Lava Jato nega nomes camuflados, mas advogados reclamam do uso de Rodrigo Felinto e David Samuel

Substituto de Moro em Curitiba disse que nomes camuflados eram uma “novidade”

Da revista Consultor Jurídico

O juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, Luiz Antônio Bonat, que aceitou denúncia com os nomes camuflados dos presidentes da Câmara e do Senado, disse ter visto como “novidade” a menção aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP).

Substituto do ex-juiz Sergio Moro na autodenominada “lava jato” de Curitiba, Bonat aceitou a denúncia de dezembro de 2019 com os nomes incompletos de Maia — apareceu como Rodrigo Felinto —, Alcolumbre — David Samuel — e de outros políticos que também têm foro privilegiado.

Segundo reportagem do serviço para assinantes do jornal digital Poder360, houve uma reclamação dos advogados de defesa de outras pessoas denunciadas, que citavam dois pontos: sobreposição de acusações e nomes camuflados.

Os casos de políticos já eram objeto de inquérito anterior tramitando no Supremo Tribunal Federal.

Os advogados de defesa argumentaram que não se pode imputar duas vezes nem tampouco investigar em duplicidade as mesmas pessoas pela mesma acusação. Muito menos incluir nomes pela metade em uma denúncia.

Na reclamação, Bonat apresentou-se como um magistrado que supostamente tinha pouco conhecimento dos fatos denunciados pela operação e que não sabia de outros inquéritos citando Maia e Alcolumbre.

Além disso, escreveu que tudo era uma “novidade”, inclusive os nomes camuflados na denúncia de dezembro de 2019.

“Pelo exposto, aparentemente, as doações eleitorais imputadas pelo MPF na denúncia da ação penal 5077792-78.2019.4.04.7000 estariam no Inquérito 4.431/DF

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“Por ora, não se tem notícia de desmembramento em relação a eventuais investigados sem foro por prerrogativa de função

“Se o fato está sob investigação perante este Egrégio Supremo Tribunal Federal, então não se vislumbra outra solução que não seja a imediata suspensão e declinação da ação penal 5077792-78.2019.4.04.7000;
“Não obstante, pondere-se que a questão, com a devida vênia, é novidade a este julgador”.
(…)
“De todo modo, da forma como exposta pelo reclamante, aparentemente não haveria conexão entre as teses investigatórias das apurações iniciadas nos inquéritos 4.425/DF, 4 453/DF, 4.405/DF e 4.3194,/DF, já que eles tramitam separadamente.”

Integrantes da cúpula Procuradoria-Geral da República em Brasília buscam possíveis erros e inconsistências em denúncias da “lava jato” em Curitiba. A camuflagem dos nomes de Alcolumbre e Maia seria uma maneira de investigar autoridades sem respeitar foros adequados.

Outro lado

Os procuradores de Curitiba negaram irregularidades e soltaram duas notas nesta terça-feira (1/7). Disseram que a informação divulgada sobre os nomes de Maia e Alcolumbre foi um problema operacional.

Segundo eles, a divulgação do fato como se tivesse sido uma “camuflagem” se prestaria apenas a promover o “desmonte” da operação”.