Perpétua Almeida: Em defesa da cota de 30% para mulheres candidatas

Mulheres unidas contra retrocessos

Por Perpétua Almeida*

Faz 86 anos que o direito ao voto feminino foi reconhecido no Brasil.

Desde essa conquista estratégica, lutamos para que cada vez mais mulheres ocupem espaços de poder.

Após tantos avanços, é inaceitável que uma parlamentar apresente o Projeto de Lei (PL) 4213/20 para acabar com a reserva mínima de 30% das vagas para candidaturas femininas pelo sistema proporcional.

O machismo no país é tão estrutural que muitas mulheres o reproduzem sem saber.

Esse projeto revela o desconhecimento da luta por mais mulheres na política e das dificuldades para que candidaturas femininas cheguem ao Parlamento.

O direito às cotas é uma conquista das mulheres que vieram antes de nós. Por elas e por aquelas que ainda virão, não podemos aceitar retrocessos.

O nosso trabalho deve ser para que as cotas se tornem cada vez mais efetivas.

Nosso papel é defender condições igualitárias de participação política para todas nós.

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A bancada feminina cresceu graças a ações afirmativas: reserva de candidaturas combinada com a destinação efetiva de recursos, conquistada na última eleição com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se não existisse obrigatoriedade do preenchimento mínimo de 30% das candidaturas por mulheres, muitas de nós sequer estaríamos aqui.

Precisamos lutar por nós e por todas que não têm o privilégio de estar no Congresso.

Ocupamos a posição 132 entre 190 países em termos de participação de mulheres no Parlamento, atrás até mesmo da Arábia Saudita, conforme o ranking de representatividade feminina no legislativo elaborado pela organização internacional União Interparlamentar.

Sonhamos com uma política com a cara do Brasil, que represente toda a nossa diversidade.

No nosso país, conforme estatísticas oficiais, as mulheres são 51,8% da população, sendo 44% dos filiados a partidos políticos. Representam, entretanto, apenas 14,8% dos senadores e 15% dos deputados federais; 12% dos prefeitos e 13,5% dos vereadores.

Mulheres negras, indígenas, trans, com deficiência e periféricas são ainda mais subrepresentadas.

No mundo, a situação começou a melhorar.

As cotas vêm sendo muito importantes nesse processo.

Segundo Julie Ballington, representante do Programa para Parceria entre Homens e Mulheres da União Interparlamentar (IPU), nos países que adotam o sistema de cotas, as mulheres conseguem, em média, 21,7% das cadeiras nos parlamentos, enquanto nos que não adotam, ocupam apenas 11,8%.

É hora de lutarmos por mais conquistas e contra qualquer retirada de direitos arduamente garantidos.

Estamos juntas contra retrocessos e por mais mulheres na política.

Dizemos não ao PL 4213/20.

*Deputada federal pelo Acre e líder do PCdoB na Câmara.