Marco Aurélio Carone, exclusivo: Delação de Eike sobre esquema com Aécio deve envolver secretário e ex-vice de Anastasia

Complexo Minas-Rio: da esquerda para a direita, Porto do Açu e construções da planta de mineração, do mineroduto e da unidade de bombeamento do mineroduto. Fotos: Divulgação Anglo American/Divulgação

por Marco Aurélio Carone, especial para o Viomundo

Mineiro de Governador Valadares, o empresário Eike Batista chegou a ser o oitavo homem mais rico do mundo.

Em 2012, seu patrimônio era estimado em US$ 34,5 bilhões, segundo a Bloomberg.

Porém, em cinco anos viu o seu império desabar.

No final de janeiro de 2017, ele amargou a primeira prisão em desdobramento da Lava Jato, sendo solto três meses para cumprir prisão domiciliar.

Foi sentenciado  a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Em 8 de agosto de 2019, nova prisão, em outra fase da Lava Jato, por uso de informação privilegiada e manipulação. Dois dias depois teve a sua prisão revogada.

Desde o início de janeiro de 2020, Eike  tenta fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), no Rio de Janeiro.

Matérias publicadas no Globo mostram essa movimentação.

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Em 26 de janeiro, na coluna de Lauro Jardim, o repórter Gabriel Mascarenhas informa:

Eike conta que, a pedido do então senador mineiro, repassou milhões de reais para um amigo de Aécio em troca de favores prestados pelo ex-governador de Minas Gerais, que atuou para ajudar empresas do grupo X a conseguirem licenças junto ao poder público.

Em 2 de fevereiro, Gabriel Mascarenhas, em nova nota, revela :

Eike conta que uma das empreiteiras responsáveis pela construção do Porto do Açu, empreendimento idealizado pelo grupo X, só foi contratada para atender a um pedido feito por Aécio.

Em 9 de fevereiro, nota do próprio Lauro Jardim divulga:

Na delação premiada que negocia com a PGR, Eike Batista entrega executivos de três bancos que teriam participado de esquemas heterodoxos quando os seus negócios começaram a naufragar.

Nenhum deles é presidente dessas instituições. Os anexos que tratam do mercado financeiro e de Aécio Neves são tidos como o filé mignon da colaboração.

A propósito, a negociação de delação com a PGR está adiantada. Dentro do MPF estima-se que ela pode ser fechada em março.

Em 12 de fevereiro, a jornalista Bela Megale, em sua coluna no Globo, conta:

Um contrato celebrado entre Eike Batista e a empresa Aalu Participações e Investimentos S/A, que pertence a Alexandre Accioly, é a prova que o empresário levou aos procuradores para sustentar a informação de que pagou R$ 20 milhões ao ex-governador de Minas e ex-candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB-MG), em 2010. O repasse seria em troca de favores em atos do governo de Minas, que estava sob influência do tucano. Eike tenta celebrar um acordo de colaboração premiada com a PGR.

NOVOJORNAL DENUNCIOU ESQUEMA EIKE-AÉCIO EM 2013

Pelas matérias já publicadas pelo Globo, tudo indica que a delação de Eike confirmará o que o NovoJornal (Veja PS do Viomundo) denunciou em reportagem de 5 de janeiro de 2013 e o Viomundo revelou em 2019.

Certamente Eike terá de detalhar benefícios e beneficiários do esquema criminoso que montou com o ex-governador, ex-senador e agora deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

Além de gerar propinas depositadas em contas bancárias no exterior, os arranjos espúrios envolvendo Eike e Aécio possibilitaram várias negociatas.

Por exemplo, que o ex-deputado Alberto Pinto Coelho, desde sempre ligadíssimo a Aécio, fosse eleito duas vezes presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (2007 e 2009),  de onde saiu em 2011 para exercer o cargo de vice-governador de Antônio Anastasia.

Também que a ARG, do empreiteiro Adolfo Geo Filho (falecido em 26/11/2018), de construtora de estradas, na época do mensalão tucano, passasse a executar grandes obras, como o Porto de Açu, pertencente à MMX de Eike.

Assim como a aprovação de licenciamentos ambientais suspeitos em favor da empresa MMX, de Eike Batista, depois em benefício da Anglo American.

Aqui, um nome que deve aparecer é o de Adriano Magalhães Chaves, réu em processos no Tribunal de Justiça de Minas por irregularidades praticadas nessas licenças.

Algumas licenças foram concedidas às minas de Eike — leia-se aprovadas –no segundo governo Aécio Neves (2007-2010).

Adriano era então a eminência parda de Pinho Coelho na Secretaria do Meio Ambiente de Minas.

Outras licenças foram concedidas ao Minas-Rio, já sob comando da Anglo American, no governo de Antônio Anastasia (PSDB-MG), que sempre deuo embasamento legal às ações de  Aécio. Aí, Adriano já era o próprio secretário do Meio Ambiente.

Depois, com a posse de Pinto Coelho como governador de Minas, tornou-se seu secretário de Gestão.

Foi via Pinto Coelho que Adriano se aproximou de Eike.

DE SORVETEIRO A SOCIEDADE MILIONÁRIA COM ADOLFO GEO

Alberto Pinto Coelho Júnior é do PP mineiro.

Deputado estadual por quatro mandatos consecutivos (1995 a 2011), foi vice-governador da gestão Antônio Anastasia (1º de janeiro de 2011 a 4 de abril de 2014).

Depois, governador de Minas Gerais (2014-2015).

De quase nada tornou-se uma das grandes fortunas de Minas Gerais.

A matéria do Novojornal, de 5 de janeiro de 2013, revelou:

 “Pinto Coelho, de dono de uma minúscula fábrica de sorvete, instalada em um bairro popular de Belo Horizonte, transformou-se em uma das maiores fortunas de Minas Gerais com vida social nababesca nas altas-rodas da socialite regional, nacional e internacional”.

“Se somados todos os salários recebidos nos cargos públicos já exercidos, sem que Pinto Coelho nada tivesse gasto, o valor conseguido não pagaria sequer os luxuosos carros.

“Seus colegas da ALMG consideram-no alguém imposto por Danilo de Castro e pelo Palácio da Liberdade nas duas vezes que ocupou a presidência do legislativo mineiro [2007 e 2009]. Durante todo este período não foram poucas as vezes que Alberto Pinto Coelho foi questionado de onde vinha sua fortuna”.

(…)

A resposta a essa pergunta só descoberta em 2013,  quando veio a público que era sócio do Adolfo Geo Filho na ADA Administração Patrimonial Ltda, além de participar  de outras empresas do empreiteiro.

Em 1º de janeiro de 2011, ao assumir o cargo de vice-governador de Minas, Pinto Coelho completava 26  anos  de  função pública ininterrupta e assalariada.

Matéria do Novojornal, de 5 de janeiro de 2013, contou:

“Após 26 anos de carreira pública vivendo de salário, vice-governador mineiro aparece em sociedade milionária com o empresário Adolfo Geo Filho”.

Geo já era conhecido por ter participado dos maiores escândalos de  corrupção ocorridos em Minas Gerais nos 25 anos anteriores.

Ele já havia operado o mensalão, quando no governo Aécio Neves sua empresa, a ARG Construtora, sacou R$ 102 milhões no Banco Rural.

Considerada como segundo braço do mensalão, a Construtora ARG, pertencente a seu sócio  Adolfo Geo Filho, comprovadamente  sacou R$102 milhões em dinheiro em dinheiro vivo do Banco Rural, entre 2002 e 2005.

Mais: na agência do Banco Rural de Belo Horizonte, com o mesmo gerente que operou para Marcos Valério.

Em 2008, a inversão dos objetivos empresariais da ARG, empresa do sócio de Alberto Pinto Coelho, voltou a chamar  atenção dos procuradores.

De construtora de estradas, na época do mensalão, passou a executar grandes obras, como terminal de minério de ferro, pontes, píeres para atracação de navios, o Porto Açu e pavimentação da planta de beneficiamento do complexo Minas-Rio.

É nessa época que Alberto Pinto Coelho e Adolfo Geo se aproximam.

Pinto Coelho indica a ARG, de Adolfo Geo, para executar as obras do Porto do Açu, pertencente à MMX, de Eike Batista, depois à Anglo American.

MINAS-RIO: JAZIDAS, MINERODUTO E PORTO INTEGRADOS

O Porto do Açu faz parte do megacomplexo Minas-Rio, idealizado por Eike Batista.

Um projeto de exportação de ferro totalmente integrado, com minas, usina de beneficiamento, mineroduto e terminal exclusivo no Porto do Açu.

Inicialmente, tudo isso pertencia às empresas de Eike, inclusive três minas juntas para extração de ferro.

Uma extensão contínua de 12,25 km, afetando cerca 3.888 hectares nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas, Dom Joaquim e Serro.

Em 2008, a multinacional sul-africana Anglo American comprou essas minas de Eike por US$ 5 bilhões.

A matéria do Novojornal, de 5 de janeiro de 2013, registrou:

As minas adquiridas localizam-se em Conceição do Mato Dentro e a unidade de beneficiamento em Alvorada de Minas, ambas em Minas Gerais

Também faz parte do projeto o maior mineroduto o mundo, com 525 km de extensão, que atravessa  32  municípios  mineiros  e  fluminenses. 

Além  disso,  o  grupo  Anglo American adquiriu 49% do terminal de minério do superporto do Açu localizado em São João da Barra, no Rio de Janeiro. 

O Porto do Açu é a peça central do plano de Eike Batista de integrar seu império de commodities e petróleo, aproveitando a demanda chinesa por matérias primas do Brasil.

Eike prometeu fazer de Açu o terceiro maior porto do mundo, atraindo investimentos  que  vão  desde  instalações  de  armazenamento  de  petróleo  até siderúrgicas e fábricas de automóveis.

Atualmente todo o complexo Minas-Rio pertence à Anglo American.

OBRAS EMBARGADAS, LICENÇAS IRREGULARES, POPULAÇÃO MASSACRADA

O complexo Minas-Rio é eivado de estranhezas.

A matéria de Novojornal, de 5 de janeiro de 2013, atentou:

A jazida mineral [na realidade, três minas juntas] encontra-se na região política de Pinto Coelho, onde a população local vem sendo massacrada pelo empreendimento.

Em uma operação considerada por especialistas do setor no mínimo estranha a Codemig, estatal mineira, foi incumbida por decreto do governo de Minas de promover e o BDMG de financiar toda desapropriação das terras por onde passará os 525 km do mineroduto, algo jamais concedido a qualquer outro empreendimento.

Movimentos sociais, ambientalistas e pesquisadores independentes denunciam a violação de direitos humanos assim como impactos sociais, culturais e ambientais irreversíveis.

O projeto da mineradora insere-se numa extensa área ameaçando os modos de vida de inúmeros grupos tradicionais.

Além disso, afetará remanescentes de alto valor ecológico pertences ao Bioma Mata Atlântica, considerado um hot spot de biodiversidade abundante, do qual restam apenas 6% da sua extensão original.

A principal linha de investigação concentra-se na análise dos motivos e da legalidade da utilização da Codemig [Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais] e toda estrutura do Governo de Minas Gerais para viabilizar um projeto privado rejeitado por todas as comunidades por onde passa e sem ganho tributário significante para o Estado, uma vez que a exportação de minério é isenta de qualquer tributo.

Até mesmo a área de licenciamento ambiental do governo mineiro comandada pelo secretário Adriano Magalhães Chaves, indicado por Pinto Coelho, vem atuando sem cautela e com total desenvoltura no licenciamento do empreendimento.

Fato que motivou o ajuizamento de uma ação civil pública com pedido liminar pelo Ministério Público Federal, para que o governo mineiro se abstivesse de conceder o licenciamento para o projeto e que o mesmo fosse feito pelo Ibama.

A medida liminar foi conseguida e as obras foram embargadas pela Justiça Federal. Essa não era a primeira vez que a Anglo American enfrentava problemas com o projeto Minas-Rio.

Em abril de 2012, o Ministério Público de Minas Gerais conseguira suspender a licença ambiental para linha de transmissão que forneceria energia elétrica à usina de beneficiamento do empreendimento.

 Mas, na sexta-feira (21/12/), através de nota a Anglo American informou ter conseguido a última liberação que precisava para retomar por completo a construção do projeto Minas Rio. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitira autorização para intervenções em áreas de mata atlântica na região onde será implantada a linha de transmissão de energia da planta de beneficiamento do projeto.

Segundo a nota da empresa, com a liberação do órgão ambiental, foram cumpridas todas as exigências do Ministério Público para retirada da terceira e última ação civil contra as obras. 

A linha de transmissão percorrerá um trajeto de aproximadamente 90 quilômetros, da subestação elétrica na cidade mineira de Itabira até o município de Conceição  do Mato Dentro, localizado na região central de Minas Gerais, informou a empresa.

Também a medida liminar concedida pela Justiça Federal mineira que suspendera as obras foi revogada, devido ao posicionamento dúbio do Ibama-MG.

Conforme argumentaram o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal na ação civil pública proposta contra a empresa, o Estado de Minas Gerais e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), “os estudos espeleológicos apresentados pela empresa estão incompletos e há necessidade de participação do Ibama no licenciamento ambiental de atividades que podem causar danos às cavidades naturais subterrâneas, que são consideradas bens da União”.

O que se imaginava superado com a decisão judicial revogando a liminar concedida e com a liberação pelo Ibama, reverteu-se nos últimos dias de dezembro, principalmente diante do pedido de vistas do processo pelo Ministério Público atendendo um pedido da Polícia Federal.

 “TRÁFICO DE INFLUÊNCIA” PRATICADO POR PINTO COELHO

A defesa do projeto Minas-Rio e a execução de obras por seu sócio Adolfo Geo Filho levantaram suspeitas sobre a atuação do ex-sorveteiro.

Matéria do Novojornal, de 5 de janeiro de 2013, mostrou isso:

Fontes da Polícia Federal confirmam que as investigações chegaram ao vice-governador de Minas em função de sua sociedade com Adolfo Geo Filho e sua participação na defesa do projeto Rio-Minas com posterior execução das obras por seu sócio.

Existe suspeita de “tráfico de influência” praticado por Pinto Coelho, com possível remuneração através da participação em empresas e patrimônios adquiridos com recursos sem comprovada origem”.

Pinto Coelho não parou por aí.

Em 28 de fevereiro de 2019, o Viomundo denunciou: Governador de Minas atende ex-vice de Anastasia e nomeia secretário que tem processos no cível e criminal.

Em 27 de fevereiro de 2019 o governador Romeu Zema (Novo) nomeara, a pedido de Alberto Pinto Coelho, Adriano Magalhães Chaves para o cargo de secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O grande questionamento era que o nomeado responde diversos processos, entre os quais uma ação penal por atos praticados quando ocupou o cargo de secretário do Meio Ambiente na gestão de Antônio Anastasia (PSDB), de 2011 a 2014, por indicação também de Pinto Coelho.

O processo criminal citado na matéria do Viomundo encontra-se em fase de julgamento no TJMG.

Mas  com a delação de Eike Batista esse processo terá seu curso modificado.

No que já foi divulgado da delação, Eike cita acordo com Aécio para facilitar as licenças ambientais.

Ficará comprovado que houve mandantes nas irregularidades praticadas por Adriano Magalhães Chaves nos licenciamentos da MMX.

No processo, por ora, só aparecem os cinco executores. Além do próprio Adriano, Maria Claudia Pinto, Anderson Marques Martinez Lara, Luciano Junqueira De Melo e Diogo Koiti de Brito Fujiwara, todos  réus no mesmo processo.

PS do Viomundo: Devido ao fechamento do Novojornal, em janeiro de 2014, Carone obteve a transcrição de sua matéria no Portal Amigos de Ribeirão das Neves:
Após 26 anos de carreira pública vivendo de salário, vice-governador mineiro aparece em sociedade milionária com o empresário Adolfo Geo Filho