Defensores de direitos humanos pedem ao presidente do TJMG suspensão do despejo devido à pandemia: Questão humanitária; íntegra

Defensores dos direitos humanos fazem nova tentativa para evitar despejo em Minas Gerais nesta quarta-feira

por Pedro Calvi, Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Instituições ligadas à defesa dos direitos humanos fizeram, nesta terça-feira (11), mais uma tentativa para evitar o despejo de trabalhadores rurais sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande, situado na Fazenda Ariadnópolis, no município de Campo do Meio (MG). A reintegração de posse está prevista para acontecer amanhã (12).

Desta vez, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, recebeu uma solicitação para impedir a ação.

Assinam o ofício o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH); presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais; Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESE).

O documento afirma que “diante da iminência de uma lesão irreparável e grave aos Direitos Humanos e ao direito à saúde, solicita-se a suspensão da ordem de cumprimento da liminar possessória para desocupação do imóvel”.

Faz também considerações como a facilidade de contágio e os graves riscos à saúde por causa do Covid-19, e a recomendação da OMS para o isolamento social para prevenir e para evitar o colapso do sistema de saúde; que são desconhecidos os limites da área que será objeto do despejo; a decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada no dia 08 de maio de 2020, que determinou a suspensão nacional dos processos judiciais de ações possessórias, anulatórias de processos administra vos de demarcação e seus respectivos recursos até o fim da pandemia e lembra que existem recursos interpostos pendentes de julgamento.

Os defensores dos direitos humanos destacam o Informe Epidemiológico Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde, desta segunda-feira (10), que aponta 155.075 casos confirmados, 29.000 casos em acompanhamento e 3.597 óbitos confirmados, com letalidade da doença de 2,1% em todo estado.

Também nesta segunda-feira, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), sobre projetos de lei que tratam de despejos, a situação do Quilombo Campo Grande foi lembrada por Rogério Correia (PT/MG). “Estamos correndo contra o tempo e o risco de atrito é muito grande”.

A Presidência da CDHM tem feito gestões sobre o tema.

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“A situação é de muita preocupação, envolve uma comunidade em conflitos agrários. Com o agravamento do cenário em razão da pandemia que assola o país, merece um tratamento humanitário”, afirma Helder Salomão, presidente da CDHM.

Pedido ao TJMG para supender despejo do Acampamento Quilombo by Conceição Lemes on Scribd