Pimenta: Ao esconder dados inexistentes sobre Previdência, Bolsonaro mente para o povo
Tempo de leitura: 2 min
Fotos: Lula MarquesO absurdo sigilo de documentos inexistentes sobre a Reforma da Previdência
por Paulo Pimenta*
O governo Bolsonaro, ao decretar sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) que propõe mudanças na Previdência, revelou total desprezo ao povo brasileiro e aos seus representantes no Congresso Nacional.
Ao mesmo tempo em que violou a Constituição e a Lei de Acesso à Informação, a decisão também mostrou que ou o governo não tinha os dados para comprovar sua tese de que a reforma é necessária ou a proposta encaminhada ao Congresso se baseava apenas em uma peça de ficção.
Nesta terça-feira 23, a farsa se comprovou: dois meses após apresentar a PEC, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confessou que o governo ainda precisa fazer os cálculos detalhados sobre o impacto de cada medida da reforma da Previdência.
É um absurdo: como o governo mandou uma proposta que mexe tão profundamente com a vida do povo brasileiro sem ter nenhum estudo técnico?
Foi em função desse quadro nebuloso e do desrespeito à Constituição e à lei de Acesso à Informação (LAI) que o Partidos dos Trabalhadores e outras legendas entraram na segunda-feira (22) com um mandado de segurança coletivo na Justiça Federal para exigir do Ministério da Economia e da Casa Civil a apresentação dos documentos antes da sessão da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara que iria ocorrer no dia (23) para tratar do tema.
A ação judicial expôs o absurdo que é o sigilo dos documentos.
A PEC 06 é um ataque aos direitos do povo brasileiro e um presente de Natal para os banqueiros e o sistema financeiro internacional, pois acaba com a Previdência pública e solidária e joga os recursos dos trabalhadores nas incertezas de um sistema de capitalização privado.
A sociedade brasileira precisa conhecer com mais profundidade estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto da PEC. O governo esconde as contas da Previdência porque mente para o povo.
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O que queremos? Que se comprove com números e estudos atuariais se a Previdência pública vai mesmo quebrar, como alardeiam os lobistas do sistema financeiro que ocupam cargos estratégicos no governo Bolsonaro, liderados pelo próprio capitão que exerce a Presidência da República.
O governo afirma que a PEC da Previdência vai assegurar R$ 1,1 trilhão para os cofres públicos em médio prazo. De onde? Quem vai pagar por isso?
Especialistas já mostraram que desse montante R$ 800 bilhões viriam dos pobres, que praticamente vão ficar sem o direito de se aposentar se a reforma passar. Queremos os estudos do governo sobre o tema.
Cidadãs e cidadãos têm o direito de acessar os dados econômicos e sociais que sustentam a PEC enviada por Bolsonaro.
Por que tanto medo da informação? O sigilo decretado a documentos inexistente é mais uma prova da incompetência e do desprezo que Jair Bolsonaro tem pelo Parlamento.
Comprova ainda mais o caráter antidemocrático do atual governo, que quer tirar direitos sem sequer justificar suas medidas com estudos e dados técnicos.
A Lei de Acesso à Informação garante ao povo brasileiro conhecer os estudos do governo e o real impacto da PEC em sua vida.
Quando tergiversou sobre os dados, Bolsonaro tentou evitar que o cidadão soubesse da verdade. E a verdade é que a reforma proposta é cruel com os trabalhadores urbanos e rurais. Os dados reais não justificariam uma reforma tão impiedosa. É uma reforma fake e antipopular que devemos rejeitar a qualquer custo.
*Paulo Pimenta é Deputado Federal, líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
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Comentários
Zé Maria
Cadê os tais os Estudos e Pareceres Técnicos sobre a Defórma?
Os 48 Deputados votaram cegamente no embalo da oferta do Ônix.
Passaram direto todas as inconstitucionalidades da PecPéNaCova.
E o que a Milícia do Guédes chamou de ‘Documento’ publicado
não passa de um esboço feito às pressas cheio de gráficos onde
constam apenas os números finais alegados pelo (des)governo.
Não há demonstração de cálculos nem elementos explicativos
para que se possa aferir se as projeções estão ou não corretas.
Por exemplo, não há sequer como verificar se a tal Defórma
realmente interferirá no crescimento do PIB nem deduzir
que haverá alteração no nível de ocupação nem modificação
no patamar de desigualdade de renda.
Também não há informação alguma sobre a capitalização
e a extinção do regime de repartição.
O tal ‘Diagnóstico’ não é um estudo pormenorizado, mas um
amontoado de valores soltos ao vento, apenas para dar
Manchetes aos Veículos de Comunicação dos Bancos,
como Globo, Abril, Folha e Estadão (GAFE).
Portanto, não houve os Esclarecimentos necessários, em resposta
aos Questionamentos da População Brasileira, principalmente
aos 71% que são Contra [Datafolha] a tal Defórma da Previdência.
https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2019/04/Apresentacao_Dados_Desagregados_Nova_Previdencia.pdf
Zé Maria
Notícias STF
Quinta-feira, 25 de abril de 2019
Parlamentares acionam STF contra tramitação
e sigilo de documentos da Reforma da Previdência
Nesta quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal recebeu mandados de segurança impetrados por parlamentares e partidos políticos conta atos relativos à Reforma da Previdência.
Dois deles pedem que o STF suspenda o ato administrativo que decretou o sigilo dos documentos que serviram de passe à proposta da reforma, e dois questionam atos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), relativos à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019.
Capitalização
No MS 36438, os deputados federais Henrique Fontana (PT-RS),
Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
e Luiz Paulo Teixeira (PT-SP) pretendem sustar continuidade
e declarar a inconstitucionalidade da tramitação da PEC 6/2019.
Eles questionam o ato de Rodrigo Maia que, após o recebimento do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (23), determinou a instalação da Comissão Especial que examinará o mérito da proposta, dando início à tramitação formal da PEC.
O foco do MS é a alegada inconstitucionalidade do sistema de capitalização para o regime da Previdência Social.
De acordo com os parlamentares, a Constituição institui garantias para assegurar o direito fundamental à previdência, e a PEC visa retirar do âmbito constitucional essas garantias para facilitar a sua aprovação.
“É notória a tendência estabelecida pela proposta de emenda de abolir concretamente o direito fundamental à previdência para os trabalhadores públicos e privados, em particular o direito à aposentadoria, impondo a sua substituição por uma poupança forçada que imputa ao titular do direito a obrigação correspondente”, sustentam.
Ao pedir que o STF suste a edição de quaisquer atos que visem dar continuidade à tramitação da PEC, os deputados defendem que somente com a concessão de liminar poderá ser afastada a ilegalidade do ato de instauração da comissão especial.
No mérito, afirmam que a reforma tenta abolir cláusula pétrea e, por isso, deve ser declarada a sua inconstitucionalidade e determinado o seu arquivamento definitivo.
No mesmo sentido, o MS 36439, impetrado pelos deputados Aliel Machado Bark
e Alessandro Molon, do PSB, argumentam que o regime de capitalização
anunciado na PEC provocará uma mudança estrutural na Previdência
e implicará um custo de transição relacionado à redução da receita do sistema de repartição.
“Sem nenhum indicativo sobre os custos de transição de sistema, a PEC apenas adia indevidamente a discussão orçamentária, fixando que as regras do sistema de capitalização ainda serão definidas em lei complementar”, sustentam.
“Ficou claro que não foram cumpridas as exigências constitucionais”.
Os parlamentares alegam que a votação da PEC na ausência desses e de outros dados torna o processo inconstitucional e viola o devido processo legislativo.
“Até que tais providências sejam tomadas pelo presidente da Câmara para adequação da proposição e de sua tramitação, não pode haver votação”, afirma.
Além da liminar para sustar a tramitação da proposta, eles pedem que Rodrigo Maia seja intimado a adotar as providências previstas nos artigos 113 e 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) relativas às proposições que criem ou alterem despesas obrigatórias ou renúncia de receita.
Sigilo
O MS 36433 foi impetrado pela Rede Sustentabilidade contra ato do secretário especial
de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho,
que decretou o sigilo dos documentos que embasaram a proposta de reforma da previdência.
Segundo o partido, a dificuldade de acesso a dados técnicos sobre a reforma não é recente e tem sido motivo de reiteradas críticas dos congressistas.
“Não é salutar para o Estado Democrático de Direito a institucionalização do sigilo, prática comum durante a ditadura militar, em detrimento da transparência, conquista gradual da sociedade”, sustenta.
Tratando do mesmo tema, o Mandado de Segurança (MS) 36435 foi impetrado pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE) contra ato do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Cabral afirma que havia encaminhado, junto com outros parlamentares, ofício ao ministro para que pudessem acessar os estudos técnicos que subsidiaram o texto da reforma, em especial o estudo atuarial e de impacto orçamentário decorrente da alteração de critérios para a concessão de alguns benefícios.
O pedido, segundo o parlamentar, foi ignorado. Cabral sustenta que o acesso às informações da administração pública é garantido a qualquer cidadão e que o silêncio de Guedes em relação ao requerimento “demonstra um temor em dar publicidade a informações” essenciais para a discussão da matéria.
O relator do MS 36433 e do MS 36435 é o ministro Luiz Fux.
Processos relacionados: MS 36435, MS 36438 e MS 36433
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=409475
Antonio de Azevedo
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O governo pratica mesmices quando não maluquices ao tentar controlar e entorpecer o ânimo dos brasileiros com tanta pieguice e patacoadas para tentar aprovar a reforma da previdência e conter a insatisfação e impaciência dos brasileiros. Ora, ‘‘quem tem fome tem pressa’’, pior ainda se o indivíduo for pai de família e estiver desempregado. Talvez, os únicos sem pressa no momento são o atual governo e a sua equipe econômica, que de tão devagar, sem criatividade e sem um projeto de desenvolvimento nacional optaram pela continuidade de uma política econômica perversa, neoliberal, de juros altos e aumentos de impostos que espolia os trabalhadores e destrói a indústria nacional. Ter paciência nesse momento significa abnegação, subserviência e filiação a tudo de podre que aí está. Entretanto, o pensamento insígnio, uno de construir um Brasil nacional-desenvolvimentista não se curva e não se dobra tão facilmente à ‘‘comercialização da alma’’ como querem os truões. Muito menos engole goela abaixo a pseudomodernidade propalada por uma reforma da previdência – que tem como grande ardil usurpar da Constituição Federal todas as normas, princípios e regras do Regime Geral de Previdência do Servidor (RPPS) e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e reintroduzir novamente na Constituição o regime de capitalização individual – que engana apenas os trouxas com o papo furado do atual sistema da previdência ser deficitário, pelo contrário, o que existe é um superavit previdenciário, sorrateiramente apropriado pelo próprio governo através da Desvinculação de Receitas da União (DRU): criada em 1994 com o nome inicial de Fundo Social de Emergência (FSE) – utilizada para pagamentos de juros oriundos do lançamento de títulos públicos federais para controlar a taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) – a taxa básica de juros da economia brasileira. Destarte, o orçamento da seguridade social (Saúde Pública, Assistência e Previdência Social) que tem previsão constitucional de arrecadação (artigo 195, incisos I ao IV da CRFB) não foi, não é e nunca será deficitário. Aliás, deficitário – é o orçamento fiscal do governo que agora tenta a todo custo precarizar, carcomer e dilapidar a seguridade social para cobrir outros rombos da gastança governamental. Nesse sentido soa burlesco, profundamente desumano e embusteiro tentar acabar com o abono salarial e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – este benefício assistencial previsto no artigo 20, caput, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que preve um salário-mínimo para pessoas idosas com mais de 65 anos de idade e deficientes que não possam ser mantidos por suas famílias em condição de miséria ou, pior ainda, cortar benefícios dos trabalhadores rurais e urbanos inscritos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso não significa que os mega salários de filhos de militares não possam ser revistos ou as fantásticas benesses das aposentadorias de políticos (vide governadores de Estado) e do judiciário não possam ser repensadas e ajustadas segundo a realidade do país pelo Poder Público constituído. Entretanto, segundo dados do periódico Le Monde Diplomatique, edição de abril de 2019, serão expropriados algo em torno de R$ 715 bilhões de reais deste e outros R$ 182 bilhões de reais daqueles (abono salarial e BCP). Caso a reforma da previdência seja aprovada pelo congresso nacional com a ajudinha de um punhado de deputados e senadores que não gostam do Brasil será mais um fiasco, mais um engodo, mais uma desforma, igualzinha a trabalhista que o governo anterior empurrou goela abaixo com prejuízos incalculáveis para os brasileiros. Detalhe: antes da reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) o governo da época prometeu mundos e fundos, retomada de empregos, crescimento e desenvolvimento econômico; depois da reforma, nada mudou, ficou pior – inflação galopante, PIB não cresce e aumento descontrolado da pobreza – vide relatório recente divulgado pelo Banco Mundial, no qual alerta que a pobreza aumentou muito no Brasil, entre 2014 e 2017, alcançando o índice de 21% da população, ou seja, 43,5 milhões de brasileiros. Logo, o que antes era para ser “novo”, agora ficou “velho”, acabou revelando-se uma tremenda vigarice, uma grande mentira como prova ainda os altos e crescentes índices de desemprego no país divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, as doidices desse governo cresceram exponencialmente, tanto em solo nacional como em território estrangeiro, por exemplo, a bravata propalada de que o nazismo deriva da esquerda – um completo nonsense, falácia ventilada por demagogos, indivíduos mal intencionados, de raciocínio curto e abaixo, muito abaixo do homem médio. Essas e outras patacoadas já encheram o saco dos brasileiros e os ânimos andam à flor da pele, como ficou evidenciado através do surto de um deputado da base ruralista e presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) esbravejando um sonoro “Chega! Chegamos ao limite! Não dá mais!”, quando este deixava o plenário da Câmara dos Deputados falando em alto e bom som: “Acabou a paciência!”. Pior: as bizarrices desse governo podem acabar destruindo a política do agronegócio brasileiro, por consequência, arruinar de vez às exportações de carne Halal – ritual islâmico especial para o abate de animais sem sofrimento, tanto de carne de frango quanto bovina para o consumo do mundo árabe; agravada pela postura infantil e hilária do atacante ao postar em uma rede social e depois apagar rapidamente bravatas contra o grupo palestino Hamas – de forma ultrajante, totalmente desnecessária e inconsequente. Por exemplo, quem vai pagar a conta e os prejuízos somados em mais de US$ 3,2 bilhões em exportações somente de frango Halal segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), caso os árabes parem ou dificultem a importação de frango Halal made in Brasil? Além disso, esse governo aderiu fortemente à ideologia dos “Chicago Boys” – economismo fajuta, ultrapassado, capenga e entreguista que poderá quebrar definitivamente a indústria nacional igual ao que foi praticado no Chile nos anos 70, logo após o golpe liderado pelo general Augusto Pinochet (precursor do regime de capitalização da previdência – que tem levado centenas de chilenos idosos ao suicídio), derrubou o presidente eleito democraticamente Salvador Allende (morto em combate durante o cerco ao Palácio de La Moneda, em Santiago) – em favor de interesses financeiros-rentistas dos países ricos liderados pelos senhores de Washington. Por tudo isso, o povo brasileiro saberá dar o troco no momento propício: nas próximas eleições. Porém, de um jeito um pouco diferente: a paciência será mesclada com uma dose exagerada de indignação somada a uma pitada – que poderá se transformar numa enxurrada – de votos impacientes de pura decepção.
ANTÔNIO SÉRGIO NEVES DE AZEVEDO – estudante – Curitiba – Paraná.
Zé Maria
Para Extinguir isso daí de Aposentadoria
não precisa explicação, Talkêi !?!
Zé Maria
https://twitter.com/search?q=%23Bolsol%C3%A3o
Alguém aí falou em #Bolsolão …
Zé Maria
Jair acaba de bater o recorde do FHC na Emenda da Reeleição:
(des)governo do Mito oferece R$ 40 Milhões pra cada um dos 308 Deputados votar a Favor do Estelionato Previdenciário #PecPéNaCova
Até o Milicão Olímpio, do PSL no Senado, tá fingindo revolta.
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/04/24/oferta-de-r-40-milhoes-para-aprovar-reforma-e-criminosa-diz-olimpio.htm
Zé Maria
A Defórma é um Estelionato Previdenciário.
O Jair Bolsonaro, Mito dos BolsoAsnos,
e o Guédes, Mito das Rádios e das TVs,
tão aplicando um 171 nos Trabalhadores
e n@s Aposentad@s e Pensionistas.
A #PecPéNaCova deveria ser numerada
como #Pec171 no Congresso Nacional.
abelardo
Em se comprovando a inexistência de estudo e pareceres técnicos que embasam a Proposta de Emenda à Constituição, a votação de ontem (23/04/2019) tem que ser anulada completamente. É preciso verificar a possível responsabilidade da cúpula que sustentou essa gravíssima FAKE, em um sério e importante assunto que pode afetar, para sempre e para pior, a vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Se possível for, até a cassação de mandato e/ou demais cargos deve ser exigida.
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