Beatriz Cerqueira e o Fundeb: É preciso mobilização permanente em todo o País até votação no Senado; áudio

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Studium Eficaz e Câmara dos Deputados

por Beatriz Cerqueira*

A Educação pública brasileira teve uma importante vitória na última terça-feira, 21 de julho de 2020.

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015.

A PEC 15/2015, entre outras medidas, constitucionaliza o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), tornando-o permanente.

O Novo Fundeb, como tem sido chamado, amplia recursos para educação básica, sendo vital é vital para o fortalecimento dela no País.

Foram 499 votos a favor e apenas 7 contra.

Esse resultado só foi possível devido à vigorosa mobilização nacional em defesa de educação pública.

Agora, a nossa batalha será travada no Senado.

O Fundeb em vigor termina em dezembro.

Ou seja,  temos apenas seis meses para Fundo permanente ser votado.

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Logo, o tempo é curto.

Por isso, defendo a mobilização nacional até a votação no Senado.

Para terminar, quero deixar registrado o meu lamento pelo governo de Minas Gerais, que tem à frente Romeu Zema (Novo), não ter assinado a carta dos 20 governadores em defesa do Fundeb, divulgada um dia antes da votação na Câmara.

Pena mesmo que o Zema não tenha se unido à mobilização em defesa do fundo essencial para o Estado de Minas Gerais e municípios.

No áudio abaixo, eu falo um pouco mais sobre a importância do Fundeb permanente.

*Beatriz Cerqueira é deputada estadual (PT-MG), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG e diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG).

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