Presidente da Comissão de Direitos Humanos denunciará à ONU exclusão de dados de violência policial de relatório: “Inadmissível!”
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Foto: Fernando Bola/CDHMNos próximos dias, denunciarei à ONU que o governo federal excluiu do relatório anual dos direitos humanos relativo a 2019 indicadores sobre a violência policial.
É inadmissível. Vamos encaminhar um comunicado à ONU sobre racismo, violência contra a população negra e aumento da violência policial no Brasil e, em especial, ressaltar a atitude mentirosa, omissa e criminosa do governo de desrespeitar o princípio da publicidade, ou seja, de transparência, inscrito no artigo 37 da Constituição” Deputado federal Helder Salomão, presidente da CDHM no twitter
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara pede justificativa para omissão dos dados de violência policial em relatório do Disque 100
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos organiza o relatório; dados dos anos anteriores mostravam violência policial crescente
Nesta sexta-feira (12), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES), solicitou a Damares Alves, que comanda o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, em caráter de urgência, informações sobre por que o governo excluiu do relatório do Disque Direitos Humanos os indicadores de violência policial praticada no Brasil no ano de 2019 – primeiro ano da atual gestão.
O parlamentar justifica seu pedido com base no artigo 37 da Constituição, que prevê o princípio da transparência dos dados.
As denúncias cresciam. Em 2016, foram 1000 registros de violência policial.
Em 2017, foram 1319 registos – crescimento de 30% em relação ao período anterior.
Em 2018, foram 1637 registros, crescimento de 24% .
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Sobre 2019, há omissão completa dos dados.
Salomão ressalta que a população negra é a principal vítima desta “violência estrutural reproduzida pelas instituições, como as policiais”.
O parlamentar acrescenta ainda que será feito um comunicado à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a gravidade do que está acontecendo no Brasil. Para o presidente da Comissão, a omissão dos dados resulta de uma “política deliberadamente genocida”.
Para ele, “assim como o governo quer esconder os mortos pela Covid-19, agora quer esconder a violência policial. Mas a violência não acaba colocando-a para debaixo do tapete. Só piora”.
Não apenas com os dados relacionados ao Disque 100 foi possível verificar que a violência policial vinha crescendo.
De acordo com o Anuário de Segurança Pública, entre 2017 e 2018 o crescimento foi de 19,6%. Em 2018, 6.220 homicídios foram praticados por policiais.
Naquele ano, 11% das mortes violentas intencionais foram pela polícia, resultando em uma média de 17 mortes por dia. Entre 2017 e 2018, o crescimento foi de 19,6%. Setenta e cinco por cento das vítimas são pessoas negras.
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