Estudo feito pela UNESCO avalia o sistema de cotas para produção independente em países no Primeiro Mundo.
Posted on 26/06/2011, no Cineramabc, por sugestão da Camila Masiero
Cotas de produção nacional
A obrigação de oferecer conteúdo produzido no próprio país é uma forma importante de reforçar o senso de identidade nacional, e, também, de impulsionar o desenvolvimento de uma indústria de programas para radiodifusão. Isso é especialmente relevante no caso de países mais vulneráveis à influência cultural da programação estrangeira, importada a preços baixos. A produção nacional também ajuda a reforçar o sentimento de unidade em países grandes e diversos, como Canadá e Estados Unidos.
No Canadá, a CRTC aplica cotas rigorosas para conteúdo nacional. As emissoras de TV particulares devem garantir que pelo menos 60% de sua programação total e 50% da programação no horário de pico de audiência sejam de origem canadense. Os critérios para determinar se um conteúdo é canadense são: a nacionalidade do produtor e do pessoal-chave de criação; os valores pagos aos canadenses pelos serviços de produção; e os valores gastos no Canadá para o processamento do material em laboratório. Para as emissoras de rádio, a principal exigência é de que ao menos 35% das músicas tocadas sejam de artistas canadenses. Esta política tem como principal objetivo dar suporte à carreira de iniciantes, como foi o caso de Celine Dion.
Na África do Sul, pelo menos 35% do conteúdo televisivo deve ser de origem sul-africana, assim como 20% das músicas tocadas nas rádios. A Malásia estipula uma cota de 60% de programação nacional, tanto para televisão aberta quanto para emissoras de rádio.
Na Europa, a Diretriz de Serviços de Mídia Audiovisual53 preconiza que, pelo menos, 50% do conteúdo da televisão seja produzido, predominantemente, com autores, trabalhadores e produtores residentes nos Estados-membros da União Européia. Este percentual exclui notícias, eventos esportivos, jogos, propaganda, serviços de tele-texto e televendas. Como muitos países tradicionalmente importam programas de fora da União Européia, a Diretriz estabeleceu um cronograma com metas a serem alcançadas progressivamente, e cada Estado-membro deve prestar contas regularmente, informando sobre o progresso obtido a cada ano.
Produção independente
Alguns países exigem que as emissoras tenham cotas mínimas de programas produzidos por equipes sem vínculo com qualquer empreendimento particular de radiodifusão, ou seja, produtores independentes. A idéia é garantir espaço a diferentes vozes e talentos nos serviços de maior audiência, oferecendo ao público maior diversidade de visões e perspectivas criativas. As cotas obrigatórias de produção independente também podem ajudar a mitigar o impacto negativo das estruturas concentradas de propriedade da mídia.
Os produtores independentes também podem contribuir para a construção de um setor de produção forte, autônomo e economicamente saudável. No Reino Unido, por exemplo, o Canal 4 foi criado pelo governo, em 1983, com a função de transmitir somente conteúdo de produtores independentes.
A demanda da emissora estatal por programação teve um resultado expressivo para o setor em todo o Reino Unido, e hoje várias produtoras independentes têm valores de mercado mais altos do que o próprio Canal 4.
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Na União Europeia, todas as emissoras de televisão, tanto públicas quanto privadas, devem reservar 10% de sua programação a produções independentes. O Artigo 5 da Diretriz AVMS estabelece que:
Os Estados-membros devem assegurar, quando praticável e pelos meios adequados, que as emissoras reservem pelo menos 10% de seu tempo de transmissão, excluindo o tempo para noticiários, eventos esportivos, propaganda, serviços de tele-texto e televendas, ou a critério do Estado-membro, pelo menos 10% de seu orçamento de programação para obras européias criadas por produtores que sejam independentes das emissoras. Esta parcela, levando em consideração as responsabilidades de informação, educação, cultura e entretenimento de seus espectadores, deve ser alcançada progressivamente, com base em critérios apropriados. Ela deve ser alcançada reservando uma parcela apropriada para obras recentes, ou seja, obras transmitidas no prazo de até cinco anos após serem produzidas.
Essa regra dá certa flexibilidade às emissoras, pois se pressupõe que nem todas conseguirão atingir esses percentuais imediatamente. Assim, há um nível mínimo a ser alcançado progressivamente, levando em consideração a situação específica de cada licenciada.
No Reino Unido, a seção 277 da Lei de Comunicações de 2003 exige que todos os canais abertos (ou seja, os seis canais da BBC mais os três canais comerciais de abrangência nacional) reservem no mínimo 25% de seu tempo de transmissão para “uma variedade e diversidade de produções independentes”. Ao longo de 2009, o horário nobre da TV britânica teve nada menos que 50% de produções independentes nos chamados programas originais, isto é, programas inéditos feitos pela própria emissora ou por produtores independentes.
Nos Estados Unidos, desde os anos de 1970 a FCC impõe restrições severas às grandes redes de TV na venda de direitos de distribuição de seus programas. As restrições criadas sobre esse rentável negócio desenvolvido pelas grandes emissoras têm o objetivo de incentivar o setor de produção independente, mas as regras foram flexibilizadas em 1991, para compensar a perda de audiência e mercado que as redes enfrentaram a partir da expansão da TV a cabo. Em 1995, 50% dos programas exibidos no horário nobre da televisão dos Estados Unidos haviam sido feitos por produtoras independentes. Este número caiu muito, e hoje está no patamar de 18%.
No Canadá, a seção 3(1) (i) (v) da Lei de Radiodifusão de 1991 exige que todo o sistema de radiodifusão “inclua uma contribuição significativa do setor de produtores canadenses independentes”. Uma produtora independente, na definição da legislação canadense, não pode ser controlada – nem indiretamente – por um concessionário de radiodifusão, mas pode ter sua participação, no limite de até 30% do patrimônio líquido.
Até 2010, todos os grandes grupos de televisão aberta e de língua inglesa no Canadá deviam assegurar que 75% de sua “programação prioritária” fosse feita por produtores independentes. Os programas prioritários eram definidos como produções de origem canadense, nos seguintes gêneros: drama, documentário longa-metragem, música e variedades, revistas de entretenimento e programas produzidos regionalmente, exceto noticiários e esportes. Em 2009, essas produções representavam cerca de 25% da programação do horário nobre.
Em 2010, houve uma mudança de critérios. O termo “programação prioritária” foi substituído por “programas de interesse nacional”, que são definidos como produções de origem canadense nos gêneros drama, comédia e documentário longa-metragem, assim como shows de premiações que celebrem o talento criativo dos canadenses. Segundo os novos critérios, as redes de TV aberta e de língua inglesa devem aplicar na produção independente ao menos 75% da dotação orçamentária dedicada aos programas de interesse nacional. As dotações orçamentárias específicas para cada gênero estão sendo definidas no momento da renovação da licença de cada emissora, mas a CRTC já indicou que a alocação para a produção de dramas, por exemplo, deve ser de 5% da receita bruta.55
Veja neste link o estudo completo: http://unesdoc.unesco.org/images/0019/001916/191622POR.pdf
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Comentários
CinemaBR
Apenas pra deixar mais apimentada, mas quem acha que a produção nacional é um lixo conhece pouco do cinema brasileiro.
Primeiro conheça realmente, depois saiba do que se trata, ai sim opine.
As postagens contra a lei de cotas estão muito equivocadas!!!
Sim a produção Nacional!!!! Lembrem-se que é muito mais que Globo filmes e artistas manjados, tem muita gente produzindo no Brasil, e muita coisa de qualidade…
Reflitam!!!!
Rubens
Titulo tendencioso é pouco… A materia fala em cotas para producao independente em canais de tv abertos… Ja o Brasil acaba de inventar a cota de producao independente EM CANAIS PRIVADOS PAGOS!
Ou seja, eu pago para assistir a um canal de seriados americanos, vem o g*verno e, do nada, determina que parte DO HORARIO NOBRE desse canal tem que colocar no ar producao brasileira. Isso é o cúmulo do absurdo! Intervencionismo odioso em atividade privada! O canal é PAGO, não é um canal de televisao aberto!!!
Tenho fé nos deuses que esse absurdo ainda vai cair, a Oposicao e os Programadores estrangeiros ja mostraram intencao de entrar na Justiça alegando a inconstitucionalidade do que os nossos nobres politicos acabam de aprovar na legislacao da tv paga. Não quero as patas do g*verno determinando o que eu tenho que assistir num canal que eu paguei.
Luiz Carlos Azenha
As tvs pagas sao concessoes publicas.
Rubens
@Luiz Carlos Azenha,
Não, as TVs Pagas NÃO são concessoes públicas. Nunca foram. Se você quiser criar o seu próprio canal pago, esteja à vontade e crie quando quiser, sem precisar de concessão de ninguém.
Camila Masiero
Nunca foram?
Lei do Cabo:
"Art. 1o O Serviço de TV a Cabo obedecerá aos preceitos da legislação de telecomunicações em vigor, aos desta Lei e aos regulamentos baixados pelo Poder Executivo.
(…)
Art. 3o O Serviço de TV a Cabo é destinado a promover a cultura universal e nacional, a diversidade de fontes de informação, o lazer e o entretenimento, a pluralidade política e o desenvolvimento social e econômico do País.
(…)
Art. 6oCompete ao Poder Executivo a outorga, por concessão, do serviço de TV a Cabo, pelo prazo de quinze anos, podendo ser renovado por períodos sucessivos e iguais."
Rubens
@Camila,
Você misturou coisa diferentes, caminhão com hipopotamo e com chuchu. Vamos tentar resumir:
1. TV a cabo não é sinonimo de tv paga.
2. CANAL pago não é concessao. E quem vai ter cota de programa brasileiro sao os canais.
3. A Operadora de TV a Cabo, como a Net, *era* uma concessao de servico PRIVADO (portanto, não é a mesma coisa que concessao de servico publico, como a tv aberta ou a telefonia fixa — as pessoas nao entendem isso). E com a nova legislacao, nem isso vao ser mais, agora bastará uma Autorizacao, exatamente como no satelite.
4. Operadoras de TV por Satelite e MMDS, como a Sky, Telefonica, TVA, Oi e outras, nunca foram concessoes (nem mesmo privadas). Basta apenas ter uma Autorizacao para funcionarem.
Será que finalmente ficou claro agora que esse argumento de "é concessão" não se aplica, seja lá de qual maneria queiram inventar??
DI.
Não misturou, não! É simples, para operar qualquer faixa de serviço de radiodifusão (rádio ou tevê), o concessionário deve passar pelo crivo do Ministério das Comunicações. Trata-se de questão eminentemente de interesse público, ainda que, por exemplo, em setembro de 2011, tenha havido renovação por mais 15 anos das emissoras comerciais (que nunca seria alardeada, mas foi noticiada pelo "Observatório da Imprensa", em sua versão radiofônica), as quais sequer remotamente cumprem sua função social. Leia os cinco artigos da Constituição Federal que tratam da Comunicação no Brasil (art. 220 ao 224), e até a Lei da TV a Cabo, draconiana, que ainda assim não poderia passar por cima da constitucionalidade da CFRB.
quantotempodura
Seria bom atualizar aquele outro texto com estes dados.
Mad Hatter
Estamos misturando alhos com bugalhos.
Olhar para estes países e comparar com o nosso sem contextualizar pode nos levar a ir a favor das reservas de mercado globais.
A Globo domina o mercado de TV a cabo. Onde na cabeça de vocês entra a idéia de que no canais da NET uma produtora independente vai vender mais que a Globo Filmes. Estamos é criando uma reserva de mercado pra família Marinho.
Onde, nestes países acima citados temos uma rede de televisão tão entranhada nas esferas de poder, onde as leis que tratam dos assuntos relativos a tv a cabo são feitas para defendê-la, tornando o preço proibitivo e impedindo a tv a cabo de concorrer com a tv aberta. Esta falta de contexto precisa ser esclarecida. Favor olhar quem são os proprietários das retransmissoras da globo nos estados.
Me dói muito concordar com alguem do Demo, mas "a produção brasileira é um lixo". Iremos ver os mesmos e manjadíssimos atores globais, dirigidos pelos mesmos Daniéis Filhos, fazendo novelas em formatos diferentes. A diferença é que eu vou ter de pagar por isso.
DI.
Veja (um pouco) mais da programação da TV Brasil, TV Cultura, SescTV (com sinal aberto apenas em São Paulo), as emissoras dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além das que operam nos estados e municípios. Consta destas o que não se vê, nem de madrugada, nas emissoras comerciais, o que significa que o Brasil tem muito mais chance de nelas se ver refletido.
Portanto, não é preciso concordar com alguém do DEM. Afinal, ali, chafurda uma maioria de delinquentes batedores-de-carteira do povo brasileiro.
Marcio H Silva
Nossos parlamentares tem muito que aprender. Deviam antes de eleito fazer um curso de nacionalismo.
Agora pergunto: cade os manés que ficaram defendendo o político no outro post?
Fabio_Passos
assustados diante da luz retornam para a caverna observar as sombras… foram assistir a rede globo.
Fabio_Passos
caramba.
na verdade a cota de conteúdo nacional definida no PLC 116 é tímida.
Gustavo Moreira
Parece, então, que o mundo é facista e só ele está certo. Quanto ele recebeu da Globo para falar isto?
Porra_Serra_
O Demóstenes Torres afirmou que a garantia de cotas de produção nacional é um "patriotismo idiota" e que a produção brasileira é um "lixo". E mais, ainda disse que isso beira ao fascismo.
LuisCPPrudente
O partido desse cidadão pseudo democrático chamado Demóstenes é o velho e mal PFL que outrora atendia pelo nome de UDN. Esse é o verdadeiro partido dos fascistas e é coligado com o partido neo-liberal PSDB.
Quando esses caras da coligação udenista PSDB-PFL falam de lixo e fascismo, eles devem olhar para eles mesmos e usar isto como referência.
DI.
Quem afirmou? O irmão gêmeo do Sr. Batata de "Toy Story"? Ele próprio é um fascista, afinal pertence ao DEM…
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