Torturas e castigos nas prisões do Ceará: Veja como foi a audiência; governador não recebeu Comissão da Câmara

Blog do Edson Silva

Deputados federais, membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), dentre eles Luzianne Lins (PT), pré-candidata a prefeita de Fortaleza, realizaram diligências para apurar denúncias de torturas e castigos no sistema prisional do Governo de Camilo Santana.  Além de reuniões, os parlamentares cumprem programação de audiências e visitas institucionais.

O presidente do colegiado, o deputado federal Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, porém, ficou surpreso, e incomodado, segundo disseram, pois na manhã desta sexta-feira (06), o governador, que estava em reunião com seu secretariado, não recebeu os membros do colegiado.

Além de Luizianne e Heldér, também fazem parte da comitiva a deputada federal Talira Petrone (PSOL-RJ) e o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

No início do ano, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) fez inspeção nas unidades prisionais cearenses e constatou uma série de ilegalidades e violações de direitos.

A começar pela superlotação do sistema: segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o Ceará possui pouco mais de 11.600 vagas para uma população carcerária de cerca de 24 mil pessoas.

Desse total de presidiários, quase metade (47,5%) está nos presídios estaduais sem condenação. O índice é o quinto maior do país, acima da média nacional, que tem 32,4% dos detentos aguardando julgamento.

Os peritos do Mecanismo fizeram um relatório onde descrevem procedimentos como o uso indiscriminado de tonfas (tipo de cassetete) e botinas em qualquer situação de movimento ou conversa entre presos, inclusive com a quebra dos dedos dos internos.

Problemas

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O relatório também descreve a entrega de presos a facções dentro dos presídios, a falta de colchões, roupa de cama, itens básicos de higiene e coleta de lixo nas celas.

O colegiado já realizou encontro com o secretário chefe da Casa Civil, Élcio Batista, onde foram apresentadas denúncias de práticas de maus-tratos e tortura no sistema prisional cearense. Segundo o presidente do colegiado, de acordo com o que foi repassado pela gestão, foi constatado que há problemas que precisam ser enfrentados.

Contato zero

A comissão também ouviu familiares dos detentos e entidades da sociedade civil, como a OAB do Ceará.

“Queremos garantir o direito de todos, inclusive, dos detentos. É preciso garantir o direito daqueles que estão cumprindo pena no sistema prisional”, disse o presidente do colegiado.

Para Renato Roseno a superlotação e o fluxo de execução penal são alguns dos graves problemas que existem no sistema prisional cearense. Segundo ele, existe maus-tratos, desorganização e abuso em nome da disciplina. “Há o afastamento do direito de visita dos familiares aos presos, e isso é muito ruim. É a chamada doutrina do contato zero”, reclamou.