Congresso derruba vetos de Bolsonaro e garante a indígenas e quilombolas acesso a água potável e materiais de higiene; vídeo

Covid-19: Congresso derruba vetos de Bolsonaro e garante acesso a água potável e materiais de higiene a indígenas e quilombolas

Nessa quarta-feira, 19, o Congresso derrubou 16 dos 22 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 1142/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de enfrentamento à covid-19 entre povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Os 22 vetos ao PL foram impostos pelo presidente da República ao sancionar a Lei nº 14.021/20, no dia 7 de julho deste ano.

Os vetos foram analisados em conjunto pela Câmara e o Senado. Foram 454 votos a favor e 14 contrários na Câmara; no Senado, foram 63 a 2.

Embora a decisão tenha sido acordada em reunião dos líderes partidários, realizada na véspera (18), partidos de oposição ao governo defenderam a derrubada de todos os vetos, mas aceitaram o acordo por não terem votos suficientes para garantir a derrubada de todos vetos.

Isso porque, para que um veto seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Além disso, os vetos mantidos pela Câmara não são analisados pelo Senado e vice-versa.

A mobilização da sociedade civil, de organizações e de parlamentares ligados à causa indígena, quilombola e de direitos humanos conseguiu derrubar vetos que tratavam de garantias básicas, como o acesso a água potável.

Assim, foram garantidos:

— a disponibilização de água potável, materiais de higiene, limpeza e desinfecção, leitos hospitalares, UTIs, ventiladores e máquinas de oxigenação, materiais informativos e internet; planos de contingência para indígenas isolados e de recente contato;

— a criação de planos emergenciais para quilombolas, pescadores e outras comunidades tradicionais;

— a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde;

— o registro e notificação da declaração de raça ou cor pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde;

— a adoção, em áreas remotas, de mecanismos que facilitem o acesso ao auxílio emergencial, benefícios sociais e previdenciários, de modo a possibilitar a permanência de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e de demais povos tradicionais em suas próprias comunidades;

— a inclusão das comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), assegurando o cadastramento das famílias na Relação de Beneficiários (RB) para acesso às políticas públicas.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que relatou a matéria na Câmara, destacou a importância do resultado.

“É significante hoje o que estamos fazendo no Congresso Nacional. A derrubada de vetos vai servir para salvar vidas”, assegura ela (veja vídeo no topo).

Foram mantidos os vetos à distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas para indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais.

O governo justificou que há programas em andamento que buscam solucionar estes problemas.

Foram mantidos os vetos também a criação de um programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas e à dotação orçamentária para ações previstas no projeto.

É importante lembrar que o PL 1142/20 foi o projeto de lei com o maior número de vetos da história, por parte do presidente da República.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os vetos são alarmantes, sobretudo em tempos de pandemia, pois negam direitos e garantias fundamentais à vida dos povos tradicionais e “reafirmam o preconceito, o ódio e a violência do atual governo em relação aos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais”.

A derrubada dos vetos é tida como uma importante vitória dos povos tradicionais no enfrentamento à covid-19, ao governo Bolsonaro significa uma derrota.

Agora, o resultado da votação será incorporado à Lei 14.021/20. Caso as mudanças não sejam promulgadas pelo Presidente da República em até 48 horas, a promulgação deve ser feita pelo Presidente do Senado.

Joenia destaca ser necessário o acompanhamento da execução das medidas, mesmo tendo se tornado Lei:

“Agora, o momento é de acompanhar e exigir a implementação, exigir a execução, porque se trata de lei. E lei tem que ser fiscalizada, tem que ser implementada”.

Para os povos indígenas, esta se torna mais uma ferramenta para cobrar seu direito à saúde e à vida.

São quase 25,5 mil indígenas infectados, 690 mortes e 155 povos afetados, conforme levantamento da Articulação Nacional do Povos Indígenas do Brasil (Apib), em 20 de agosto.

Entre os quilombolas, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) contabiliza mais de 4 mil casos confirmados e 151 óbitos, em 11 de agosto.

Câmara derrota Bolsonaro e derruba veto à medida de proteção às comunidades indígenas e quilombolas

por Vânia Rodrigues, PT na Câmara

Em uma grande derrota para o governo Bolsonaro, a Câmara derrubou nesta quarta-feira (19), por 454 votos a 14, vetos presidenciais às medidas de proteção social e combate à Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas – PL 1142/20, de autoria da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) com apoio e coautoria de parlamentares do PT –, (veto 27) e ao uso obrigatório de máscaras em razão da pandemia do novo coronavírus (veto 25).

A deputada Rosa Neide comemorou essa derrota de Bolsonaro, que tinha vetado inclusive a oferta de água potável, medicamentos e atendimento médico em comunidades indígenas.

“As medidas são fundamentais para salvar vidas. Essa derrubada dos vetos vai garantir a travessia na pandemia dos indígenas, remanescentes de quilombos e outros povos originários”, afirmou.

Ela destacou que já são 25.415 indígenas infectados, 678 óbitos e 146 povos afetados pela Covid. Nos quilombos do Brasil somamos 153 óbitos e 4.276 quilombolas infectados.

Dos 22 pontos vetados por Bolsonaro ao plano emergencial de ajuda aos povos indígenas e quilombolas foram derrubados vetos à obrigação de o governo garantir a esses povos acesso à água potável; distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção; ofertar emergencialmente leitos hospitalares e de terapia intensiva; e comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.

A expectativa da deputada Rosa Neide é a de que o governo implante as medidas de proteção tão logo os vetos sejam derrubados pelo Senado. “Gostaríamos de ter derrubado todos os vetos.

Todas as indicações foram pensadas milimetricamente em favor do povo, mas esperamos que o governo agora cumpra o seu papel de apoio aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos”, frisou.

Negligência e irresponsabilidade

O deputado Rogério Correia (PT-MG) encaminhou o voto favorável da bancada pela derrubada dos vetos e destacou o acordo de líderes que foi feito para garantir a apreciação e derrubada dos vetos.

Segundo o parlamentar, os vetos a projetos aprovados, quase que por unanimidade pelo Congresso, e que são fundamentais para a população brasileira no combate ao coronavírus, “demonstram o grau de insensibilidade, negligência e irresponsabilidade do governo Bolsonaro com a pandemia”, argumentou.

O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), considerou que foi um avanço a negociação, principalmente, para a derrubada dos vetos ao projeto do uso obrigatório de máscara, e do que trata do combate à pandemia nos territórios indígenas.

“Também queria destacar que nesse acordo foi possível a derrubada de outros vetos importantes, que ainda serão apreciados pelo Senado, como o do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte); o da transferência do domínio dos estados de Roraima e do Amapá de terras da União na faixa de fronteira (Lei 14.004/20); e o que trata do prazo para a Anvisa autorizar a importação de produtos sem registro (Lei 14.006/20).”, destacou.

Zarattini concordou com a manifestação de vários parlamentares da Oposição de que é necessário avançar em uma solução tecnológica que permita que todos os deputados e senadores possam manifestar, em cada ponto, a sua posição “independentemente de fazermos um acordo aqui no plenário, um acordo de sistemática de votação”.

Segundo o líder da Minoria é fundamental e necessário que o Congresso tenha um sistema de votação que permita a manifestação individual, veto a veto, de toda a pauta que está sendo tratada.

Uso obrigatório de máscara

Os deputados votaram favoráveis à derrubada de partes do Veto 25 – PL 1562/20 -, que dispõe sobre o uso de máscara em indústrias, lojas, templos, escolas e outros locais fechados e que determinam multa aos infratores.

Foi derrubado ainda o veto aos dispositivos do projeto que proibia a cobrança de multa à população considerada vulnerável economicamente; fornecimento de máscaras aos funcionários e colaboradores pelos estabelecimentos em funcionamento; obrigação à publicidade dos valores recolhidos com as multas e multa por descumprimento do fornecimento obrigatório de álcool em gel.

Vetos mantidos

Por acordo, os deputados votaram em bloco e mantiveram vários vetos, entre eles os que tratam da liberação de verba emergencial para a saúde indígena; da distribuição de cestas básicas; da criação de um programa específico de crédito para o Plano Safra 2020, cessão de servidores da Polícia Civil do DF aos estados para exercer cargo de secretário de estado; e o que destina recursos oriundos da extinção do Fundo de Reserva Monetária aos estados, Distrito Federal e municípios para enfrentamento da pandemia.

Cadastro negativo

E, em votação separada, com o voto contrário do PT, foi mantido por 295 votos a 160, o veto do presidente Bolsonaro ao projeto de lei (PL 675/20) que suspendia, por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão de devedores em cadastros negativos, como Serasa e SPC.

O deputado Rogério Correia criticou a manutenção do veto argumentando que a medida era necessária diante da realidade excepcional da pandemia.

“Muitas pessoas ficaram devendo nesse tempo de pandemia. Essa é uma medida necessária em tempo de pandemia para proteger aquele que perdeu o emprego e mesmo pequenas e microempresas, que não seriam penalizadas durante esse período, mas o presidente evidentemente vetou. É mais uma daquelas granadas que o seu ministro da Economia, o Paulo Guedes, falou que ia colocar no bolso das pessoas, assim como ele coloca granadas no serviço público, como o veto à progressão”, reforçou.

Adiados

Também pelo acordo dos líderes, a análise de três vetos será adiada.

Ficarão para uma próxima reunião do Congresso os itens que tratam do pacote anticrime (Veto 56/19); do auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia (Veto 13/20); e da prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia (Veto 26/20).

Créditos extras

Os deputados aprovaram ainda o PLN 11/20 que destina R$ 36,7 milhões para a conclusão de obras no âmbito da Justiça Federal e o PLN 23/20, que destina R$ 166,8 milhões para reforço de dotações do Ministério Público Federal para gastos com obras e servidores.