Lei da Anistia faz 40 anos e deputado alerta: “Tempos obscuros estão de volta, rondando a democracia”; vídeo

No vídeo acima, a íntegra do Seminário: 40 anos da Lei de Anistia. Vale a pena assistir. 

Da Redação, com Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Junho de 1979. A cantora Elis Regina lança o long-play (LP) “Essa Mulher”. Um dos maiores sucessos do disco, a música “O Bêbado e o equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc.

Era tempo de anistia política no Brasil. Ela virou o hino daquele momento histórico:…meu Brasil…que sonha com a volta do irmão do Henfil, com tanta gente que partiu num rabo-de-foguete….

28 de agosto de 1979.  O general presidente João Batista Figueiredo promulga a lei 6.683, a Lei da Anistia.

Vítimas de perseguição política instalada com o golpe de 1964, milhares de brasileiros tiveram que deixar o País. Àquela altura havia cerca de 7 mil exilados. Os porões da ditadura ainda mantinham encarcerados  aproximadamente 800 presos políticos.

31 de agosto de 1979. Os exilados políticos começam a voltar ao Brasil. Vários desembarcam no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, entre os quais a primeira pessoa banida pós-64, Dulce Maia.

Junto com mais 39 presos políticos, Dulce foi levada para a Argélia, em 1970.

Na sequência, voltam os ex-governadores Leonel Brizola, do Rio Grande do Sul, e Miguel Arraes, de Pernambuco, e o ex-deputado federal Márcio Moreira Alves.

Logo depois, os líderes comunistas Luís Carlos Prestes, secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB), e Gregório Bezerra, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, irmão do cartunista Henfil.

No total, cerca de 2.500 pessoas foram beneficiadas pela Lei da Anistia.

Desde então se passaram 40 anos.

Para ajudar a contar essa história e resgatar parte da memória brasileira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados, promoveram na terça-feira passada,  27 de agosto, o seminário “Amarga Espera”.

No dia seguinte, 28 de agosto, a Lei da Anistia fez 40 anos.

Ao mesmo tempo em que libertou presos políticos e trouxe de  volta milhares de brasileiros exilados, ela  liberou de julgamento agentes do Estado que torturaram e mataram.

Daí a espera de quatro décadas por reparos na lei. O seminário foi solicitado pelos deputados Leonardo Monteiro (PT/MG) e Erika Kokay (PT/DF).

40 anos da Lei da Anistia: os retrocessos de 2019 e a falta da justiça de transição

por Pedro Calvi, Comissão de Direitos Humanos e Minorias

“Essa lei tem duas partes que não conversam entre si e é muito mal compreendida pelo sistema de justiça. Os torturadores diziam que agiam em nome do Estado, e crime político é, por definição, algo que se faz contra o Estado. Portanto, não poderiam estar incluídos na Lei de Anistia”, explica Deborah Duprat, procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.

Duprat destaca que a justiça de transição prevê a “reparação, construção de locais de memória para lembrar do terror cometido pelo Estado e requer também a reforma das instituições e, principalmente, a responsabilização dos agentes dos crimes cometidos em nome do Estado. E nada disso foi feito”.

Ela lembra que cortes internacionais de justiça afirmam que a autoanistia “não convive com a democracia”.

Na época da assinatura da Lei, havia apenas dois partidos legitimados pelo governo.

A Aliança Renovadora Nacional (Arena), que apoiava a ditadura e tinha maioria no Legislativo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que fazia oposição.

O texto aprovado não libertou imediatamente todos os presos políticos, já que não anistiava presos condenados por atos terroristas, assaltos e sequestros. Esses, foram libertados após julgamento.

Dessa forma, a anistia beneficiava, além das vítimas do golpe militar, militares responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos de opositores do regime.

Ao contrário de países que também viveram sob ditadura, como a Argentina e o Chile e que julgaram os torturadores, no Brasil, até hoje, apenas o militar Carlos Alberto Brilhante Ustra foi processado por crimes de tortura. Esse formato ficou conhecido como “autoanistia”.

O presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), pondera que “não era essa a lei que a sociedade brasileira queria, mas em um Congresso de senadores biônicos foi a possível”.

Salomão alerta ainda que se “passaram 40 anos e os tempos obscuros estão de volta, rondando a democracia brasileira e é fundamental manter a nossa capacidade de resistência neste momento”.

2019

Leonardo Monteiro, presidente da CLP, lembra que “depois de um longo período, com a criação da Comissão da Anistia e a edição de outras leis reparadoras dos direitos das vítimas e perseguidos políticos da ditadura, embora sempre incompletas, hoje os anistiados enfrentam novos desafios e dificuldades, com os retrocessos impostos pelo governo empossado em 2019”.

Ele acrescenta que a inclusão da palavra irrestrita na lei “serviu para anistiar os que cometeram crimes, mataram e torturaram durante a ditadura e agora queremos um reencontro do país consigo mesmo”.

Eneá de Stutz e Almeida, ex-conselheira da Comissão Nacional de Anistia, reforça esse sentimento.

“Hoje, com muita frequência, duvidamos do nosso futuro. Hoje ficamos com enorme perplexidade diante do desmanche das instituições e com os afrontas à Constituição. A formação atual da Comissão da Anistia é espúria. Nossos antepassados são nossos verdadeiros heróis”.

“Estamos vivendo um momento de revisionismo cruel, querem revisar reparações e direitos conquistados, ao mesmo tempo que querem perpetuar as barbaridades cometidas durante a ditadura, vingança mesmo”, afirma Everaldo Bezerra Patriota, da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O primeiro presidente da CDHM, o ex-deputado Nilmário Miranda, ressalta que a justiça de transição é uma conquista da humanidade e foi criada ainda nas primeiras guerras mundiais, por causa dos genocídios. “São os crimes de lesa humanidade. Hoje, o governo federal vai contra isso e contra um processo civilizatório”.

Greve e anistia

Luciano Campos, da Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobras e Demais Empresas Estatais, lembra da greve em 30 unidades da Petrobras em 1964. “Foram 351 demitidos, 259 receberam a indenização e 91 esperam até hoje a reparação”.

“Greve tem a ver com anistia e direitos humanos. E tivemos uma anistia inconclusa e hipócrita. Esse tema é civilizatório, serve para um governo compreender o que é democracia e o governo atual vai contra o que é civilizatório”, comenta Aderson Bussinger, da OAB do Rio de Janeiro.

“Não queremos que a Lei seja alterada, queremos que seja cumprida. Já está previsto nela que todos que cometem crime de lesa humanidade não podem ser anistiados. E esse tipo de crime foi cometido aos montes durante a ditadura”, esclarece o capitão José Wilson da Silva, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Atingidos por Atos Institucionais.

“Foram 604 oficiais, mais de 4 mil marinheiros e cabos e cerca de 1.300 sargentos que tiveram direitos cassados, foram perseguidos. O Estado é feito pela classe que domina e aplica as leis de acordo com os seus interesses. Nós, das classes subordinadas, temos o dever de nos unir. Não estamos pedindo favor, queremos aquilo que tiraram de nós na ponta da pistola, nosso trabalho e nossa dignidade”, conclui o capitão de 87 anos de idade.

A história

Em 1977, ano marcado pela volta das manifestações estudantis, o movimento pela anistia ganha expressão nacional com a organização nos estados dos Comitês Brasileiros pela Anistia e a adesão de diferentes organizações, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O movimento ganha também a adesão dos sindicatos, que desafiavam o regime com greves que reuniram milhares de trabalhadores na região do ABC paulista, no final de 1978.

Em 1979, com o projeto da Lei de Anistia, apresentado por João Figueiredo ao Congresso e a atuação do senador Teotônio Vilela, os presos políticos iniciam uma greve de fome nacional em todos os presídios, de 22 de julho a 22 de agosto.

O período coincide com a análise do projeto no Congresso Nacional. No dia 28, deputados e senadores votam e aprovam a proposta da ditadura militar.

O movimento pela anistia teve um personagem emblemático, a advogada Therezinha Zerbini, que criou o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), em 1975. Esse movimento teve vários comitês espalhados pelo Brasil com o apoio da Igreja Católica.

Mais sobre a Lei

Cerca de 16 mil brasileiros recebem algum tipo de reparação através da Lei da Anistia, que abrange o período que vai de 1961 a 1979. Muitos já morreram e os viúvos recebem o benefício.

São dois tipos de concessão. Um, de prestação continuada com valor máximo de R$ 6 mil. Outro, de pagamento único, com teto de 100 mil reais.

Eles são pagos a pessoas que sofreram perseguição política, banimento, tortura, por exemplo.

Cerca de mais 10 mil processos ainda estariam, segundo o Comitê Brasileiro pela Anistia, no Ministério da Justiça para julgamento da concessão.

Esses processos beneficiariam civis, militares, índios e lavradores, por exemplo.

Muito além dos números, existem histórias de civis, indígenas, camponeses e militares que perderam direitos, família, trabalho, foram torturados, assassinados e muitos desaparecidos até hoje.

Também participaram do seminário:

*João Vicente Goulart , do Instituto João Goulart;

*Prudente José Silveira Mello, ex-conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça;

*Aleinaldo Silva, representante dos Petroquímicos;

*Paulo Bezerra, dos Anistiados e Aposentados dos Correios e Telégrafos do Estado de São Paulo (AACETESP);

*Joviniano Neto, da Associação Tortura Nunca Mais;

*Lahis Rosa ex-integrante da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça;

*José Geraldo de Sousa Júnior, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB); e

* Mateus Gamba Torres , professor da UnB.

Sobreviventes

“Estou aqui na condição de sobrevivente, a ditadura por pouco não nos matou e as ditaduras são covardes, matam sob tortura. E hoje, o espectro da ditadura militar toma forma na figura do presidente da República. Não podemos permitir que nossas esperanças sejam sufocadas”, diz Emiliano José, jornalista e ex-preso político.