados e pensionistas pois as universidades já realizam tal procedimento orçamentário e financeiro, e os aposentados “são pagos pela cota-parte do ICMS e não pela SPPrev”.

A nosso ver, este é um momento vital para dar impulso e continuidade à resistência, para o fortalecimento da luta unificada de todos os servidores públicos, de entidades científicas e sindicais contra o avanço do projeto de privatização, em defesa da saúde e da educação públicas, da pesquisa e do desenvolvimento científico.

*Carmen Sylvia Vidigal Moraes é professora titular da Faculdade de Educação da USP. Lincoln Secco, professor livre-docente da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.