Marco Aurélio Carone ao STF: A confissão de Janot servirá para dar fim à escancarada obstrução à justiça praticada por Aécio?

por Marco Aurélio Carone, especial para o Viomundo

Em entrevista ao Estadão, veiculada na noite de 26 de setembro, sobre o seu livro Nada menos que tudo, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que chegou a ir armado a uma sessão Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes.

“Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar.”

Em entrevista à Veja, veiculada na manhã seguinte, 27 de setembro, Janot reiterou o seu plano:

Naquele dia, cheguei ao meu limite. Fui armado para o Supremo. Ia dar um tiro na cara dele e depois me suicidaria. Estava movido pela ira.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou imediatas busca e apreensão da arma na residência e escritório de Janot.

Também o proibiu de chegar a menos de 200 metros de integrantes da Corte.

O livro foi lançado na semana que passou.

Se em 27 de setembro isso já tivesse ocorrido, o ministro Alexandre de Moraes talvez acrescentasse na busca e apreensão uma carta enviada ao ex-PGR pelo ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

“Tenho essa carta comigo, de próprio punho. É um documento histórico”, afirmou em entrevista ao Estadão de 30 de setembro. “Talvez, ao longo da história, isso diga algo sobre o tamanho de alguns homens públicos”

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No livro, Janot cita o nome de Aécio 36 vezes.

Em março de 2015, o ex-PGR enviou ao então ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, a lista de parlamentares que deveria ser investigada na Corte por corrupção na Petrobrás.

Janot conta (o negrito é nosso):

As visitas em série a meu gabinete começaram pouco antes da divulgação da ‘lista de Janot’. Um dos que mais se empenhou para não ser investigado foi o senador Aécio Neves.

(…)

O nome dele fora citado num depoimento do doleiro Alberto Youssef ao grupo de trabalho da Procuradoria-Geral em 12 de fevereiro de 2015.

Na mesma linha do que havia dito à força-tarefa de Curitiba em 2014, Youssef disse que o senador recebia propina do empresário Airton Dairé, dono da Bauruense.

O suborno estaria relacionado a contratos da empresa com uma das diretorias de Furnas, controlada por Neves.

As propinas teriam sido pagas regularmente entre 1996 e 2000, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O depoimento do doleiro era crível mas, como já mencionei, tinha dois problemas.

Ele dizia que ficara sabendo do pagamento de propina por intermédio do ex-chefe, o deputado José Janene, que foi um dos pioneiros no esquema de corrupção na Petrobras, mas agora estava morto. Airton Dairé, o suposto pagador da propina, também tinha falecido. Ou seja, a acusação era indireta e sem meios de comprovação. Tínhamos um grande buraco na investigação

(…)

Ao longo dessa e de outras investigações, eu o recebi pelo menos quatro vezes em meu gabinete.

(…) depois de uma das visitas que me fez, escreveu uma carta de três laudas para explicar por que seu nome não  deveria  ser incluído na lista  de pedidos de  inquéritos ao STF.

(…)

“Faço a você, portanto,  mais esse apelo pessoal, em   nome da minha família honrada e de todos que vêm confiando em mim ao longo de trinta e dois anos de mandato”, acrescentou.

(…)

Por fim, quando já não restavam mais argumentos, veio o dramático desabafo: “My life in your hands! ”

Em 3 de março de 2015, Janot pediu o arquivamento dos autos da Pet. n° 5283/DF. Foi o número que a petição recebeu no STF.

Teori acolheu a solicitação em 6 de abril de 2015.

“Por falta de indícios  materiais das   acusações de  Youssef”, alega Janot no livro.

A justificativa me intriga pelo histórico da Lava Jato:  se ‘o depoimento do doleiro era crível’, por que Janot arquivou?

O fato é que, em 29 de abril de 2016, o ex-PGR solicitou ao ministro Teori o desarquivamento dos autos da Pet. N. 5283/DF e a instauração de inquérito contra Aécio Neves.

No pedido, Janot diz que a razão de pedir o desarquivamento foi a delação do então senador Delcídio Amaral.

No pedido a Teori, Janot  argumenta que a versão apresentada por Delcídio, que se agrega ao relato anterior de Youssef, mostra-se “plausível” (o negrito é dele). 

Este é outro intrigante: teria sido a apenas a delação de Delcídio o motivo para o ex-PGR mudar de posição um ano e quase dois meses depois?

Em 9 de maio de 2016, o ministro apreciou o pedido do PGR de desarquivamento e instauração do inquérito contra Aécio.

Como referia-se ao esquema de propina de Furnas e não tinha nada a ver com a Petrobrás, que estava sob a relatoria do Teori, foi redistribuído o ministro Gilmar Mendes.

Em 11 de maio de 2016, a pedido de Gilmar instaura-se o inquérito nº 4.244/DF, e ele fica como relator.

Em 12 de maio de 2016, diante de uma petição apresentada pela defesa de Aécio Neves, que considera o inquérito improcedente, Gilmar pede que Janot se manifeste.

Em 31 de maio de 2016, Janot determina o prosseguimento.

Mas quem vai garantir a manutenção do inquérito 4.244 será a PGR Raquel Dodge, mesmo contra a vontade do relator.

Em 21 de junho de 2018, o investigado Aécio Neves requereu o arquivamento desse inquérito.

No dia seguinte, 22 de junho de 2018, sem que a PGR tivesse a oportunidade de se manifestar, o inquérito foi pautado para julgamento 2ª Turma do STF na sessão de 26 de junho de 2018.

A PGR solicitou então que o caso fosse retirado de pauta.

O relator não atendeu e decidiu monocraticamente pelo arquivamento do inquérito.

No agravo regimental que apresentou ao STF em 2 de agosto de 2018, Raquel Dodge detalha isso.

No mesmo instrumento, Dodge relata todo o processo.

Paralelamente às investigações policiais, a Procuradoria-Geral da República buscou informações sobre possíveis contas no exterior para receber as propinas.

Essa linha de investigação teve como base a chamada Operação Norbert, que tramitou na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Em 15 de agosto de 2017,  por meio de um acordo de cooperação internacional, a PGR solicitou assistência jurídica do Principado de Liechtenstein.

Em 10 de janeiro de 2018, as autoridades de Liechtenstein, após diligências, encaminharam  as informações, confirmando a existência das instituições Boca da Mata, de Dimas Toledo, e Bogart & Taylor Foundation, de Aécio Neves.

Também enviaram as informações referentes às pessoas físicas, todas familiares de Dimas e de Aécio.

Diante disso, em  2 de agosto de 2018, Raquel Dodge pediu ao STF que fosse reconsiderada a decisão que determinou o arquivamento do inquérito nº 4.244.

Solicitou também que o inquérito fosse enviado à Justiça Federal do Rio Janeiro, para distribuição a um dos seus juízes.

Agora, em 17 de setembro de 2019, em um de seus últimos atos à frente da PGR, Raquel Dodge enviou novo pedido ao STF, reiterando a necessidade de as  investigações prosseguirem.

“É forte a possibilidade de que o pagamento de vantagem indevida a Aécio Neves da Cunha no esquema de Furnas tenha ocorrido na conta titulada pela Bogart & Taylor Foundation, no Principado de Liechtenstein”, diz Dodge no seu pedido.

Diz também a família de Aécio Neves e a de Dimas Toledo se valeram do mesmo modus operandi para viabilizar as respectivas a constituição das instituições Boca da Mata e Bogart & Taylor Foundation.

Diante disso, a PGR requer o indeferimento do pretendido arquivamento do inquérito 4.244 por Aécio Neves.

Também que o STF decline da investigações ainda necessárias e que elas sejam feitas pela Justiça Federal Fluminense.

Caberá agora à Justiça Federal do Rio de Janeiro rastrear o patrimônio dessas duas fundações espalhado no exterior.

Aqui, uma última pergunta, desta vez aos ministros do STF.

Se Aécio foi capaz de interferir na condução de investigações, oferecendo vantagens ao Procurador- Geral da República, já pensaram o que ele e seu grupo, detentores de enorme poder político e inimagináveis recursos financeiros são capazes de fazer com serventuários menos graduados do Ministério Público, da Justiça e da Polícia Judiciária?

Em Minas Gerais, já se comprovou a atuação de sua irmã, Andréa Neves, junto à Polícia Federal.

Porém, só foram presos dois advogados de Andréa e um servidor da PF.

Ou seja, seguiu-se a tradicional prática: prenderam os executores, deixando livres os mandantes.

E, agora, será que, para o STF, a confissão de Janot servirá de prova da escancarada obstrução à justiça que Aécio Neves vem praticando há muitos anos?