Juristas pela Democracia defendem juíza que pode ser punida por ter falado em “genocídio” na pandemia
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Valdete repetiu Gilmar e pode ser punida. Reprodução You Tube e Nelson Jr./SCO/STFNOTA DA AJURD EM APOIO À JUÍZA VALDETE SOUTO SEVERO
“Reconhecer o genocídio que está sendo praticadocontra a população brasileira é o primeiro passo para combatê-lo”
A Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD expressa seu apoio à Juíza do Trabalho Valdete Souto Severo e manifesta seu veemente repúdio à tentativa do Corregedor do Conselho Nacional de Justiça de promover-lhe censura, intimidação ou punição.
Tal iniciativa seria motivada pelo artigo de análise e crítica intitulado “Por que é possível falar em Política Genocida no Brasil de 2020?”, que a juíza fez publicar em 20/7, no site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate (DMT).
No texto a autora analisa o descalabro da atuação governamental no combate à pandemia da Covid-19 e na proteção da saúde dos brasileiros, motivo de consternação no país e em todo o mundo.
Os números de casos de infectados e de mortes atestam o fracasso e os erros governamentais nessa e em outras áreas sensíveis, destacadamente na proteção às populações indígenas e ao meio ambiente, além da tardia, precária e ineficiente ajuda emergencial a milhões de trabalhadores e empresários, em face da necessidade de distanciamento social.
Registre-se que a ilegítima perseguição contra a juíza Valdete Souto Severo não causa estranhamento.
Ela faz parte do novo normal num país que mergulhou na anormalidade em 2016.
Desde que a soberania popular foi retirada de cena duas coisas aconteceram.
A primeira foi a fragilização do sistema constitucional.
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A segunda foi a consolidação de uma legalidade que não encontra fundamento na própria Constituição.
O governo evadiu-se de sua responsabilidade pela coordenação central das ações e sabotou o combate ao coronavírus, disseminou desorientação, desdenhou as recomendações da OMS e da comunidade científica nacional e estrangeira.
E mandou o Exército fabricar um medicamento inútil, altamente tóxico, e quer distribuí-lo para a população.
Menos de um terço da verba destinada ao SUS foi utilizada pelo Ministério da Saúde.
O pagamento do auxílio emergencial foi dificultado para gerar aglomerações nas agências da CEF.
A Constituição garante o direito à vida. Mas o presidente brasileiro disse e repetiu que a especialidade dele é matar.
Portanto, ninguém deveria estranhar o fato de uma juíza concordar com o ministro Gilmar Mendes quando este aludiu à voz corrente de que a pandemia pode ter como resultado a concretização de um genocídio.
O argumento dela se torna ainda mais plausível se considerarmos que autoridades da área econômica dizem que reduzir o número de mortos prejudicaria a economia e que destinar recursos para ajudar os pequenos – a maioria – dá prejuízo.
Porto Alegre, 24 de julho de 2020.
Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD
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Comentários
Zé Maria
Bolsonaro é acusado em Haia por crime contra a humanidade
Denunciando Bolsonaro por “falhas graves e mortais”, a Rede Sindical Brasileira Unisaúde ingressou com a ação no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda,
no final de semana. Além de entidades médicas, as centrais sindicais CUT,
Nova Central Sindical e UGT e o MST também assinam a ação.
Para as entidades, Bolsonaro colocou em risco a população ao causar
aglomerações, não usar máscara e promover uso da hidroxicloroquina
Às vésperas do Brasil atingir a dramática cifra de 100 mil mortes,
o presidente Bolsonaro foi acusado por crime contra a humanidade
junto ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, pela
condução do [não-]combate à pandemia.
Denunciando Bolsonaro por “falhas graves e mortais”, a Rede
Sindical Brasileira Unisaúde ingressou com a ação no final
de semana. Além de entidades médicas, as centrais sindicais
CUT, Nova Central Sindical e UGT e o MST também assinam
a ação. (https://t.co/GRnrVb8Lbt)
A Unisaúde é formada por entidades de saúde que representam mais de
um milhão de trabalhadores do setor. É coordenada pela UNI Americas,
braço regional da UNI Global Union, federação sindical que representa
mais de 20 milhões de trabalhadores do setor de serviços em cerca de
150 países.
A ação é baseada no Estatuto de Roma, que define os crimes considerados
internacionais, como o GENOCÍDIO e a tortura.
https://twitter.com/ptbrasil/status/1287794795860066308
https://pt.org.br/bolsonaro-e-acusado-em-haia-por-crime-contra-a-humanidade/
Zé Maria
Entidades de Servidores do Poder Judiciário Brasileiro,
Representantes da Advocacia do Brasil e Movimentos
de Defesa de Direitos Humanos e Trabalhistas assinam
Nota onde consideram que a iniciativa do corregedor
“indica conduta persecutória, de cerceamento de liberdades
e direitos individuais, que atinge a comunidade jurídica,
a sociedade e a democracia”. As entidades contestam ainda
o cerceamento à liberdade de expressão da juíza Valdete
Souto Severo.
Íntegra:
A Advocacia Trabalhista e as entidades que subscrevem esta nota de desagravo externam integral apoio à Juíza do Trabalho, Professora e Jurista Dra Valdete Souto Severo que, pelo simples fato de haver manifestado seu pensamento publicado em artigo no sítio eletrônico “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate”, no último dia 20 de julho, teve instaurado pedido de providências de ofício pelo Corregedor Nacional de Justiça.
A Juíza Valdete Severo dignifica o Poder Judiciário Trabalhista e o cerceamento que se pretende à sua liberdade de pensamento e expressão é motivo de grande preocupação na ambiência do Estado Democrático de Direito.
A judicatura não lhe retira o direito à plena cidadania e à livre expressão de seu pensamento como Professora, jurista e cidadã.
A instauração de pedido de providências indica conduta persecutória, de cerceamento de liberdades e direitos individuais, que atinge a comunidade jurídica, sociedade e a democracia.
Por fim, insta denunciar a forma procedimental que tem sido adotada como padrão em casos análogos, com a divulgação midiática da decisão, no mesmo dia em que foi proferida, antes de publicada e até mesmo antes da intimação do interessado direto, demonstrando, contraditoriamente, o uso da rede social para intimidar a magistratura e afrontar a liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs, deixando a mensagem de que a ninguém é dado o direito de se manifestar livremente já que até juízes e juízas podem ser punidos por suas falas.
MDJT – Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho
AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de SP
SASP – Sindicato dos Advogados de SP
FENADV – Federação Nacional dos Advogados.
MATI – Movimento da Advocacia Trabalhista Independente.
AMAT – Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho
SINAD – Sindicato dos Advogados de Minas Gerais
Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados da Bahia
GPTC-USP (Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da Faculdade de Direito da USP)
SAERJ – Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
ASIND – Associação Goiana da Advocacia Sindical Obreira
DHCTEM – Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo – USP
RETRAB – Núcleo de Pesquisa e Observatório Jurídico (Re)pensando o trabalho contemporâneo
FCHS – UNESP de Franca/SP
AGETRA – Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista
Coletivo Advogadas do Brasil
Centro Acadêmico XI de Agosto – da Faculdade de Direito da USP
CTB – Central Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
SINTRAJUD – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no estado de São Paulo
https://www.sintrajud.org.br/sintrajud-e-outras-entidades-lancam-nota-de-apoio-a-juiza-valdete-severo-apos-intimacao-do-cnj/
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