O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB/MG) é o autor do PL 1822/2020, que visa alterar os limites originais do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, para que a área possa ser minerada por empresa do Grupo Gerdau, que tem Jorge Gerdau Balbi Johannpeter como atual presidente do conselho de administração. Fotos: Wikipedia, Agência Minas e Manuelzão/UFMGProjeto de Lei propõe que área de preservação na Serra da Moeda seja explorada pela Gerdau
PL 1822/2020, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), visa alterar os limites originais do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, para que a área possa ser minerada
Um Projeto de Lei que visa não à preservação de monumentos ambientais, mas justamente a diminuição de áreas de proteção em favor da expansão mineradora.
Esse é o PL 1822/2020, proposto pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), com o objetivo de alterar os limites originais do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda (MONA), para que a área seja minerada pela Gerdau.
Entidades da região denunciaram, no início deste mês, que a expansão da Mina Várzea do Lopes, empreendimento da siderúrgica e mineradora Gerdau, está avançando ilegalmente sobre área da MONA, em Itabirito e em zona de amortecimento de Unidades de Conservação (UC’s), no município de Moeda.
A área visada para a expansão das atividades da Mina Várzea do Lopes fica às margens da BR-040, nos limites de Belo Vale, Itabirito e Moeda.
Em Moeda, a Gerdau chegou a instalar uma Pilha de estéril (PDE), isto é, um aterro com o material descartado antes do beneficiamento do minério, em zonas de amortecimento de Unidades de Conservação.
As pilhas de estéril são obras geotécnicas bastante complexas tanto pela heterogeneidade do material quanto pelo processo construtivo, além de causarem grande impacto ambiental.
Moeda é o único município do Quadrilátero Ferrífero que, por um decreto de 2004, não permite minerar em seu território.
Apoie o VIOMUNDO
Toda a extensão da serra da Moeda no município é tombada. A Gerdau deu início a um processo de licenciamento no qual solicita a ampliação da Mina de Várzea do Lopes e desafetação (redução de área) da Unidade de Conservação.
Esse longo assédio da Gerdau sobre as áreas de preservação rendeu o PL 1822/2020, proposto exclusivamente para alterar os limites originais do Monumento Natural Estadual e excluir de seu perímetro as áreas que especifica.
A tramitação está na fase inicial e o PL aguarda os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Nesta fase de tramitação do projeto, a ALMG também abre uma consulta pública sobre a proposta. Ajude a preservar a Serra da Moeda votando contra o projeto.
Fraude no apoio ao PL
A ALMG excluiu 1.319 votos da consulta popular a favor do projeto que altera os limites do MONA.
Ambientalistas notaram um crescimento expressivo de votos a favor do projeto, mas sem argumentação de defesa, e suspeitaram que a votação em massa estivesse sendo feita por robôs.
Depois de excluir os votos, a Casa respondeu à Itatiaia, que, a partir de solicitação recebida pelo “Fale com a Assembleia”, foi detectado um crescimento anormal de votos relativos ao 1822/2020 e que esses votos estavam concentrados em período curto de tempo e originados de e-mails genéricos.
Ainda segundo a ALMG, como esse procedimento fere os Termos de Uso do Portal, esses votos foram removidos.
A ALMG não apontou responsáveis.
Histórico de abusos da Gerdau
As entidades que ajuizaram a ação contra a empresa também apontam um histórico de irregularidades na Mina Várzea do Lopes, ao longo dos últimos anos: atuação sem devidas licenças de operação, supressão de vegetação, desmatamento, invasão e interferência em áreas de conservação.
Em 2006, a Gerdau foi autuada pelo MPMG através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que suspendeu suas extrações e solicitou que recuperasse as áreas degradadas.
A empresa continuou com seus pedidos de alterações de limites de áreas das UC’s, em Itabirito e Moeda, e vem atuando de forma irregular no MONA, desde 2017.
Ainda de acordo com a ação, a empresa desrespeitou normas e regulamentos administrativos das unidades de conservação, com a conivência do Poder Público Estadual, através do Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão gestor do MONA, que não fez cumprir o comando das infrações da empresa.
A Serra
Com uma extensão de 70 quilômetros, a Serra da Moeda se localiza numa área que abrange porções das cidades de Brumadinho, Nova Lima, Itabirito, Belo Vale e Ouro Preto, além do município que leva o mesmo nome da Serra.
Um dos conjuntos de montanhas mais emblemáticos de Minas, além de ser lar de inúmeros cursos d’água e de espécies da fauna e da flora, a Serra da Moeda também é conhecida por apresentar condições favoráveis para a prática do voo livre.
[Ajude a preservar a Serra da Moeda votando contra o PL 1822/2020, que visa diminuir a área do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda (MONA)].
Siga-nos no 
Água, direito humano fundamental
Com tiros e bombas. sem mandado judicial
Em carta à Fundação São Paulo, mantenedora da universidade
Material encaminhado pelo STF à PGR
Comentários
Benedito Alísio Pereira
Pare com isso deputado. Será mais um crime contra o patrimônio público de Minas Gerais. O povo mineiro está cansado de ver os seus recursos minerais serem açambarcados por empresas que mais deixam para o estado é devastação.
Deixe seu comentário