170 entidades denunciam posição do Brasil na Cúpula de Nairobi: Viola a Constituição, fere direitos das mulheres e aumenta o risco de morte materna

por Conceição Lemes

De 12 a 14 de novembro aconteceu em Nairóbi, no Quênia, a Cúpula de Nairóbi para celebrar os 25 anos da  Conferência Internacional de População e Desenvolvimento do Cairo, no Egito.

Mais de 9.500 delegados participaram desta conferência radicalmente inclusiva, convocada pelos governos do Quênia e Dinamarca e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), agência líder da ONU no campo da saúde sexual e reprodutiva.

“Terminamos a Cúpula com o compromisso de acabar com todas as mortes maternas, a necessidade não atendida de planejamento familiar, violência de gênero e práticas prejudiciais contra mulheres e meninas até 2030”, disse Natalia Kanem,  diretora-executiva do UNFPA, no último dia.

A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento de 1994, no Cairo, foi um ponto de virada para o futuro de mulheres e meninas.

A Cúpula de Nairóbi, segundo o UNFPA, será lembrada como um momento decisivo que mobilizou ações que salvaram vidas de milhões de mulheres e meninas, suas famílias e comunidades, por exclusão e marginalização, e permitiram que as nações tirassem vantagem do dividendo demográfico para aumentar suas economias.

A posição do Brasil, porém, foi vexaminosa.

Totalmente na contramão dos países democráticos e avançados.

O governo Jair Bolsonaro reafirmou, na Cúpula de Nairóbi, que reconhece o direito à vida desde o encontro entre espermatozoide e óvulo (fecundação), antes mesmo da implantação do embrião no útero (nidação).

Com isso, visa retirar direitos das mulheres no campo reprodutivo, abrindo a possibilidade da proibição do aborto em qualquer situação.

Ou seja, a posição brasileira viola o artigo 5ª da Constituição que diz:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Além disso, descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2012, descriminalizou o aborto nos casos de grávidas com fetos anencéfalos.

Um retrocesso completo.

Com base nessa posição do governo Bolsonaro, mães com gravidez de risco teriam de manter a gestação, mesmo que isso as levasse à morte.

Gestantes com feto sem cérebro teriam de manter a gravidez até o fim, mesmo sabendo que ele morrerá ao nascer.

Além disso, levaria mais mulheres pobres a recorrerem a um aborto inseguro em clínicas clandestinas. aumentando os já altíssimos números de mortalidade materna no país.

Diante disso, 170 organizações do Brasil e internacionais denunciam em documento (na íntegra, mais abaixo)  mais esta posição inconstitucional do governo brasileiro num fórum global.

“É lamentável que o governo brasileiro não respeite e fira a legislação nacional em seu pronunciamento global”, afirma Richarlls Martins, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro ( UFRJ).

“Esta mudança radical de postura na política externa alinha o Brasil com os países menos desenvolvidos no campo da integralidade dos direitos humanos”, prossegue Martins, que é coordenador da Rede Brasileira de População e Desenvolvimento e foi um dos delegados da sociedade civil na Cúpula de Nairóbi.

“Neste sentido, ter a sociedade civil no monitoramento ativo das ações do país nos fóruns multilaterais se torna ainda mais fundamental”, salienta.

“A denúncia que realizamos aqui representa um ganho de qualidade democrática e defesa da Constituição na sustentação dos direitos humanos’,  arremata o professor.

POSICIONAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL – Cúpula de Nairóbi CIPD 25

Nairóbi, 14 de novembro de 2019

Reunida na Cúpula de Nairóbi para comemorar os 25 anos da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento do Cairo (CIPD), a delegação que representa a sociedade civil do Brasil abaixo listada se manifesta publicamente em relação ao posicionamento do governo brasileiro, apresentado pelo Embaixador Fernando Coimbra.

É positivo que o documento apresentado liste uma série de desafios que o país ainda necessita enfrentar para cumprir essa agenda, tais como: a redução dos níveis de pobreza, responder a novas configurações que os atuais padrões fecundidade e estrutura demográfica apresentam, e mais especialmente atingir as metas prometidas de redução da mortalidade materna.

Também é digna de nota a menção da centralidade do Sistema Único de Saúde como plataforma principal de implementação da agenda da CIPD.

No entanto, a nosso ver, é inaceitável que o documento apresentado não faça uma única menção aos direitos humanos que constituem um dos pilares do programa de ação da CIPD.

Alertamos que na Cúpula de Nairóbi CIPD 25 o atual governo brasileiro reafirmou uma vez mais que defende a vida desde a concepção e somou-se a declarações de outros países contrárias a esta agenda.

Esta afirmação não reflete a definição estabelecida na Constituição Federal promulgada em 1988 e reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal em dois julgamentos subsequentes, a saber, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510 (2008) e a Arguição Direta de Preceito Fundamental 54 (2012).

Já na 72ª Assembléia da Organização Mundial de Saúde (OMS), com base nessa posição que está em flagrante desacordo com o texto constitucional, o atual governo assina declarações conjuntas com países que não reconhecem a legitimidade da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos.

Cabe, portanto, recordar, uma vez mais, que o Estado Brasileiro é signatário de acordos intergovernamentais que recomendam o reconhecimento do aborto como grave problema de saúde pública, assim como a revisão de leis que punem a interrupção da gravidez, em particular o já mencionado Programa de Ação da CIPD de 1994, Plataforma de Beijing de 1995 e o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe de 2013.

Vale ainda destacar que o documento apresentado pelo Brasil em Nairóbi não menciona obstáculos flagrantes ao desenvolvimento de políticas de saúde e de educação, tais como o crescimento da desigualdade social e dos índices de pobreza extrema em anos recentes ou, mais especialmente, os efeitos nefastos decorrentes da restrição dos gastos públicos determinados pela Emenda Constitucional 95.

Adicionalmente, o impacto negativo da redução de financiamento para a política nacional de saúde e outras áreas críticas da política social tende a ser agravado pela proposta de eliminação da regra constitucional de vinculação obrigatória do gasto social, trazendo consequências ainda mais robustas para a população negra e indígena brasileira, sempre em situações de violência, geradoras de profunda vulnerabilidade, desigualdade e exclusão social como mostram todos os indicadores sociais, especialmente entre jovens e mulheres negras, duramente afetadas.

É, sobretudo, lamentável que, adicionalmente, o documento não faça nenhuma referência a políticas de gênero ou mesmo de igualdade de gênero, cabendo aqui sublinhar a recente intimação feita pelo Supremo Tribunal Federal ao Ministério das Relações Exteriores, no sentido de tornar transparentes documentos e diretrizes de políticas relativas a gênero, direitos das mulheres e das pessoa LGBT recebidas pelo Poder Executivo.

Em consonância com o fortalecimento do sistema democrático brasileiro, denunciamos a posição internacional do Brasil neste fórum, que está em desacordo com os compromissos internacionais assumidos, com as leis e políticas nacionais.

É inaceitável qualquer retrocesso em nossos direitos.

A sociedade civil brasileira seguirá monitorando ativamente os direitos adquiridos durante as últimas décadas e que ampliaram a cidadania em nosso país.

DELEGAÇÃO BRASILEIRA DA SOCIEDADE CIVIL – CÚPULA DE NAIROBI CIPD 25 – 2019

Ação dos Jovens Indígenas e Suporte aos Jovens Indígenas do Mato Grosso do Sul/AJI-GAPK

Comissão de Cidadania e Reprodução/CCR

Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher/CLADEM Brasil

International Work Group for Indigenous Affairs/IWGIA

Movimento She Decides Brasil

Rede Brasileira de População e Desenvolvimento/REBRAPD

Rede CCAP Manguinhos

Rede de Juventude Indígena/REJUIND

ORGANIZAÇÕES APOIADORAS NACIONAIS

Agoraequesaoelas

ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia

Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais/ArtJovem LGBT

Articulação Brasileira de Gays/ARTGAY

Articulação de Mulheres Brasileiras/AMB

Associação Brasileira de Antropologia/ABA

Associação Brasileira de Estudos Populacionais/ABEP

Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids/ABIA & Observatório de Sexualidade e Política (SPW)

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos/ABGLT

Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

Associação de Doulas de Alagoas – ADOAL

Associação de Doulas de Pernambuco- ADOPE

Associação de Doulas de Santa Catarina – ADOSC

Associação de Doulas do Estado do Rio de Janeiro/ADOULASRJ

Associação de Pós-graduandos da Fiocruz

Associação Nacional de Travestis e Transexuais/ANTRA

CACES – Centro de Atividades Culturais, Econômicas e Políticas Feministas, Antiracistas e Anticapitalistas

Casa Sem Preconceito/Campinas – SP

Católicas pelo Direito de Decidir/Brasil

Central de Cooperativas Unisol Brasil

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará/CEDENPA

Centro Feminista de Estudos e Assessoria – Cfemea

CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação

Coletivo Popular de Mulheres da Zona Oeste

Coletivo de Proteção à Infância

Voz Materna

Coletivo Feminista 4D

Coletivo Feminista Classista “Ana Montenegro”

Coletivo LGBT da CUT Nacional

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Coletivo SobreViver – Limeira

Coletivo Todxs Unidxs

Conectas Direitos Humanos

Criola

Diretoria de Combate às Opressões da Associação Nacional de Pós-graduandos

EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero

Federação Nacional de Doulas do Brasil/FENADOULASBR

FOAESP

Força Tarefa Jovens Lideranças

Fórum Estadual de Mulheres Negras RJ

Fórum Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul

Fórum Paulista LGBT Frente Estadual pelo Desencarceramento – RJ

Geledés – Instituto da Mulher Negra

GEMA/UFPE – Núcleo Feminista de Pesquisa sobre Gênero e Masculinidades – Universidade Federal de Pernambuco

Grupo Curumim

Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

Grupo de Prevenção às DST/Aids e Drogas Julia Seffer – Ananindeua/Pará

Grupo de Mulheres de Juremas

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030

Grupo Saúde mental e gênero/UnB

GT sobre Psicologia e estudos de gênero da ANPEPP

ICW Brasil

Identidade – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas/SP

Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial- Baixada Fluminense/RJ

Instituto de Formação Humana e Educação Popular

Instituto de Mulheres Negras do Amapá/IMENA

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos/IDDH

Instituto PAPAI

Intervozes

Liberta Elas

Liga Brasileira de Lésbicas do Paraná

Médicos pelo Direito de Decidir

Mídia Ninja

Movimento de Mulheres Olga Benário

Movimento Moleque

Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas/MNCP

Movimento Primavera Feminista

MUSA – Programa de Gênero e Saúde do Instituto de Saúde Coletiva/UFBA

Núcleo de Diversidade Marielle Franco (NUGEDS/IFRJ Campus Belford Roxo)

Núcleo de Estudos sobre Desigualdades Contemporâneas e Relações de Gênero/NUDERG

Núcleo de Estudos da Mulher e Relações Sociais de Gênero/NEMGE da USP

ODARA – Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Cultura, Identidade e Diversidade (IFRJ/CNPq)

Portal Catarinas

Programa em Gênero, Sexualidade e Saúde /IMS- UERJ

Rede Afro LGBT

Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência

Rede de Desenvolvimento Humano/REDEH

Rede de Mulheres Negras de Alagoas

Rede de Mulheres Negras do Paraná

Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde

RHEG – Rede de Homens pela Equidade de Gênero

RESURJ

SOS Corpo

Uiala Mujaki – Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco

UJIMA – Trabalho Coletivo e Responsabilidade

União Brasileira de Mulheres – UBM #mapadasmina

ORGANIZAÇÕES APOIADORAS INTERNACIONAIS

Acción Joven – Honduras

ADESPROC LIBERTAD – Bolívia

Agrupación Ciudadana por la despenalización del aborto – El Salvador

Articulacion Feminista Marcosur

ASER Litigio A.C.

Asesoría Integral y Litigio Estratégico a Pueblos Orignarios

Centro de Derechos de Mujeres Honduras – CDM Honduras

Centro de Estudios de la Mujer – CEM Honduras

CLADEM

CLADEM – Uruguay

Coalición Boliviana de Colectivos LGBTI

Collaborative Network of Persons Living with HIV/C-NET+ – Belice

Colectiva Feminista – El Salvador

Colectiva Feminista para el Desarrollo Local – El Salvador

Consorcio para el Diálogo Parlamentario – Mexico

Cotidiano Mujer – Uruguay

Derechos Aquí y Ahora – Bolivia

Derechos Aquí y Ahora – Honduras

Efecto Latam

Foro Feminista Magaly Pineda – República Dominicana

Fundación Chile Positivo FUSA – Argentina

Gay Latino GOJoven – Guatemala

Gozarte por los Derechos Sexuales y Reproductivos – Uruguay

ICW Latina

ICW – Argentina

IYAFP – México

ICW – Republica Dominica

Iniciativas Sanitarias – Uruguay

IPAS Centroamérica y México

Jovenes Iberoamericanos

Mesa por la Vida y la Salud de las Mujeres – Colombia

MEXFAM – México

MLCM+ – Movimiento Latinoamericano y del Caribe de Mujeres Posithivas MYSU – Uruguay

Mujeres Indígenas del Cauca

ONG IGUAL – Bolivia

Organización de Mujeres Nuestra Voz – Guatemala

OTRANS-RN – Guatemala

Rede de Vulnerabilidade Social/Associação Latinoamericana de População

Red de Colectivas Jóvenes – El Salvador

Red de Mujeres Afrolatinoamericanas, Afrocaribeñas y de la Diáspora

Red Nacional de Personas Trans – Guatemala

Red Latinoamérica de Católicas por el Derecho a Decidir

Red Latioamericana y Caribeña de jóvenes por los derechos sexuales y reproductivos/RedLAC

Red Latinoamericana y el Caribe de Personas Trans

Red Mexicana de Jóvenes y Adolescentes con VIH

Red Nacional de Líderes y Lideresas Juveniles Tú Decides – Bolivia

Red Nacional de Mujeres de Colombia

Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe/RSMLAC

Republika Libre – Republica Dominicana

RESURJ

Sombrilla Centroamericana Somos Gay – Paraguay

Surkuna – Equador

Contato: [email protected]