Juliana Cardoso: Prefeitura de SP paga R$ 25 mi por hospital fantasma

Prefeitura paga mais de R$ 25 milhões por hospital fantasma

Sucessivos repasses de verbas da Secretaria Municipal de Saúde para organizações sociais por serviços inexistentes se tornaram rotina

por Juliana Cardoso*

Concebido para servir de retaguarda aos hospitais gerais com leitos para cuidados paliativos, o Hospital Integrado de Santo Amaro ainda não entrou em funcionamento, mas recebeu verba da Prefeitura para despesas administrativas.

De setembro a dezembro deste ano, a Associação Congregação Santa Catarina recebeu recursos que totalizaram R$ 25,3 milhões a titulo de custeio, inclusive para quitar a folha salarial de funcionários e pagamentos de contas fixas.

Na planilha do termo aditivo ao contrato ainda consta o repasse de R$ 2,6 milhões como investimento para equipar o hospital, o que se configura como procedimento normal.

A princípio a verba de custeio parece um equívoco administrativo. Estranho?

Esse, porém, não é um procedimento isolado. Sucessivos casos de repasses de verbas da Secretaria Municipal de Saúde para organizações sociais por serviços inexistentes se tornaram rotina, num autêntico festival de supostas irregularidades.

Apesar de ficar pronta em abril deste ano, mas permanecer de portas fechadas para os usuários, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Tito Lopes, em São Miguel Paulista, recebeu da gestão municipal R$ 3,4 milhões em agosto também para despesas administrativas.

Curioso? A UPA foi inaugurada somente em outubro.

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R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

Na planilha desse aditivo estavam programados repasses de igual valor de R$ 3,4 milhões mensais até dezembro. No entanto, após o fato ser publicado em outubro na imprensa, a Secretaria Municipal de Saúde suspendeu o repasse. E informou que a verba de custeio seria devolvida aos cofres públicos.

Além de pagar por serviço inexistente no Tito Lopes, a Prefeitura também repassou, religiosamente, de julho a setembro a quantia de R$ 644 mil à organização social SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) para gerenciar o CAPS III do Sapopemba, onde pelo contrato de gestão deveria funcionar o serviço do SAMU Saúde Mental.

Ocorre que esse serviço também só existe no papel.

O IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) na região central da cidade também fez jus a repasse no valor de R$ 86 mil mensais pela prestação do serviço para o CECCO (Centro de Convivência e Cooperativa), que não existia e sequer tinha endereço conhecido.

Já a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) também recebeu verba para a URSI (Unidade de Referência do Idoso), no Butantã, cujo serviço inexiste.

E o quinto caso é o da Residência Terapêutica Lapa II, equipamento fantasma e sem endereço conhecido.

O serviço deveria receber pacientes egressos de instituições psiquiátricas e sem vínculos familiares. Ele deveria fazer parte da Rede de Atenção Psicossocial. A entidade que recebeu verba foi a Associação Saúde da Família.

No decorrer do trabalho de fiscalização dos contratos e seus aditivos verificamos esses estranhos repasses.

Por isso, ingressamos no fim de outubro com representação no Ministério Público para o órgão apurar esses procedimentos. E agora, estamos anexando essas duas denúncias mais recentes.

Todas elas são graves e merecem apuração do MP, pois envolvem recursos públicos estranhamente drenados para organizações sociais e por serviços que ninguém viu.

*Vereadora Juliana Cardoso (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.