Oposição repudia “novo AI-5”: ‘Única medida cabível é perda do mandato’; e entra com notícia-crime no STF; leia íntegra

Da Redação, com informações do PT na Câmara

Nesta quinta-feira,31/10,  a defesa de “novo AI-5” feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) caiu como uma bomba na Câmara, onde ele é líder do PSL, partido que dá sustentação ao governo do seu pai.

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, ele afirmou que na eventual hipótese de “radicalização pela esquerda” em protestos públicos, a resposta pode ser “via AI-5”.

Em função da gravidade da declaração, as bancadas do PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede tomaram duas medidas.

Uma delas: vão ao Conselho de Ética da Casa pedir a cassação de Eduardo Bolsonaro.

Segundo nota conjunta dos seis partidos de oposição divulgada nesta noite, o pedido será protocolado na próxima semana.

Na nota os deputados repudiam veementemente a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro em defesa de um “novo AI-5”.

“É inadmissível um parlamentar eleito pelo voto popular e que jurou respeitar a Constituição fazer apologia ao crime e a defesa da volta dos anos de chumbo. Diante disso, entendemos que a única punição cabível é a perda de seu mandato, medida que será analisada pelo Conselho de Ética da Câmara com base em representação que os seis partidos vão protocolar”, afirmam as bancadas no documento.

Segue a íntegra da nota da nota dos partidos de oposição:

As Bancadas do PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede, juntamente com as Lideranças da Minoria e da Oposição na Câmara, repudiam veementemente a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em defesa de um novo AI-5.

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Trata-se de um ato criminoso e de extrema gravidade, pois atenta contra a Constituição Federal e a democracia.

É inadmissível um parlamentar eleito pelo voto popular e que jurou respeitar a Constituição fazer apologia ao crime e a defesa da volta dos anos de chumbo.

Diante disso, entendemos que a única punição cabível é a perda de seu mandato, medida que será analisada pelo Conselho de Ética da Câmara com base em representação que os seis partidos vão protocolar.

O ato do deputado, por ser filho do presidente da República, que reiteradamente defende a ditadura e a tortura, faz da declaração um risco concreto para a democracia.

O parlamentar do PSL e o grupo que governa o País neste momento são uma ameaça constante às instituições democráticas e ao Estado de Direito.

Reiteradamente, demonstram intenções autoritárias, aversão ao diálogo e descompromisso com a democracia tão duramente conquistada pelos brasileiros. São inimigos da democracia e da liberdade e, por isso, devem ser contidos por toda a sociedade brasileira.

Ditadura nunca mais! Democracia sempre!

Brasília, 31 de outubro de 2019

Paulo Pimenta (RS)s, líder do PT

Ivan Valente (SP), líder do PSOL

André Figueiredo (CE), líder do PDT

Daniel Almeida (BA), líder do PCdoB

Tadeu Alencar (PE), líder do PSB

Joênia Wapichana (RR), líder da Rede

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria

Alessandro Molon (PSB-RJ),líder da Oposição

PARTIDOS DE OPOSIÇÃO PEDEM AÇÃO DO STF 

A outra medida tomada pelos partidos de oposição é a notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Eduardo Bolsonaro.

Ela foi protocolada na noite desta quinta-feira.

Assinada pelas bancadas do PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede e pelo bloco da minoria, a ação pede que a Corte denuncie o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, e, se condenado, ele seja penalizado por “improbidade administrativa”.

“Eduardo Bolsonaro cometeu dois tipos penais: incitação e apologia de crime”, afirmam os partidos de esquerda na notícia crime. O AI-5 foi o decreto que inaugurou o tempo mais sombrio da ditadura militar brasileira, assinado em 1968. O documento permitiu, entre outros, o fechamento do Congresso Nacional.

Também na tarde desta quinta-feira (31) Eduardo insistiu na defesa da ditadura militar ao publicar, no Facebook, um vídeo em que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, exalta o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão e tortura no regime de exceção.

De acordo com a notícia-crime, a manifestação do deputado federal e líder do PSL, partido também do pai, é “gravíssima”. “É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade”.

“Essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para punir os responsáveis pelos referidos atentados contra o Estado Democrático de Direito”, afirma a Oposição na notícia-crime.

Notícia-crime STF contra Eduardo Bolsonaro by Conceição Lemes on Scribd