Juristas de todo o País apoiam juiz afastado por ceder celular bloqueado para preso fotografar celas de risco

Da Redação, com informações de Carta Capital e Justificando

João Marcos Buch é o juiz corregedor do Complexo Penitenciário de Joinville (SC).

Experiente, dedicado, reconhecido por projetos inovadores com grande impacto na reinserção social de apenados.

Em 13 de junho, ele foi à penitenciária devido a denúncias anônimas de problemas estruturais no local.

Lá, ele visitou as alas, fotografou as condições e ouviu dos detentos que uma explosão havia acontecido na ala do semiaberto.

Como não pode entrar nas celas para averiguar as denúncias,  ele, sob as vistas dos agentes penitenciários e dos demais presos, bloqueou o seu celular para ligações, deixando habilitada apenas a câmera.

Pediu então que um detento (escolhido aleatoriamente entre dezenas da ala) pegasse o seu aparelho  e, com auxílio de outro  preso, fotografasse os locais com problemas e aos quais ele não tinha acesso.

As imagens feitas às vistas de todos mostram um problema elétrico e a falta de estrutura dentro das celas.

“Nos autos da vistoria, o magistrado exige uma inspeção urgente do Corpo de Bombeiros, já que ocorreu uma explosão, seguida de um princípio de incêndio no equipamento”, relata o repórter Alexandre Putti, em matéria publicada em CartaCapital (na íntegra, ao final).

“Durante a visita, Buch identificou ainda superlotação e problemas estruturais em sanitários na ala destinada aos presos do regime semiaberto”, prossegue. “Também foram encontrados presos com problemas de pele sem tratamento adequado.”

As fotos instruíram procedimento que requereu a visita do Corpo de Bombeiro e medidas restauração do quadro elétrico.

“O inusitado foi que um agente de controle (terceirizado) que acompanhava a inspeção deu entrada a um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o preso por este manusear o celular”, observa André Zanardo, no editorial   Que democracia é essa em que até o juiz corregedor é perseguido?. do Justificando.

No dia a dia da penitenciária, o detento flagrado com celular na mão está sujeito a várias penalizações.

Obviamente não era o caso ali.

Buch determinou a suspensão do procedimento contra os dois presos e solicitou que a corregedoria da administração penitenciária avaliasse a conduta do agente.

Só que quem acabou sendo alvo de investigação foi o próprio juiz Buch, a pedido do  Ministério Público de Santa Catarina.

No dia 15 de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SC) afastou-o da responsabilidade do processo  do detento para o qual  ele entregou o seu celular para fotografar.

Nessa quinta-feira, 01/11, 428 juristas de peso de todo o País divulgaram nota de apoio. Segue abaixo:

NOTA DE APOIO A JOÃO MARCOS BUCH, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JOINVILLE (SC)

em novembro 01, 2019

Cumprindo sua função de corregedor de unidade prisional, o juiz Buch nela esteve para inspecionar as condições em que os apenados se encontravam.

Dentre reclamações variadas, os apenados relataram problemas estruturais, como fiação exposta e explosão em caixa de energia. O Juiz então, sob as vistas de agentes, ordenou que detento aleatoriamente escolhido dentre as dezenas do pavilhão, pegasse seu celular bloqueado para ligações e fotografasse os danos ocorridos nas dependências onde não tinha acesso.

O celular foi usado por breves momentos para as fotos, logo sendo devolvido ao magistrado. A partir das fotografias, em procedimento instaurado pelo juiz, as avarias registradas foram comunicadas ao corpo de bombeiros e às autoridades administrativas com competência para resolvê-las materialmente.

Apesar da legalidade do ato, o Ministério Público representou o magistrado ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que por sua vez instaurou procedimento correicional e investigação de fato criminoso contra ele.

A conduta escorreita, abnegada, revestida dos deveres legais e responsabilidades da magistratura, testemunhada por agentes da unidade prisional e pelos detentos, feita com ampla transparência e nítido interesse público, jamais poderá ser entendida como transgressora de norma penal ou disciplinar.

Ao contrário, a conduta do juiz, além de bem recebida pelo direito, como exercício regular de um dever legal e moral, é atípica penal e disciplinarmente, pois como juiz corregedor lhe compete deferir autorização legal para tal, sendo de sua estrita alçada avaliar a conveniência e oportunidade do ato.

Ademais, é necessária para o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no qual se encontra o sistema prisional brasileiro, conforme entendeu o STF em 2015 (ADPF 347/DF).

Da mesma forma que todas as eventuais investidas contra a atuação independente e idônea do magistrado, diante da singeleza dos fatos e do bom exemplo que esse profissional catarinense tem dado ao Brasil, em sua tenaz luta para tornar mais humano o tratamento aos encarcerados, essas devem ser refutadas e arquivadas, por justiça e legalidade.

1 Celso Antônio Bandeira de Mello

2 Lênio Streck

3 Juarez Tavares

4 Juarez Cirino dos Santos

5 Amilton Bueno de Carvalho

6 Aury Lopes Jr

7 Vera Regina Pereira de Andrade

8 Sérgio Salomão Shecaira

9 Eugênio Aragão

10 José Eduardo Cardozo

11 Rubens Casara

12 Marcelo Semer

13 Wilson Ramos Filho (Xixo)

14 Pedro Serrano

15 Leonardo Isaac Yarochewsky

16 Carol Proner

17 Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay

18 Kenarik Boujikian

19 José Geraldo de Sousa Junior

20 Marcio Sotelo Felippe

21 Luciana Boiteux

22 Roberto Tardelli

23 Petra Silvia Pfaller

24 Ruy Samuel Spindola

25 Valdete Severo

26 Simone Schreiber

27 Márcio Soares Berclaz

28 Renato De Vitto

29 Rui Portanova

30 Geraldo Prado

31 Ana Cristina Borba Alves (Anoca)

32 Maria de Lourdes Bello Zimath

33 Cynthia Maria Pinto da Luz

34 Adriano Antunes Damasceno – Defensor Público Estadual/MA

35 Ana Paula Magalhães – OABPR 22.496

36 Anne Karole S. Fontenelle de Britto – OAB/MA 5127

37 Adriana Leandro – Juíza do Trabalho .

38 Adriana Mendes Bertoncini, juíza de direito TJSC

39 Alberto Alonso Muñoz, Juiz de Direito do TJSP

40 Alessandro Hofmann – Juiz de Direito AJD

41 Alex Maciel Fernandes, professor

42 Alexandre Bernardino Costa, professor da Faculdade de Direito da UnB

43 Alexandre Marques – Bacharel em direito

44 Allan Almeida – Advogado

45 Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes – 2a Promotoria de Mossoró – MPRN

46 Ana Carolina Bartolamei Ramos – Juíza de Direito AJD

47 Ana Carolina Oliveira Nunes Pereira

48 Ana Elsa Munarini, OAB/SC 35507, Rede Nacional de Advogadxs

49 Ana Inés Algorta Latorre, Juíza Federal Substituta em Porto Alegre/RS

50 Ana Júlia Ribeiro;

51 Ana Leticia Martins de Souza (MPMG)

52 Ana Luiza Castro

53 Ana Paula Ferreira, Advogada

54 Ana Paula Magalhães OABPR 22.496

55 Ana Ribas – Advogada

56 Anderson Bezerra Lopes – advogado

57 Andre Augusto Bezerra, juiz de direito, TJSP

58 André da Silva – OAB/PR 59.298

59 Andre Luis de Moraes Pinto, Juiz de Direito TJRS

60 Andrea Cristina de Souza Haus Waldrigues juiza do TRT 12a Região SC

61 Andrea Ferreira Bispo – TJPA

62 Andreia Indalencio Rochi, OAB/SC 43.945A

63 Anelise Passos Alves – OAB/SP 188.328

64 Angelita da Rosa – Advogada

65 Anna Candida Serrano – Procuradora do Estado

66 Anna Elisabeth J. A. M. Cabral – TRT 1

67 Antônia Mara Vieira Loguercio – Juíza do Trabalho aposentada (TRT4)

68 Antonio Augusto Galvão de França TJSP

69 Antônio Carlos Porto;

70 Antônio Cláudio Linhares Araujo – promotor de justiça – MPRN

71 Antônio Fernando Rites do Sacramento, OAB/MA 7804

72 Antônio Gonçalves Pereira – Juiz do TrabalhoTRT7

73 Antonio Pedro Melchior, advogado.

74 Armando Luiz Zilli – Juiz Trabalho TRT12

75 Armando Mesquita Junior – Juiz de Direito AJD

76 Arnobio Lopes Rocha

77 Ary Correia Lima Neto – OAB/PR 22.173

78 Augusto Arruda Botelho advogado

79 Berenice Araújo Portela, OAB/MA 12.729

80 Bianca Macário – Advogada

81 Brigitte Remor de Souza May, juíza de direito TJSC

82 Bruno Salles, advogado criminalista

83 Caio Mateus França dos Santos, OAB/SC 41.855, Instituto Justiça e Democracia

84 Camila Alves Hessel Reimberg

85 Camila Milek Mendonça

86 Carina Rodrigues Bicalho, desembargadora, TRT 1a Região

87 Carlos Adriano Miranda Bandeira – Juiz Federal

88 Carlos Eduardo B. Rebelo

89 Carlos Gregório Bezerra Guerra – Juiz de Direito TJPR

90 Carlos Jehá Kayath – OAB/PA 9044-A

91 Carmen Da Costa Barros – advogada

92 Célia Regina Ody Bernardes, juíza federal, TRF1

93 Celina Duarte Rinaldi, OAB/SC 11.649

94 César Caputo Guimarães, advogado

95 Christianne Gontijo, Analista Judiciário

96 Cláudia Maria Dadico – Juíza Federal TRF4

97 Cláudio Pina, Juiz Federal TRF1

98 Cleide Martins, Pedagoga

99 Conrado Almeida Corrêa Gontijo

100 Cristian Jesus – Advogado

101 Cynthia Passos

102 Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, Juiz de Direito, TJRS

103 Daniel Remor Baschirotto, OAB/SC 10.735

104 Daniela Floss, Juíza do Trabalho, TRT 4

105 Daniela Rosendo, professora universitária

106 Daniele Abreu Danczuk – Juíza Federal Substituta

107 Daniella Meggiolaro, advogada

108 Dea Matozinhos

109 Deisi Regina Schuler Moraes – OAB 40618/DF

110 Denise Antunes – Juíza TJPR

111 Denival Francisco da Silva

112 Derliane Rego Tapajós – Juíza do Trabalho

113 Diego Carmo de Sousa, Juiz Federal

114 Diego Paolo Barausse – TJPR

115 Domingos Sávio Brito Bastos Almeida – Promotor de Justiça – MPRN

116 Dyana Ayres – Coord. da Rede de Proj. Sociais, Ação Social, Florianópolis/SC

117 Eder Bomfim Rodrigues, advogado

118 Edevaldo de Medeiros – Juiz Federal

119 Edna Raquel Hogemann

120 Eduardo Alexandre Costa Corrêa. OAB/MA 5.211

121 Eduardo Baldissera Carvalho Salles, advogado OAB/SC 41.629

122 Eduardo Surian Matias;

123 Eduardo Xavier Lemos – Advogado

124 Elder Ximenes Filho, Promotor de Justiça/CE

125 Eleonora Bordini Coca – TRT 15

126 Eleonora Nacif – Advogada

127 Eliane Costa de Carvalho Ribeiro – TRT15

128 Elinay Almeida Ferreira de Melo, juíza do trabalho

129 Elizio Luiz Perez – juiz do trabalho – TRT2

130 Emanuel Queiroz Rangel, Defensor Público

131 Emília Gondim Teixeira, juiza de Direito TJBa

132 Emir Baranhuk Conceição – advogado

133 Eryka Farias De Negri -Oab/DF 13.372

134 Estela Aranha – advogada

135 Eugênio Couto Terra, juiz de direito -TJRS

136 Evelyn Melo Silva

137 Evelyn Scapin, OAB/SC 35.924

138 Fabiano de Melo Pessoa, MPPE

139 Fabiano Silva dos Santos, professor;

140 Fábio Capela- Juiz de direito TJPR- AJD

141 Fábio Henrique R. de Moraes Fiorenza – Juiz Federal

142 Fabio Pereira Bueno – Advogado

143 Farida Mirany de Mira, arquiteta, professora universitária, Joinville/SC

144 Felipe Athayde Lins de Melo – Doutor em sociologia, LabGEPEN

145 Felipe Chaves Neto, OAB/SC 41.455

146 Fernanda Graça Melo, Analista Judiciária

147 Fernanda Paula do Nascimento, professora, Joinville/SC

148 Fernanda Lapa – IDDH

149 Fernanda Peixoto Cassiano. PJ no MPSP

150 Fernando Hideo Lacerda

151 Fernando Mendonça – Juiz de Direito AJD

152 Fernando Prazeres, TJPR

153 Flávio Barreto da Silva, operário, Joinville/SC

154 Francisco Anastácio Cavalcante Neto, Juiz de Direito – TJCE

155 Francisco das Chagas Sousa

156 Franklin de Oliveira Netto, Juiz de DireitoTJRS

157 Gabriel Medeiros Chati, Professor da Universidade Federal do Pampa/RS

158 Gabriel Mourão Kazapi, OAB/SC 23.023

159 Gabriel Sampaio – Advogado

160 Gabriel Velloso – TRT8 – AJD

161 Gabriela Dantas Bobsin – juíza de direito TJRS

162 Gerivaldo Neiva – Juiz de Direito

163 Germana de Morelo, juíza do trabalho

164 Germano: Germano Siqueira, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza

165 Giancarlo Silkunas Vay, Defensor Público de São Paulo

166 Giovan Nardelli, OAB/SC 21.894

167 Gisa Maciel da Silva

168 Gisele Cittadino – Professora da PUC-Rio

169 Gisele Ricobom, professora de Direito da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ

170 Gláucia F. Foley – Juíza TJDF

171 Gostaria de subscrever Daniela Valle da Rocha Muller, Juíza do trabalho, AJD

172 Grijalbo Fernandes Coutinho- Juiz do TRT 10

173 Guilherme Feliciano,juiz do trabalho

174 Gustavo Roberto Costa. Promotor de justiça – SP

175 Helder Bianchi Ferreira de Carvalho – TRT 2a Região

176 Heleno Portes, Procurador de Justiça/MPMG

177 Herica Machado da Silveira Cecatto – Juíza do Trabalho da 12 Região

178 Hugo Melo Filho, juiz do Trabalho.

179 Inocêncio Uchoa, Juiz do Trabalho Aposentado, Inst. Justiça e Democracia Chapecó/SC

180 Iracema Vaz Ramos Leal – defensora pública aposentada, advogada

181 Irio Corrêa, empresário, Joinville/SC

182 Irma Kniess, dirigente do Centro dos Direitos Humanos de Joinville/SC

183 Isabel de Fátima Ferreira Gomes – Advogada

184 Isis de Jesus Garcia

185 Ivete Caribe Da Rocha, OABPR 35359, coordenadora SERPAJ BRASIL

186 Izabella Lacerda Pimenta, antropóloga

187 Jane Salvador

188 Jamyl de jesus Silva – juiz federal

189 Jeniffer da Silva Lehr, OAB/SC 52.379 – RENAP

190 Jerille Aline de Borba, secretária, Joinville/SC

191 Jessé de Andrade Alexandria – Juiz de Direito – TJRN

192 João Carlos Castellar

193 João Humberto Cesário – Juiz titular da 3a VT de Várzea Grande/MT

194 João Ricardo Dornelles – Professor do Progr. de Pós-graduação em Direito da PUCRJ

195 João Ricardo dos Santos Costa Juiz de Direito TJRS

196 João Vitor Rodrigues Loureiro, Doutorando em Sociologia/UnB

197 Joaozinho Santana Oab pr 23034

198 Jocelaine Teixeira – TJRS

199 Joisiane Sanches de Oliveira Gamba

200 Jônatas Andrade, juiz do trabalho

201 Jorge Luís Girão Barreto. Juiz Federal

202 José Adelmy Acioli, juiz do Trabalho

203 José Antonio Correa Francisco – Juiz do Trabalho 11a Região

204 José Borges de Morais Júnior, Promotor de Justiça/CE

205 José Carlos Garcia, juiz federal, TRF 2

206 José de Arimatéa Neto

207 Jose Eymard Loguercio;

208 José Guilherme Carvalho Zagallo

209 José Lima Silva, OAB/MA 15200.

210 José Nascimento Araújo Netto, desembargador do trabalho, PUC- RIO

211 José Nilton F. Pandelot, titular 1a. vT de Juiz de fora.

212 José Ubaldo Regino Júnior / Advogado. 23 – Vera Lúcia Santana Araújo advogada 24 –

213 Marili Quadros Berbert Freire / Advogada

214 Josiane Caleffi Estivalet, Juiza de direito TJRS

215 Josiany Silvia Alves Pereira Rosenberg OAB/PR 19389

216 Julia Zavarize, OAB/SC 25.659

217 Juliana Romeiro

218 Juliana Sanches – Advogada

219 Juliana Souza, advogada

220 Juliana Zaleski Salloum oab pr 30845

221 Karen Luise Souza Pinheiro- Juíza de Direito, TJRS

222 Karla Aveline de Oliveira, juíza de direito TJRS

223 Kátia Rubinstein Tavares;

224 Kazia Fernandes Palanowski, OAB/SC 14271

225 Laís Helena Jaeger Nicotti, desembargadora do trabalho TRT da 4 Região

226 Lara Machado Gonçalves, estudante, Joinville/SC

227 Laura Rodrigues Benda – juíza do trabalho

228 Lausivan Grangeiro Corrêa, professor de música, Joinville/SC

229 Leador Machado, juiz do trabalho

230 Leandra da Silva – Juíza TRT15

231 Leandro da Costa Zdradek OAB/PR 36.473

232 Leandro Gornicki, OAB/SC 13.825

233 Leandro Raca, advogado

234 Ledo Paulo Guimarães Santos, professor e advogado.

235 Léo Scandolara, OAB/SC 13.932

236 Leonardo Vieira Wandelli – Juiz Trabalho TRT9

237 Lincoln Pinheiro Costa, Juiz Federal, SJBA

238 Lisete Freitas Vargas Ellmer, assistente do Conselho Carcerário de Joinville/SC

239 Lizandra Carpes da Silveira, jornalista, Joinville/SC

240 Lourdes Helena Pacheco da Silva – Juíza de Direito – TJRS

241 Lourenço Mottecy Biasi, OAB/SC 51.693

242 Luana Santos Quevedo – OAB –PR 92.034

243 Lucas de Borba, almoxarife, Joinville/SC

244 Lucas de Oliveira Stanchack, vigilante, Joinville/SC

245 Lucas Farias da Silva

246 Lúcia Goulart, professora

247 Lúcia Rodrigues de Matos – Juíza do Trabalho – TRTRS

248 Luciana Bauer – juíza federal

249 Luciana Muniz Vanoni, juíza do trabalho do TRT/RJ

250 Luciano Rollo Duarte, advogado 15. Marcos Paulo Dutra Santos, Defensor Público

251 Lucy Lago, juíza do trabalho, AJD

252 Luigi Roberto Rodrigues Berzoini – Estudante de Direito

253 Luís Carlos Moro, advogado

254 Luís Christiano Enger Aires, juiz de direito TJRS

255 Luis Eduardo Soares Fontenelle, Juiz do Trabalho, TRT 17

256 Luís Fernando C de B Vidal – TJSP

257 Luis Flávio Biolchini, advogado.

258 Luiz Antônio Alves Capra Juiz de Direito – TJRS,Associado da AJD

259 Luiz Antônio Magalhães, juiz do Trabalho TRT 13

260 Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, advogado.

261 Luiz Guilherme Vieira dos Santos, OAB/SC n. 51.992

262 Luiz Gustavo Assad Rupp, professor, OAB/SC 9986

263 Luiz Hamilton de Moura Ferro, OAB/SC 5026, Florianópolis/SC

264 Luiz Manoel Andrade Meneses

265 Luiza Eugênia Pereira Arraes – TRT 21

266 Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti -Juíza TRT 21

267 Magda Barros Biavaschi – Desembargadora Federal, aposentada

268 Marcello Enes Figueira – Juiz Federal

269 Marcelo Costa, Trabalho e Cidadania

270 Marcelo Elias Vieira – Juiz Federal

271 Marcelo Lamego Pertence. Des. TRT3

272 Marcelo Martins Evaristo da Silva, juiz de direito

273 Marcelo Porto Rodrigues – Advogado

274 Marcelo Rodrigues Veneri – OAB/PR 50.639

275 Marcelo Saccardo Branco, OAB/SC 22.514

276 Márcia Di Primio Rodrigues , Pretora, TJRS

277 Márcia MBF Semer, Procuradora do Estado de SP.

278 Marcio dos Santos Porto, OAB/SC 34.018 e OAB/RS 87.976A

279 Márcio Gontijo – Advogado

280 Márcio Guedes Berti, Advogado (OAB/PR 37.270) e Professor Universitário

281 Márcio Tenenbaum – advogado

282 Márcio Tostes Franco- Juiz do Trabalho TRT3

283 Marco Antônio da Rocha, professor universitário, LabGEPEN, Londrina – PR

284 Marco Aurélio de Carvalho, advogado;

285 Marcos Rogério Souza – Advogado

286 Marcus Edson de Lima, Defensor Público.

287 Marcus Vinícius da Costa, coordenador Pastoral Carcerária Diocese de Joinville/SC

288 Marcus Vinicius Reis Bastos – Juiz Federal

289 Margarete Pedroso, Procuradora do Estado

290 Maria Aparecida dos Santos, OAB/SC 5268

291 Maria Betânia Nunes Pereira

292 Maria Celeste Simões Marques, professora UFRJ – Direitos Humanos.

293 Maria Consuelo Porto Gontijo – Advogada

294 Maria das Graças Serafim Costa – Juíza TJPE

295 Maria José Rigotti Borges – Juíza do Trabalho TRT10

296 Maria Lúcia da Silva Bueno, assistente social, Joinville/SC

297 Maria Paula Kern, juíza de direito TJSC

298 Mariana Bezerra Salamé, Juíza de Direito, TJRS

299 Marilene Parizotto Campagna, juiza de direito tjrs.

300 Marili Quadros Berbert Freire / Advogada

301 Mário Macedo Fernandes Caron – Desembargador TRT10

302 Mario Sérgio M. Pinheiro – Desembargador do Trabalho

303 Marlise de Oliveira Laranjeira Maia – juíza do trabalho TRT8

304 Martha Konescki, OAB/SC n. 55.123

305 Marthius Sávio Cavalcante Lobato

306 Martinha Terra Salomon,Juíza de Direito, TJRS

307 Maurício Brasil,juiz de familia/BA

308 Mauro Auache

309 Mauro Caum Gonçalves – Juiz de Direto TJRS

310 Mauro de Azevedo Menezes, advogado.

311 Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar – Juiz Federal

312 Milton César Tomba da Rocha – Procurador-Geral da Câmara Municipal de Mandirituba

313 Milton Lamenha de Siqueira, AJD

314 Mirian Gonçalves;

315 Mônica Louise de Azevedo- Procuradora de Justiça MPPR

316 Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/Brasil

317 Movimento Nacional de Direitos Humanos do Paraná-MNDH/PR

318 Nadir Cardozo dos Santos, OAB/SC 13.289

319 Naira Blanco Machado – Juíza TJSP

320 Nasser Haidar Barbosa, Centro dos Direitos Humanos de Joinville/SC

321 Nathalia Balbueno Barum, OAB/SC 53.552

322 Nelso Müller, advogado e eletricitário, OAB/SC 10.373

323 Nelson Coelho Filho – TJTO

324 Nilo Beiro

325 Nilton Nallin

326 Núbia Castilhos – procuradora da Fazenda Nacional

327 Nubia Guedes- juíza do trabalho Trt8

328 Olinda Maria Zacharia, psicóloga clínica, Joinville/SC

329 Oswaldo Miqueluzzi, OAB SC 2641

330 Patrick Cacicedo, defensor público SP

331 Paula Bartras – Advogada

332 Paulo Baldez – Desembargador TJRJ

333 Paulo César Carbonari, Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo/RS

334 Paulo Freire, advogado 22- José Ubaldo Regino Júnior / Advogado.

335 Paulo Pereira filho, advogado

336 Paulo Roberto Pereira das Neves Borges – Advogado

337 Paulo Sérgio Cordeiro Santos, OAB/ PR 52.075

338 Paulo Silas Taporosky Filho – OAB/PR 66.520 PR

339 Pedro Bertolucci Keese OAB/SP 391.733

340 Pedro Carriello, Defensor Público ERJ.

341 Pedro Martinez, advogado

342 Petra Lessa, OAB/SC 25.231, Joinville/SC

343 Philipe Arapian, Defensor Público de Goiás

344 Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim – Juiz de Direito (TJPE)

345 Plínio Régis Baima de Almeida – Procurador Municipal e Professor

346 Priscila Coelho, OAB/SP 390019

347 Priscila Pamela C Santos

348 Prudente José, Silveira Mello, OAB/4673, ADJD

349 Rafael Dalvi Guedes Pinto – TJES

350 Rafael De Piro

351 Rafael Favetti, professor e cientista politico

352 Rafael Meksenas, OAB/SC 51.225

353 Rafael Raphaelli

354 Rafael Xavier de Souza, OAB/SC 10.400

355 Rafson Ximenes

356 Raquel Rodrigues Braga, Aposentada, TRT/RJ.

357 Reginaldo Melhado, Juiz do Trabalho

358 Reijjane de Oliveira -Juiza de Direito/ AJD – 90.Jamyl de jesus Silva – juiz federal

359 Reinaldo Almeida dos Santos;

360 Renato Vasconcelos Magalhães – Juiz de Direito – TJRN

361 Ricardo André de Souza – Defensor Público-RJ

362 Ricardo Cordova Diniz, juiz do trabalho aposentado da 12 região.

363 Ricardo Franco Pinto;

364 Ricardo Mendonça

365 Risomar Braga Regis, Agente Penitenciário, Rondônia

366 Rita de Cássia Scagliusi do Carmo

367 Roberta Baracat De Grande; B/PR 68458

368 Roberta Lima Carvalho, juíza do trabalho, TRT 1

369 Roberto Arriada Lorea Juiz de Direito TJRS

370 Roberto Ferreira Filho – Juiz de direito – TJMS – AJD

371 Roberto Luiz Corcioli Filho, juiz de direito TJSP

372 Roberto Podval, advogado

373 Rodrigo Assef, advogado;

374 Rodrigo de Azevedo Bortoli, Juiz de direito TJRS.

375 Rodrigo Gaspar de Mello, juiz federal

376 Rodrigo Mioto dos Santos, professor, OAB/SC 25.781

377 Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo

378 Rômulo de Andrade Moreira, MP/BA

379 Rosane Maria Reis Lavigne – Defensora Publica/RJ

380 Rosane Ribeiro Catrib – Juíza do Trabalho TRT1

381 Rosangela Lunardelli Cavallazzi professora da PUCRio e da UFRJ

382 Rosemeire Lopes Fernandes – Juíza do Trabalho

383 Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior, doutor em direito, juiz TJRN

384 Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, Juiz Federal (AL), AJD

385 Rui Yoshio Kunugi, OAB/sp 142.01

386 Samuel Gomes – Advogado e Professor

387 Samuel Martins, OAB/SC 26336

388 Sandra dos Santos Brasil – Juíza do TRT2

389 Sandra Maria Neves dos Santos

390 Sérgio Graziano;

391 Sérgio Homrich, Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul/SC

392 Sérgio Saldanha – Professor

393 Sérgio Sant’Anna, Professor e Procurador Federal

394 Sérgio Verani – Desembargador TJRJ, aposentado

395 Silvana Abramo – Desembargadora TRT2

396 Silvia Agostini, jornalista, Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça

397 Simone Dalila Nacif Lopes – Juíza de Direito AJD

398 Siro Darlan, desembargador TJRJ

399 Sócrates José Niclevisk, advogado.

400 Sueli Bellato , religiosa/advogada

401 Suely Filippetto Juíza do Trabalho TRT9

402 Susan Mara Zilli, OAB/SC 5517

403 Suzane Schulz Ribeiro – juíza do trabalho – TRT 17

404 Suzann Flavia Cordeiro de Lima, professora universitária, UFAL, LabGEPEN

405 Talles Andrade de Souza, Mestre em Administração Pública, LabGEPEN

406 Tânia Crescêncio, servidora pública, Joinville/SC

407 Tânia Maria Saraiva de Oliveira – Advogada

408 Telma Firme – Analista Judiciário

409 Thadeu de Mello e Silva OAB/PR 68458

410 Thalynni Maria de Labor Passos_juíza federal

411 Thiago Guilherme Nolasco;

412 Tiago Lins e Silva

413 Uda Schwartz, Juíza de Direito, TJRS

414 Valdete Daufemback, professora universitária, Joinville/SC

415 Vanderlei Siraque,OAB/SP 97.514

416 Vera Lúcia da Silva Branco, OAB/SC 18.940

417 Vera Lúcia Santana Araújo advogada 24 –

418 Virginia Bahia, juíza do trabalho

419 Vitor Boaventura, Advogado

420 Viviane Xavier – TJRN – AJD

421 Vladimir Paes de Castro, juiz do trabalho do Trt21

422 Volmir Maurer – OAB/SC 28.501Walter Freitas de Moraes Junior, MPMG

423 Wagner Gonçalves, OAB/DF 400A

424 Wanja Carvalho – Advogada

425 Weida Zancaner

426 William de Oliveira – Mediador Social e Ativista

427 Xerxes Gusmão, juiz do trabalho substituto, trt da 17 região

428 Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo. Promotora de Justiça MPGO

Juiz é afastado após ceder celular para detento fotografar cela precária

Um caso inédito na justiça brasileira aconteceu na semana passada, em Joinville, Santa Catarina.O juiz João Marcos Buch foi impedido de seguir em um processo pelo Tribunal de Justiça do estado depois de emprestar o próprio celular para um preso tirar fotos das condições precárias de uma cela durante uma vistoria na Penitenciária Industrial de Joinville.

Segundo a decisão dos desembargadores, que acataram o pedido feito pelo Ministério Público, o juiz perdeu a imparcialidade após entregar seu aparelho para o preso, que foi condenado por Buch pelo crime de roubo. Para os magistrados, o juiz atuou no caso como testemunha do processo, o que é proibido pelo Código de Processo Penal.

O episódio aconteceu em junho deste ano. Buch foi até a penitenciária fazer uma fiscalização, como determina a Lei de Execução Penal, e ouviu dos detentos que uma explosão havia acontecido dentro da cela que hospeda a ala destinada aos presos do regime semiaberto.

Como o juiz não pôde entrar no local, pois estava fechado, ele pediu para que o preso tirasse uma foto a fim de abrir um pedido para resolver o problema. Buch, então, bloqueou a tela do seu aparelho e o entregou apenas com a função da câmera disponível.

O detento fez imagens que mostram um problema elétrico e a falta de estrutura dentro das celas. Nos autos da vistoria, o magistrado exige uma inspeção urgente do Corpo de Bombeiros, já que ocorreu uma explosão, seguida de um princípio de incêndio no equipamento.

Durante a visita, Buch identificou ainda superlotação e problemas estruturais em sanitários na ala destinada aos presos do regime semiaberto. Também foram encontrados presos com problemas de pele sem tratamento adequado.

Além de Buch ser afastado do caso, o preso também foi penalizado, pois utilizou um aparelho celular dentro do cárcere, o que é proibido pela lei. O juiz que assumir o caso irá decidir sua punição.

Para o advogado, professor de Direito Constitucional e membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Federal Ruy Samuel Espíndola, o fato de Buch ter feito o ato na frente de testemunhas – agentes penitenciários e presos –  jamais poderia ser entendido como transgressor de norma penal ou disciplinar.

“A conduta judiciária do douto João Marcos, além de acolhida pelo direito, como exercício regular de um dever legal e moral, é atípica penal e disciplinarmente, pois como juiz corregedor lhe compete deferir autorização legal para tal, sendo de sua estrita alçada avaliar a conveniência e oportunidade do ato”, explica Espíndola.

Outros especialistas ouvidos pela reportagem, que não quiseram revelar suas identidades, defendem que o caso também deva ser arquivado. Isso porque o que Buch fez, segundo eles, está previsto no Código de Processo Penal e deveria servir de exemplo, e não punição, para todos os juízes.

Um juiz na defesa dos direitos humanos

Buch é conhecido no meio jurídico por seu trabalho na defesa dos direitos humanos dentro do cárcere. Indo na contramão da onda punitivista, ele defende alternativas à prisão e políticas para garantir a dignidade das pessoas que estão presas.

Além de penas alternativas, Buch tem colocado em prática o que a Constituição deixa muito bem claro: a ressocialização dentro do cárcere. Clube de leitura, ateliê de poesia, trabalho com arte, direito a banho de sol, entre outras decisões. Tudo isso diminuindo o tempo de prisão para cada ação realizada.

Não foi a primeira vez que o magistrado realizou inspeção dentro do cárcere. Em 2014, junto do então ministro do STF e presidente do CNJ Joaquim Barbosa, realizou um mutirão no Presídio Central de Porto Alegre para fiscalizar as condições da unidade.

A ação não só foi elogiada pelo CNJ como, à época, o órgão determinou esvaziamento do presídio por ter encontrado risco de incêndio, condições precárias de higiene e estado paralelo imposto por facções criminosas.

Procurado, Buch informou, por meio de sua assessoria, que não iria se manifestar. Informou apenas que segue responsável por nove mil casos em Joinville. O Ministério Público de Santa Catarina não respondeu à reportagem.