ONU pede atenção aos projetos de lei que tratam dos direitos humanos na pandemia

Escritório da ONU na América do Sul pede atenção aos presidentes da Câmara e da CDHM sobre PLs que tratam de direitos humanos na pandemia

por Pedro Calvi, CDHM

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Helder Salomão (PT/ES), receberam ofício de Jan Jarab, Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, pedindo atenção aos projetos de lei relativos às questões de direitos humanos no contexto da COVID-19.

Jan Jarab pede no documento especial atenção “às mulheres, crianças e idosos em situação de violência, população em situação de rua, indígenas e outros povos tradicionais, sistema prisional e socioeducativo, dentre outros”.

O representante regional também coloca o escritório, situado em Santiago do Chile “à disposição para contribuir tecnicamente quanto ao embasamento de tais propostas legislativas”.

Jarab também presta solidariedade e condolências pela perda de inúmeras vidas por causa da pandemia de COVID-19.

“Nenhum país estava preparado para tamanho desafio. Além de causar um forte impacto nos sistemas de saúde e na economia, agravou desigualdades e problemas de direitos humanos, particularmente no acesso aos cuidados de saúde, à proteção social e aos serviços públicos. E o papel do legislativo neste contexto de pandemia é de suma importância para garantir que a normativa mais adequada oriente as respostas à COVID-19 nas diversas áreas que ela demanda”, relata o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Projetos de Lei

Entre os PLs em tramitação no Congresso sobre a pandemia, estão o Projeto de Lei 1975/2020, da Natália Bonavides (PT/RN), que suspende o “cumprimento de toda e qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em despejos, desocupações ou remoções forçadas, durante o estado de calamidade pública reconhecido em razão do COVID-19”.

Outro projeto é o PL 735/2020, de vários deputados, que prevê “abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19”.

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Ações da CDHM

A presidência da CDHM, ao lado de outros parlamentares e de entidades da sociedade civil, tem desenvolvido uma série de ações no contexto da pandemia.

Entre elas, por exemplo, os seguintes pedidos:

* À Funai para controlar o acesso aos povos isolados;

*Ao Ministério Público para suspender demissões na empresa Vale e de medidas de proteção para trabalhadores dos Correios no Espírito Santo;

*Aos Tribunais de Justiça,  providências para contenção do coronavírus no sistema carcerário;

*Ao governo federal, para anular a portaria que remanejaria quilombolas da área da Base Aérea de Alcântara;

*Ao Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, para adotar medidas de prevenção ao feminicídio;

*Ao Judiciário, para  suspensão de obras na BR 135 que prejudicariam quilombolas e medidas emergenciais para essas comunidades em todo país;

*Junto à Dataprev, CEF e Ministério da Cidadania, para realização de reuniões e envio de ofícios cobrando melhorias na concessão do Auxílio Emergencial;

*Ao governo federal, para fortalecer o SUS e SUAS;

*Ao MEC, para adiamento do Enem;

*Ao GDF,  prisão domiciliar para presos do grupo de risco e outras medidas;

Também foram enviados:

*À OMS, ONU e CIDH relatório sobre declarações do presidente Jair Bolsonaro que colocaram a saúde da população em risco.

*À ONU, comunicados a respeito de violação de direitos humanos da população negra e de aumento da violência contra a mulher.

“Muitas dessas iniciativas foram também relatadas ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. Estamos mobilizados para preservar a dignidade humana e combater atitudes que violam direitos. Todos devem ser protegidos”, destaca o presidente da CDHM, Helder Salomão

Edição: Mariana Trindade/CDHM