Juliana Cardoso: MP abre inquérito para apurar repasse de verbas a serviço de saúde do idoso fantasma

por Juliana Cardoso*

Os sucessivos repasses de verbas da Prefeitura de São Paulo para as Organizações Sociais (OS) por serviços de saúde não prestados ganharam um novo desdobramento no final de dezembro.

O Ministério Pulico Estadual acatou representação apresentada pelo nosso mandato e instaurou inquérito para apurar as responsabilidades pelos repasses.

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, José Carlos Blat, resolveu concentrar as investigações no termo aditivo do contrato de gestão da Secretaria Municipal de Saúde com SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) pela administração da URSI (Unidade de Referência de Saúde do Idoso) do Butantã.

Esse “serviço” teve o primeiro aditivo firmado em novembro de 2018 para incluí-lo no contrato.

E o segundo, assinado em julho do ano passado, serviu para aprovar o plano de trabalho da unidade, que previa inclusive verba de custeio de 28 funcionários com pagamento mensal de R$ 232 mil.

Esse, porém, não é caso isolado de repasse de verba para serviço fantasma.

Denúncias veiculadas na imprensa e outras que chegaram ao conhecimento do mandato sobre remuneração de serviços inexistentes ou equipamentos que ainda não haviam aberto as suas portas para atendimento da população motivaram representação em outubro do ano passado ao Tribunal de Contas do Município (TCM).

Além da URSI Butantã, há mais casos de supostas irregularidades. A Casa de Saúde Santa Marcelina, gestora da UPA Tito Lopes, em São Miguel Paulista, por exemplo, recebeu R$ 3,4 milhões em agosto para fazer frente às despesas administrativas, a chamada verba de custeio. Mas a UPA foi inaugurada somente em outubro.

Já a mesma SPDM também recebeu repasse por administrar o SAMU Saúde Mental CAPS (Centro Psicossocial) Adulto III, no Sapopemba, cujo serviço inexiste.

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O IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) ainda foi contemplado com verba por administrar do CECCO (Centro de Convivência e Cooperativa) da região central, cujo endereço do equipamento era desconhecido.

Outro caso é o da Residência Terapêutica Lapa II, equipamento fantasma e também sem endereço conhecido.

O serviço deveria receber pacientes egressos de instituições psiquiátricas e sem vínculos familiares. A entidade que recebeu verba foi a Associação Saúde da Família.

O Hospital Integrado de Santo Amaro ainda não estava funcionando em dezembro como retaguarda, mas já havia recebido verba para despesas administrativas.

De setembro a dezembro a Associação Congregação Santa Catarina recebeu total de R$ 25,3 milhões a titulo de custeio, inclusive para quitar a folha salarial de funcionários e pagamentos de contas fixas.

Ou seja, o cúmulo do absurdo. A mesma Prefeitura que está fechando serviços, com a desculpa de falta de recursos,  torra dinheiro com equipamentos inexistentes.

As denúncias são graves e merecem ser investigados, pois trazem indícios de irregularidades.

A questão envolve recursos volumosos.

As organizações sociais recebem anualmente da Prefeitura R$ 5 bilhões pela prestação de serviços, a metade do orçamento da Secretaria. E esse modelo de transferência dos recursos não tem mecanismos adequados de transparência e, principalmente, de controle do dinheiro público.

 *Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.