Pimenta, sobre frentes e unidade: Vital investir pesado e urgente no SUS para fazer frente à pandemia; é para ontem!
Tempo de leitura: 3 min
A necessidade das Frentes e os desafios da construção da unidade
por Paulo Pimenta*
São evidentes os esforços das oposições ao governo Bolsonaro para articular uma plataforma unificadora da crescente insatisfação da sociedade frente ao descalabro sanitário, ambiental, político, econômico e cultural perpetrado pelo capitão da reserva.
Um governo – seja qual for sua orientação – não se sustenta à frente de um país com PIB 5% negativo, como se anuncia, isolado pela desmoralização diante do mundo, tragado por uma pandemia que bate sucessivos recordes de óbitos diários e não dá sinais de arrefecer.
Ou o governo muda ou será mudado pela sociedade.
O que fazer e – sobretudo – como fazer para viabilizar a composição de forças capaz realizar a mudança necessária?
Como remover essa calamidade que se instalou à frente do Estado brasileiro e definir em que direção desejamos mudar?
O que as trágicas consequências da pandemia já demonstram – para quem não se recusa a enxergar o óbvio – com o fracasso da condução dada pelo poder público no seu enfrentamento a ela?
As experiências que vivemos desde a reconstrução da democracia e da Constituição de 1988 recomendam cabeça fria e clareza de objetivos.
Antifascismo
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As propostas genéricas de defesa da democracia que brotaram nos últimos dias são inegavelmente um sinal promissor do empenho de diferentes forças políticas por encontrar uma saída para o impasse institucional que tem sido gerado pelo governo Bolsonaro.
São insuficientes, porém, para alicerçar um pacto antifascista eficaz entre forças sabidamente heterogêneas, num ambiente em que a atividade política foi sistematicamente criminalizada, em parte, por setores que hoje buscam escapar da armadilha a que levaram o país.
Definido o pressuposto básico de compromisso com a democracia, a rejeição ao golpe e à violência repressiva do Estado com a utilização das Polícias Militares e das Forças Armadas para reprimir movimentos populares, é necessário qualificar os interesses heterogêneos – sem dúvida legítimos – que estão em jogo.
Tanto da parte dos empresários, juristas, economistas, personalidades, artistas, quanto dos assalariados, dos sindicatos, das centrais, das denominações religiosas e dos movimentos populares.
Pacto
Sem o reconhecimento dessa necessidade, não vingará qualquer pacto que passe por cima de uma pauta que inclua exigências mínimas.
Se não quisermos ser coniventes com as políticas que transformaram o Brasil num matadouro, a essa altura, com dezenas de milhares de vítimas fatais, é indispensável um investimento pesado e urgente no SUS para fazer frente à pandemia, que se agrava. Essa medida é para ontem!
A partir daí, pactuar uma agenda econômica de salvação nacional:
*ampliar a vigência do auxílio emergencial de R$ 600,00 enquanto durarem os efeitos massivos da Covid-19;
*suspender imediatamente a PEC 95 de modo a permitir ao Estado os investimentos necessários para a frear a calamidade sanitária e habilitá-lo a cumprir seu papel de indutor da reconstrução econômica do País;
*utilizar os bancos públicos (BNDES, BB, Caixa, BNB, BASA …) para a abertura de linhas de crédito subsidiadas, voltadas para as micro, pequenas e médias empresas para salvá-las da falência, ampliar a oferta de emprego e estimular o mercado interno.
Mobilização democrática
Uma agenda que reflita os interesses dos segmentos sociais que buscamos representar na sociedade, particularmente os trabalhadores, assim como reconhecer os pleitos legítimos dos setores empresariais que vierem a se somar à mobilização de forças para afastar o governo de liquidação nacional de Jair Bolsonaro e devolver o Brasil ao Estado Democrático de Direito e a uma democracia sem tutela.
A mobilização dos setores populares torna-se, neste momento, indispensável para assegurar o lastro social necessário à construção de uma alternativa que, ao mesmo tempo, afaste a milícia que ocupou o Palácio do Planalto, conduza com clareza e responsabilidade o esforço nacional para conter a pandemia covid-19, fortaleça a democracia e garanta condições de sobrevivência ao povo brasileiro.
Fora Bolsonaro, Mourão, seu governo e suas políticas!
Impeachment Já!
*Paulo Pimenta é deputado federal (PT-RS) e presidente do PT/RS
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Zé Maria
Notícias STF
10/6/2020
Ministro do STF nega ação sobre ‘regulamentação’ do artigo 142 da Constituição
Segundo o Ministro Luiz Roberto Barroso, nenhum método de interpretação
– literal, histórico, sistemático ou teleológico – autoriza que se dê ao artigo 142
da Constituição o sentido de que as Forças Armadas teriam uma posição
moderadora hegemônica.
“A menos que se pretenda postular uma interpretação retrospectiva
da Constituição de 1988 à luz da Constituição do Império, retroceder mais
de 200 anos na história nacional e rejeitar a transição democrática,
não há que se falar em poder moderador das Forças Armadas”.
Barroso lembrou que, ainda que seu comandante em chefe
seja o presidente da República, elas não são órgãos de governo.
“São instituições de Estado, neutras e imparciais, a serviço da pátria,
da democracia, da Constituição, de todos os Poderes e do povo brasileiro”
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 7311,
em que um advogado paulista pedia a regulamentação do artigo 142
da Constituição Federal para estabelecer os limites de atuação das
Forças Armadas em situações de ameaça à democracia.
Segundo Barroso, o dispositivo constitucional é norma de eficácia plena,
e não há dúvida sobre a posição das Formas Armadas na ordem constitucional.
Para ele, interpretações que liguem as Forças Armadas à quebra da
institucionalidade, à interferência política e ao golpismo chegam a ser ofensivas.
Em sua decisão, Barroso afirma que, nos mais de 30 anos de democracia no
Brasil sob a Constituição de 1988, as Forças Armadas têm cumprido o seu papel
constitucional de maneira exemplar.
Por isso, considera que presta um “desserviço ao país
quem procura atirá-las no varejo da política”.
Segundo ele, nenhum método de interpretação – literal, histórico, sistemático ou teleológico – autoriza que se dê ao artigo 142 da Constituição o sentido de que as Forças Armadas teriam uma posição moderadora hegemônica. “A menos que se pretenda postular uma interpretação retrospectiva da Constituição de 1988 à luz da Constituição do Império, retroceder mais de 200 anos na história nacional e rejeitar a transição democrática, não há que se falar em poder moderador das Forças Armadas”, afirmou.
Barroso lembrou que, ainda que seu comandante em chefe seja o presidente da República, elas não são órgãos de governo. “São instituições de Estado, neutras e imparciais, a serviço da pátria, da democracia, da Constituição, de todos os Poderes e do povo brasileiro”, concluiu.
Íntegra da Decisão: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/MI7311.pdf
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=445279
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