Moro, a Dallagnol, sobre ministro do STF que mais tarde proibiria entrevista de Lula: “Em Fux, confiamos!”; vídeo

O golpe contra @dilmabr foi consumado apenas em agosto de 2016. E o seu afastamento oficial foi em maio. Mas em abril a dupla @SF_Moro e @deltanmd já buscava proteção no novo governo. E é porque são apartidários. Imagina se fossem militantes… Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, no tweeter

Da Redação

Em seu programa de rádio na Bandeirantes, hoje, o jornalista Reinaldo Azevedo entrevistou o editor do Intercept Brasil, Leandro Demori.

Ao final da entrevista, Reinaldo leu uma mensagem enviada pelo procurador Deltan Dallagnol a seu grupo da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Deltan tinha acabado de conversar com o ministro do STF Luiz Fux, de quem recebeu garantias de que os tempos de Teori Zavascki, que teve quedas de braço com o juiz Sérgio Moro, tinham acabado.

Zavascki, morto em acidente aéreo, havia repreendido Moro pelo vazamento da conversa telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, gravada e disseminada ilegalmente.

A justificativa de Moro é de que a conversa era de interesse público.

Teori rebateu: “Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

Por causa do foro privilegiado, Moro deveria ter encaminhado a interceptação, se tivesse validade jurídica, ao STF.

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A divulgação do telefonema, gravado quando as escutas já haviam sido oficialmente suspensas, foi essencial para a campanha política que levou ao impeachment de Dilma Rousseff.

Depois de enviar a mensagem sobre Fux aos colegas, Deltan repassou a conversa ao então juiz Moro, que respondeu:

“Excelente. In Fux We Trust”.

São os dizeres impressos nas notas de dólares dos Estados Unidos, “In God We Trust”.

A troca de mensagens aconteceu antes da posse de Michel Temer.

Mais tarde, num momento chave da campanha de 2018, foi Fux quem proibiu o ex-presidente Lula de dar entrevista à Folha de S. Paulo, entrevista que havia sido autorizada por seu colega de tribunal Ricardo Lewandowski.

Como já mostrou o Intercept Brasil, procuradores da Lava Jato se mobilizaram contra a decisão de Lewandowski exclusivamente por uma questão política: em tese, a entrevista de Lula poderia ajudar o candidato do PT ao Planalto, Fernando Haddad.

Fux proíbe Folha de entrevistar Lula e determina censura prévia

Ministro atendeu a um pedido de suspensão de liminar formulado pelo partido Novo

28.set.2018 às 23h53
Atualizado: 29.set.2018 à 0h33

Reynaldo Turollo Jr., na Folha

BRASÍLIA — O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na noite desta sexta (28) uma liminar concedida mais cedo por seu colega Ricardo Lewandowski e proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar entrevista à Folha na prisão. Conforme a decisão de Fux, se a entrevista já tiver sido realizada, sua divulgação está censurada.

Lula está preso desde abril depois de ter sido condenado em segundo grau por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A decisão de Fux vai ao plenário para ser ou não referendada.

“Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”, escreveu Fux.

“Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, completou.

“A decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”, disse Luís Francisco Carvalho Filho, advogado da Folha.

​ ​Fux atendeu a um pedido de suspensão de liminar formulado nesta sexta pelo partido Novo, adversário do PT nas eleições. O processo foi registrado para apreciação do presidente da corte, Dias Toffoli, por volta das 19h. Em seguida, segundo os deslocamentos registrados no site do STF, a presidência o enviou para a Seção de Processos Diversos, que, por sua vez, o remeteu a Fux, que é o vice-presidente.

Pela manhã, Lewandowski havia autorizado que Lula concedesse entrevista na prisão à colunista da Folha Mônica Bergamo. Ele havia atendido a uma reclamação do jornal que argumentou que decisão da 12ª Vara Federal em Curitiba, que proibira a entrevista, impedia o livre exercício do jornalismo.

“Não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário […] Portanto, permitir o acesso de determinada publicação e impedir o de outros veículos de imprensa configura nítida quebra no tratamento isonômico entre eles, de modo a merecer a devida correção de rumos por esta Suprema Corte”, afirmou Lewandowski na sua decisão, agora suspensa.

O partido Novo afirmou, ao pedir a suspensão da entrevista, que o PT tem apresentado Lula reiteradas vezes como integrante da chapa que disputa a Presidência, o que desinforma os eleitores. Lula foi barrado pela Justiça com base na Lei da Ficha Limpa e o PT lançou Fernando Haddad em seu lugar.

Fux escreveu em sua decisão que a regulação da livre expressão de ideias, sobretudo no período eleitoral, protege o bom funcionamento da democracia. “A desinformação do eleitor compromete a capacidade de um sistema democrático para escolher mandatários políticos de qualidade”, considerou.

“No caso em apreço, há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”, afirmou Fux.

A Procuradoria-Geral da República divulgou nota na sexta afirmando que não iria recorrer da decisão de Lewandowski.

“Em respeito à liberdade de imprensa, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não recorrerá de decisão judicial que autorizou a entrevista do ex-presidente Lula a um veículo de comunicação”, diz o texto da Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal.

Reação de procuradores da Lava Jato à decisão de Raquel Dodge de não recorrer, segundo o Intercept: