Suspensão de cota para Negros e Pardos
por sugestão da @luanadianas, no twitter
O Município de Contagem, por intermédio da secretária municipal de Administração, Cleudirce Cornélio de Camargos, vem INFORMAR que a Lei Municipal nº 3.829/2004, alterada pela Lei Municipal nº 4.310/2009, encontra-se SUSPENSA por força de ordem judicial exarada em medida liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.11.045672-0/000.
Assim, ESCLARECE-SE que as contratações e as nomeações oriundas de classificação em processos seletivos simplificados e concursos públicos, presentes e futuros, respectivamente, proceder-se-ão observando-se a classificação geral destes, isto é, não haverá reserva de vagas a título de cota para negros e pardos.
Mantém-se, no entanto, a reserva de vagas para deficientes físicos nos termos do mandamento constitucional.
A presente suspensão será observada até a decisão final da mencionada Ação Direta de Inconstitucionalidade.
FONTE: Secretaria Municipal de Administração
Siga-nos no 
Comentários
HMS TIRELESS
bem faz o TJMG em suspender ainda que liminarmente a eficácia de uma lei flagrantemente inconstitucional.
Louise Rosemblatt
O mais triste no caso das cotas é que a ninguém é dado o direito de criticá-las sem que seja tachado imediatamente de racista, desconhecedor da história brasileira etc. etc. Como sempre, a maneira mais fácil de "refutar" a opinião do outro é partindo para adjetivações rasas e clicherizadas. O fato é que posso muito bem reconhecer a injustiça a que os negros no Brasil foram submetidos, reconhecer o abandono social oriundo de uma libertação meramente de fachada, o problema insondável até hoje da estigmatização e da marginalização e, mesmo assim, achar que todas essas premissas não levam necessariamente à conclusão de que as cotas são a solução, sobretudo porque, nessa euforia ideológica, jogou-se fora uma ideia crucial ao ideal de justiça: a ponderação dos interesses de todos que serão afetados por uma medida política. O que fazer com o estudante que faz 75 pontos no vestibular e perde a vaga para alguém que fez 56? Ele não tem direito à educação de acordo com sua capacidade, como prevê a CF? Ele tbm não tem dignidade humana? Ele também não tem direitos humanos? Ele tbm não é cidadão brasileiro? O que fazer? Consolá-lo dizendo que seus pais têm dinheiro para lhe pagarem uma faculdade privada meia boca? Que ele é um privilegiado porque o avô do bisavô de seu tataravô não foi um escravo? A partir de que momento nesse debate, a sociedade considerou legítimo excluir de suas considerações um dos polos afetados pela decisão das cotas?
Outro ponto com o qual discordo é que muita gente tenta remendar o problema dizendo que as cotas são medidas meramente emergenciais. Ora, falácia das piores! Em que parte das leis que implantam sistemas de cotas vem constando prazo para seu término? Em parte alguma. Que medidas os governos se comprometeram a tomar em termos de investimentos em educação para que as cotas deixem de ser "necessárias" dentro de certo prazo? Medida nenhuma, dentro de prazo algum!
Enquanto lutamos por cotas no ensino superior, vamos esquecendo que o crucial, falem o que quiserem falar, é mudar o ensino básico e ponto final. Ah, ops, esqueci: "uma coisa não exclui a outra", diz o mantra-rei dos movimentos sociais… realmente, vai ver é por isso que os governos só têm se preocupado com cotas, porque uma coisa não exclui a outra, certamente… certamente…
Agora podem me chamar de fascista, integralista, elitista, diarista, eletricista…
helleenia
Se houvesse Educação Púbica da melhor qualidade para todos, desde a mais tenra idade ate a universidade, nunca haveria necessidade de nenhum sistema de cotas.Nao há , nao vai haver enquanto fizerem a pregaçao de que é possivel tapar o sol com peneira, eis o que é o sistema de cotas.
Renato
Cotas um nome bonitinho que a esquerda inventou para implantarem aos poucos o socialismo.
Sou contra.
Mariana
Acredito que as cotas têm sido uma ferramenta muito eficaz na reparação do atraso que existe na educação dos negros e pardos do país. Sem dúvidas, abolir o sistema de cotas é criar um divisor de águas onde uma minoria branca e altamente letrada irá continuar a manipular e ser detentora do poder.
@sergiobio
Tô gostando de ver o Vi o Mundo tratar de assuntos de além-São Paulo/Brasília. Parabéns.
Sergio
Sou contra as cotas raciais e a favor de cotas sociais! Cito como exemplo um amigo meu, colega de trabalho, negro, de classe média, funcionário público concursado, com condições de arcar com o custo de uma mensalidade em uma universidade privada, estudou no Pedro II, ou seja, poderia competir tranquilamente pelas vagas normais, mas entrou para universidade pública pelas cotas. Tirou a vaga de alguém menos favorecido financeiramente do que ele apenas por ser negro! Sou um grande amigo dele mas acho injusto esse critério. Eu também poderia ter entrado como pardo, afinal não sou branco, tenho cabelo crespo e meu avô era mulato, mas preferi fazer o vestibular e entrei para uma universidade federal, tendo me graduado em Economia! Eu posso me considerar um felizardo, pois estudei em escolas públicas nas décadas de 70 e comecinho da década de 80. A base que me permitiu ser aprovado em duas universidades federais veio toda do ensino público, que foi sucateado pelos neoliberais a partir dos anos 80. Entendo que até que se melhore a educação no Brasil as cotas são válidas para permitir o acesso de pessoas mais humildes, independente de raça. Mas, como foi instituído o acesso pelas cotas raciais, está apenas perpetuando a elite nas universidades!
Bruno
Sérgio, esse seu argumento, mais do que batido, é insidioso e superficial.
Primeiramente porque nenhuma política social é pautada em exceções (convenhamos q um negro, como seu amigo, no Brasil com boa situação econômica é exceção).
E me espanta ainda mais vc ser contra, já que cursou uma faculdade pública. Me responda aqui, quantos negros tinham em sua turma?
Hoje tenho privilégio de ter ingressado em univerdade federal, já tive passagem por outra também pública, e antecipo sua resposta: Dentre meus 80 colegas de sala não existe um negro, na outra por onde passei eram 160 e também nenhum negro. Levando em conta meu curso, medicina, esse quadro se repete ainda mais ano após ano.
Estranho não? Será q são os negro q não estão muito interessados em estudar? Nosso sistema é igualitário? As oportunidades são para todos, só basta querer?
Não sejamos inocentes. Prejuízos seculares não são resolvidos da noite pro dia, o mínimo que estado pode fazer para tentar reparar todo esse desarranjo social é implementar cotas raciais em toda esfera pública.
mucio
Cota por cor pode fazer bem a quem é racista seja ele um racista branco ou preto. Pois aquele que aceita entrar em algum lugar por cota de cor é tudo menos um forte, um guerreiro. Será um eterno pedidor de esmolas e comedor de sobras da mesa alheia.
Cota pra deficiente físico sim. Cota social pra pobre sim. Cota pra aluno de escola pública ruim sim.
Viva o BRASIL MESTIÇO, típos resultantes da cruza sanguínea de indivíduos de todas as ETNIAS do planeta.
Paulo
discordo de sua opinião, tudo se dá pelo passado da raça negra no Brasil (incluindo os produtos das diversas mestiçagens ocorridas), — o qual foi uma estapafúrdia humilhação e total falta de senso humanitário, pelos interesses econômicos em prol do capitalismo ( que agora se vê em crise =D ) — e também pela atual situação que ainda se encontram, sofrendo preconceitos, discriminação, e exclusão dos previlégios que são fornecidos á clientela brasileira ( segundo Raymundo Faoro, sociologo renomado, o Brasil não possui e nunca possuiu Elite, mas sim Clientela), mas em contradição são os preferidos da Justiça Penal, pois alem da corrupção ser protegida por lei e legislação, os ricos e politicos são imunes aos seus julgamentos;( resumindo: nossa sociedade é regida por leis e direitos discricionarios, ou seja, voce é visto e tratado de acordo com quem voce é e o que voce representa na sociedade). Apesar da raça negra não ser "pura" aqui no Brasil,digo, mesmo com toda a miscigenação ocorrida e com toda a difusão das raças, individuos "de pele mais clara" tendem a manter os negros, que receberam uma denotação negativa, na periferia social, buscando sempre caminhos para se distinguir dos demais. Sendo assim, o minimo que pode ser feito ás minorias discriminadas, é fornecer meios para se "reintegrarem" á sociedade, afinal, não é nenhuma injustiça com os outros, oferecer sistema de cotas, pois ja são excessivamente discriminados e sem privilegios, somando-se ainda á pessima base publica que o Brasil possui, tanto na saude quanto na educação. Sem as cotas, que chance teriam essas pessoas, vivendo numa sociedade que as subjulgam, contra os demais privilegiados? (salvo excessões)
Luana
Mucio, seu pensamento só mostra o quanto somos um país racista. Um racismo que se dá nas entrelinhas, que não temos coragem de admitir. Racistas são sempre os outros, são nossos vizinhos do lado de cima do Equador, né?!
Cotas não são esmolas, nós negr@s não precisamos de esmolas, nem de restos, embora seja isso que algumas pessoas tem a nos oferecer. Cotas e todas as outras formas de Ação Afirmativa são uma forma de reparar, tentar diminuir a desigualdade racial que impera em nosso país.
Cotas sociais? Desculpa de quem não visa outra coisa a não ser a manutenção de previlégios. Ou seja, os negr@s devem continuar onde estão, fora das Universidades, longe das esferas de poder, e nas ocupações de baixa escolaridade e remuneração. Talvez vc não saiba, mas pobreza nesse país tem cor. A população negra representa o maior contigente de pobres neste país. Se analisarmos do ponto de vista de gênero, o número é ainda maior.
Bom, sugiro que você leia um pouco mais sobre o impacto positivo da implementação de Ações Afirmativas no Brasil e em países como os EUA, ao invés de ficar repetindo uma ideologia nojenta, secular.
Ps: É preciso lembrar também a arbitrariedade desse tipo de ação – suspensão de uma lei. Democracia é isso?
mucio
Cara Luana, no Brasil sou considerado branco porem na Europa ou nos USA não, pois que sou um mestiço com tonalidade de pele e cabelo bem brasileiros, sabe como é aquela cor bem morena clara e cabelos lisos pretos meio duros mas nem de longe pixaim, mais para caboclo e menos de mulato. O pessoal do IBGE quando vem a minha casa fazer suas pesquisas volta com o questionario sem resposta pois que não aceito ser classificado como BRANCO e muito menos como NEGRO que é sinônimo de ESCRAVO, pois quem aceita a imposição de qualquer coisa do escravagista não passa de ESCRAVO. Experimente chamar um americano de NIGER que é sinônimo de NEGRO e você verá o que te acontece.
A propaganda da Nívea que deu o que falar | Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] @luanadianas: A suspensão das cotas no serviço público […]
Maira Santos Cunha: O DEM não nos representa | Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] [A suspensão das cotas no serviço público] […]
Deixe seu comentário