Presidente da CCJ ofende Maria do Rosário e leva tunda histórica: ‘Chatos e chatas derrubaram mais um golpe na Câmara’; vídeo
Tempo de leitura: 4 minpor Conceição Lemes
De supetão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), colocou em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18), que possibilita a prisão após condenação em segunda instância.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) pediu para garantir a fala de liderança.
Francischini fingiu que não estava escutando.
Daí, Maria do Rosário pediu questão de ordem, enquanto ele continuava a fingir que não a escutava.
Outro deputado homem, Alencar Santana (PT-SP), pediu questão de ordem, e o presidente da CCJC concedeu.
Maria do Rosário disse que ele era machista.
Francischini, além de negar-lhe a palavra, chamou-a de chata.
Ou seja, desrespeitou e ofendeu a deputada.
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No vídeo acima, a resposta, na lata, da parlamentar.
Depois no twitter, ela disse:
— Jamais deixarei que tentem me ofender ou desmerecer meu trabalho e fiquem sem uma boa resposta.
PT na Câmara
A oposição mostrou mais uma vez unidade e impôs uma derrota aos deputados da base de apoio ao governo Bolsonaro.
Os deputados da Bancada do PT, juntamente com outros parlamentares oposicionistas, conseguiram obstruir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18), que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, afrontando a Constituição Federal.
Os embates ocorreram na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), na Câmara Federal, na tarde desta terça-feira (15).
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a proposta casuística fere cláusula pétrea da Constituição. “Imagine, no futuro, o site Intercept ou algum outro, divulgar mensagens de alguém da Lava Jato escrevendo para a CCJ? Nós vamos permitir um Estado policial? Eu fui eleita para defender as cláusulas pétreas”, afirmou. “Nós não podemos aceitar com naturalidade uma pauta como essa, que mais uma vez volta-se contra aqueles que são perseguidos, fere o direito de defesa e impede que as pessoas possam exercê-lo na plenitude como a Constituição define”, ensinou a parlamentar.
O deputado José Guimarães (PT-CE) questionou o presidente da comissão de o porquê a matéria entrou em pauta, hoje, de supetão! “Por qual razão essa matéria vem para a pauta? Será que essa comissão está atendendo a um pedido do [Sérgio] Moro? Será que, então, precisa de uma PEC para a segunda instância porque o que foi feito foi tudo ilegal? Por que se precisa de uma PEC? Significa que aquelas condenações em segunda instância desrespeitaram uma cláusula pétrea da nossa Constituição? Será que é porque o Supremo vai julgar isso na quinta-feira [17]? É uma orientação do Bolsonaro, ou uma orientação do Moro, ou o que é que é?”, questionou o vice-líder da Minoria na Câmara.
Atropelo
A oposição considera um atropelamento o que foi feito na comissão e questiona a pauta ter sido anunciada apenas às 18h do dia anterior (14). Além disso, para os parlamentares, o presidente deveria ter feito uma audiência pública para que fosse discutido o requerimento antes de ser colocado para votação. “O PT está em obstrução porque acha que esta pauta não tem legitimidade política”, explicou a deputada Maria do Rosário.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) aconselhou o presidente da CCJ, o “experto” Felipe Francischini (PSL-PR), a agir de forma correta e republicana no comando da comissão.
“Vossa Excelência pautou ontem às 18h, quando as pessoas já tinham programados seus voos, porque sabiam da agenda da Casa. Vossa Excelência pautou uma matéria extremamente polêmica e poderia ter feito antes de ontem, ou depois, programadamente. Vossa Excelência, ao pautar, dessa maneira, rompe um certo diálogo que esta Comissão tem entre os partidos, seus membros e seus líderes. E é por isso que eu quero dizer, sugerir à Vossa Excelência que não atue mais dessa maneira”, observou Teixeira.
Já Erika Kokay (PT-DF) solicitou que o presidente cumpra o regimento da casa. “Eu solicito à Vossa Excelência que cumpra o regimento, que não cumpra os seus arroubos autoritários, que cumpra o regimento desta Casa”.
Embate Maria do Rosário x Francischini
Para a deputada Maria do Rosário, Francischini quer perseguição política, pois está a serviço do ministro Sérgio Moro.
“O Poder Judiciário não avança na solução definitiva e Vossas Excelências querem punir quem se acha injustiçado por ele. Só porque Vossas Excelências querem perseguir politicamente. Porque Vossas Excelências estão a serviço de um juiz ladrão, Sérgio Moro”.
Maria do Rosário aposta que “Sérgio Moro, no futuro, será alguém que terá o desmerecimento das futuras gerações, porque virá, até talvez, a ser condenado pelos seus atos, por toda aquela organização estruturada e que cometeu crimes no Ministério Público Federal em Curitiba”.
“Eu estou convicta, inclusive, que a votação desta matéria, independentemente disso, não atingirá o presidente Lula. Atingirá o Parlamento. E vocês sabem porque atinge o Parlamento? Porque transforma isso aqui em um playground, em um lugar de brincadeira. Eu pedi “Liderança” (tempo para falar em nome da Liderança) e não fui atendida em nome do Partido dos Trabalhadores. Não, o autoritarismo já usou a tortura e não nos calou. O autoritarismo já usa prisões arbitrárias e não calou o presidente Lula. O autoritarismo não nos calará. E nós defenderemos a Constituição de Ulysses [Guimarães], da democracia e do povo brasileiro”, sustentou Rosário.
Lula
Para Alencar Santana (PT-SP) essa votação só demonstra que não é permitida a prisão após condenação em segunda instância. “Isso só demonstra que se houvesse dignidade nesse Parlamento, se tivesse dignidade também na Justiça, como um todo, o ex-presidente Lula já estaria solto, porque o que nós estamos votando aqui, se for aprovado, é tão somente a assunção de que hoje não é permitida a prisão após condenação em segunda instância. E este Parlamento, e o deputado Carlos Mamente, está dando uma resposta totalmente inadequada, de maneira rápida e casuística novamente”, denunciou o deputado.
STF
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a jurisprudência vigente até então e passou a permitir o cumprimento de sentença penal condenatória após confirmação em grau de recurso (2º grau).
O STF volta ao tema nesta quinta-feira (17) quando deve votar três ações que discutem a validade da prisão após a condenação em 2ª instância.
Lorena Vale com Agência Câmara
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Comentários
a.ali
a cara de BUNDÃO do fofolete é algo, dá-lhe m.rosario!
a.ali
ÊITA, ROSÁRIO!
ORGULHO DO SEU ELEITORADO!!!!
CRISTHOFEr
Não achei épico, mas achei algumas palavras bonitas, concordo, agora, não é certo, dizer só a parte em que ela foi “ofendida de chata” e deletar a parte em que nem um momento, os 4 da mesa da frente, não paravam de gritar e de tumultuar a câmara, enquanto o presidente implorava por silêncio. Vamos ser mais verdadeiro, parar de ouvir só aquilo que nos interessa, poste matérias honestas, para trazer informação, conhecimento e cultura para a população, e não matérias e trechos que dão Ibope.
Rafael
Eeeee, quem levou uma tunda foi esse sitezinho nos comentários.
Zé Maria
Se @s Esquerdistas são Chat@s,
@s Bolsonaristas são Pentelh@s,
além, claro, de Moristas Fascistas.
Zé Maria
O STF bem que poderia aproveitar e julgar o HC Coletivo (156583)
contra súmula 122 do TRF-4 que é, evidentemente, Inconstitucional.
Notícias STF
2ª Turma remete ao Plenário HC coletivo contra súmula do TRF-4 que determina prisão após segunda instância
O habeas corpus teve seguimento negado pelo relator originário, ministro Dias Toffoli, em maio de 2018.
O julgamento do agravo contra a decisão monocrática teve início em ambiente virtual, mas foi deslocado para o julgamento presencial após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.
Atualmente, a relatoria é da ministra Cármen Lúcia, que já havia votado virtualmente pelo desprovimento do agravo regimental, seguida pelo ministro Edson Fachin.
Na sessão de 11/6, o ministro Lewandowski apresentou seu voto-vista* pelo provimento do agravo regimental e pela concessão do habeas corpus, por entender que a Súmula 122 do TRF-4
tornou automática a prisão do condenado em segunda instância, ao passo em que os precedentes do STF apenas autorizam tal medida, sem torná-la obrigatória.
Para o ministro, o TRF-4 excedeu “de modo flagrante” os limites e os sentidos das decisões prolatadas no HC 126292 e no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 967246, que teriam motivado essa “extravagante conclusão”.
Segundo o ministro, ao reconhecer que a execução antecipada da pena é tão somente uma possibilidade, o STF deixou claro que ela não é automática e deve ser necessariamente motivada. No seu entendimento, se for imprescindível, a prisão só pode ser decretada com base nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP)** porque, antes do trânsito em julgado, ela nunca deixará de apresentar a natureza de prisão cautelar.
“Com edição da Súmula 122, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sob a equivocada premissa de dar cumprimento a precedentes do STF, perfilhou uma interpretação radicalmente contrária à histórica jurisprudência garantista nela prevalente, implementando, de forma temerária e francamente injurídica, a hipótese de prisão automática, ou seja, desprovida de adequada fundamentação – medida própria dos regimes ditatoriais –, o que representa inaceitável retrocesso institucional”, disse Lewandowski.
O ministro reiterou que a tese fixada pelo Plenário do STF no julgamento dos citados precedentes não obrigou nem autorizou os órgãos do Judiciário a executarem automaticamente condenações a partir de decisões prolatadas em segundo grau de jurisdição e não dispensou os tribunais de motivarem suas decisões.
Ao concluir, o ministro votou pelo reconhecimento da inconstitucionalidade e da ilegalidade da Súmula 122 do TRF-4 , em consequência, decretar a nulidade de todas as prisões impostas com base unicamente no verbete, sem motivação individualizada, concreta e específica.
Após seu voto, o colegiado considerou que, em observância ao princípio da reserva de plenário, caberia ao Pleno do STF julgar a questão e decidiu remeter o processo à deliberação do Plenário.
No início da mesma sessão da Segunda Turma, o ministro Gilmar Mendes anunciou a retomada do julgamento do Habeas Corpus (HC 164493), no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
O julgamento havia sido suspenso por pedido de vista formulado por Mendes em dezembro do ano passado …
*Íntegra do voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski:
(http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/156583voto.pdf)
**(https://brasil.mylex.net/legislacao/codigo-processo-penal-cpp-art313_25407.html)
Íntegra da reportagem:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=413742
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/156583voto.pdf
Gabriel Henrique Soares Da Silva
Deixa de chorar, chata é um elogio pra esse tipo de gente, tenho e nojo isso sim….
Delegado Waldir Boquinha
Qual tipo de gente? Milicianos, laranjeiros, traficantes de cocaína ou contratantes em massa de funcionários fantasmas?
Quando o Escândalo Itaipu começar a ser noticiado no Brasil, aí veremos que tipo de gente está nos governando.
LULIPE
O que se esperar de um partido envolvido nos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil?
Zé Maria
https://pbs.twimg.com/media/EG_6eGHWwAAwln0.jpg
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/wp-content/uploads/2019/10/fred2.jpg
O Lulipe e o Leiria também são Associados da ACons ?
https://twitter.com/jufragetti/status/1184145979681001472
http://pretonobranco.org/2019/09/16/tribunal-de-justica-da-bahia-mantem-decisao-que-condenou-o-musico-juazeirense-fred-pontes-por-atentado-violento-ao-pudor/
http://pretonobranco.org/2019/09/22/fred-pontes-musico-e-presidente-da-associacao-nacional-dos-conservadores-e-condenado-por-ataques-nas-redes-sociais/
“Líder bolsonarista, presidente da Associação Nacional
dos Conservadores (Acons) é condenado à prisão
em regime fechado por abusar de menina de dez anos”
https://revistaforum.com.br/brasil/lider-bolsonarista-e-condenado-a-seis-anos-de-reclusao-por-abusar-de-menina-de-dez-anos/
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/bolsonarista-presidente-da-associacao-dos-conservadores-e-condenado-por-crime-sexual-contra-menina-de-10-anos-por-mauro-donato/
Barão de Leiria
Decio Barão De Leiria
A esquerda só atrapalha o país , se para soltar lula ,o criminoso, tiver que soltar milhares de assassinos que seja ,,, uma chata .
Jardel
Balela. 40% dos presos nem sequer foram julgados.
A prisão preventiva para presos perigosos NÃO SERÁ REVOGADA.
Que papo idiota é esse de “soltar milhares de assassinos”?
Isso é coisa de gente que se informa através de fakenews.
25% dos casos que chegam ao Supremo acabam em absolvição. Quem ou o que vai reparar a prisão de um inocente?
Se tudo isso é medo do Lula, então vá puxar o saco e passar pano pro seu miliciano laranjeiro!
Leonardo xavier
Que ridículo esse panfleto do pt
Everton
O Engraçado é que ela ofende tudo e a todos,juiz ladrão,homofóbico,machista não são ofensas,mas ser chamada de chata é,chegamos ao fim dos tempos mesmo.
Jardel
Como diria o R. Requião: Canalhas, canalhas, canalhas!
O moleque que preside a CCJ ficou com cara de bebê com a frauda suja.
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