Jamil Murad: O debate sobre a internação compulsória

Debate sobre internação compulsória reúne centenas de pessoas e cria GT sobre o assunto

do mandato do vereador Jamil Murad

“Queremos que os dependentes químicos, em especial os usuários de crack, possam receber tratamento adequado, mas isso precisa ser feito a partir de regras claras. E queremos ouvir a sociedade para buscar a melhor solução”, disse o vereador Jamil Murad na abertura do debate Internação compulsória: solução ou problema?, realizado durante a tarde desta segunda-feira, 15, na Câmara Municipal de São Paulo.

O evento, feito por iniciativa do vereador no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais, da qual é presidente, reuniu especialistas e cerca de 200 pessoas lotaram no auditório Prestes Maia. “Hoje, não existe na cidade de São Paulo um projeto concreto e nem uma estrutura capaz de absorver as demandas dessas pessoas e o risco é de que sejam criados verdadeiros depósitos humanos”, alertou Jamil.

No final do debate, o vereador propôs a formação de um grupo de trabalho para dar prosseguimento às discussões e propor soluções de tratamento que não apelem para a internação compulsória.

O parlamentar se comprometeu também a solicitar informações mais detalhadas por parte da prefeitura sobre o assunto, inclusive cópia do parecer da Procuradoria do Município que, segundo tem sido noticiado, teria se posicionado favoravelmente com relação à internação, bem como detalhamento sobre o funcionamento dos Centros de Assistência e Promoção Social (Caps) e das entidades conveniadas que tratam de dependentes químicos.  “A ideia é que a Câmara auxilie a formular caminhos que ajudem a nossa sociedade”, colocou o vereador.

Baixo índice de recuperação

Dartiu Xavier, diretor do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes da Unifesp colocou de maneira contundente: “sou contra a internação compulsória”. E entre outras razões, destacou sua experiência no acompanhamento de dependentes químicos: “em 98% dos casos em que a pessoa é internada contra a sua vontade, acaba voltando ao vício”.

Para ele, os melhores tratamentos são os ambulatoriais. “Apesar de seus problemas, os Caps ainda são o melhor modelo disponível e deve-se investir neles”. Ele alertou ainda para a questão do preconceito de classe muitas vezes embutido na defesa da internação compulsória: “é preciso muito cuidado para que a busca de soluções não se paute por retirar as pessoas das ruas, das nossas vistas, e colocá-las num depósito. A internação compulsória é um retrocesso”. Segundo Xavier, o que precisa ser tratado é a questão social que leva ao uso do crack.

Luis Fernando Vidal, membro do Conselho da Associação Juízes para a Democracia, defendeu o total “respeito à autonomia humana”. Contrapondo-se ao argumento que tem sido usado de que todas as pessoas têm direito à saúde, o que justificaria a internação compulsória, e fazendo um paralelo com políticas públicas que procuram responder às necessidades fundamentais constitucionalmente garantidos, Vidal lembrou: “a moradia, por exemplo, é um direito básico, mas nunca ouvi falar de um programa de moradia compulsória”. De acordo com Vidal, “não se pode admitir abordagens autoritárias” sobre o assunto. “Podemos cair em erros históricos se admitirmos essa possibilidade”.

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Juliana Graciani, doutoranda em Psicologia pela PUC, também se colocou contra esse tipo de iniciativa, destacando que “fere a dignidade humana” e que “é preciso uma política pública articulada” entre sociedade civil, autoridades e especialistas, e multidisciplinar. “Acho que a saída é uma abordagem terapêutica, acompanhada de um acompanhamento educacional e de reinserção”. “Ninguém muda com um ‘três oitão’ na cabeça. É preciso conscientização para que o dependente entenda que precisa de tratamento”.

Ministério Público

Ao iniciar sua fala, Eduardo Ferreira Valério, promotor público de direitos humanos da Divisão de Inclusão Social, esclareceu sobre a suposta aprovação do Ministério Público à internação compulsória que tem sido noticiada. Segundo ele, houve solicitação da administração municipal para avaliação do órgão sobre o assunto, mas ainda não havia um posicionamento oficial do MP uma vez que estava sendo aguardado um projeto concreto para ser analisado.  “Não podemos ficar fazendo ilações”, advertiu.

Valério colocou que em princípio, não há impeditivo constitucional para a internação compulsória porque “pode prevalecer a questão do direito à vida e à saúde”, mas alertou que o MP “não concordará com as internações compulsórias sem que haja um projeto completo de atendimento e que contemple um tratamento amplo, sobretudo ambulatorial, além de projeto de profissionalização, renda e moradia” e da possibilidade de se “refazer os laços familiares” dos dependentes. Para ele, “é preciso saber até que ponto a medida pode ser adotada em benefício do usuário levando em conta que a dependência química é uma doença”.

O promotor ressaltou ainda que o combate ao uso de entorpecentes “é uma questão política” intimamente ligada “ao cenário internacional de facilitação do acesso à droga; à fragilidade do sistema educacional; ao modelo econômico ao qual todos estamos submetidos e à falência das políticas públicas de combate às drogas”.

Para Valério, “é preciso que se avance na assistência social, na distribuição e geração de renda e em políticas que assegurem a integralidade da pessoa” e lembrou ainda que “os efeitos das drogas ilícitas ainda são pequenos perto daqueles causado pelo álcool, por exemplo”, mas que os interesses do mercado fazem com que seus males sejam minimizados.

Poder executivo

Representando a prefeitura de São Paulo, Rosângela Elias, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, fez um apanhado de como tem sido feito o acompanhamento dos dependentes químicos. Segundo ela, nos últimos dois anos, quatro mil moradores de rua foram encaminhados para atendimento médico. Isso resultou em 1,7 mil internações, sendo que 111 delas foram involuntárias ou compulsórias.

“Trabalhamos com o atendimento básico da saúde da população de rua através de agentes comunitários”. Ela admitiu que “o tratamento voluntário é o que surte mais efeito”, porém o número de leitos é insuficiente para a quantidade de pessoas nessas condições: são 317, dos quais 80 da prefeitura e os demais, conveniados. Walter Foster Jr., coordenador de Direitos Humanos da prefeitura, disse que “mais do que ficar debatendo, é preciso encontrar soluções concretas”.

Por fim, Claudio Loureiro, coordenador do Projeto Quixote, argumentou que “a verdadeira fissura que os dependentes têm é a da liberdade, de ter um lar, uma vida que ainda não conseguiram ter”. Segundo ele, ao virem para o centro da cidade, “esses jovens tomam, às vezes inconscientemente, uma atitude política de dar visibilidade para seu problema”, o que não aconteceria nas periferias. “Esses jovens mereciam um ‘estatuto de refugiados urbanos’, porque são estrangeiros em sua própria cidade”. Para ele, o crack vem da “epidemia de niilismo de nossa sociedade”.

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