STF x Lava Jato: Moraes rejeita “arquivamento” e diz que investigação também cobre vazamentos

Ministro do Supremo pode determinar instauração de inquérito. 2) O inquérito poderá ou não se transformar em ação penal, a critério do Ministério Público ou mediante ação penal privada subsidiária (artigo quinto, LIX, Constituição). 3) PGR não arquiva inquérito ao seu livre arbítrio. Flávio Dino, governador do Maranhão, ex-juiz federal, no twitter

Alexandre de Moraes rejeita arquivar inquérito que apura autoria de ofensas ao Supremo

Procuradora-geral da República enviou ao STF documento no qual defendia arquivamento por considerar ilegal a investigação, aberta por iniciativa do presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Por Luiz Felipe Barbieri e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira (16) o arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e a suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.

Após a decisão de Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Dias Toffoli, autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por mais 90 dias – o pedido havia sido feito na segunda-feira (15) pelo próprio Moraes.

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF documento no qual defende o arquivamento do inquérito, aberto “de ofício”, por iniciativa do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, que nomeou Alexandre de Moraes relator.

“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, afirmou o ministro.

“Diante do exposto, indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, complementou.

No documento, Raquel Dodge informava sobre o arquivamento do inquérito por considerar a investigação ilegal. Mas o inquérito foi aberto pelo Supremo, sem participação da PGR, e a decisão sobre o arquivamento ou não caberá ao próprio STF.

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Na decisão de quatro páginas, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o arquivamento do inquérito, como desejava a procuradoria, “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte”.

Para o ministro, o Ministério Público não pode arquivar um inquérito do qual não participa.

“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público.”

O ministro defendeu que o objeto do inquérito é “claro e específico”.

“O objeto deste inquérito é clara e específico, consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, bem como a segurança destes e de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive com a apuração do vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte.”

Segundo ele, o inquérito visa ainda apurar vazamentos “por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.”

Alexandre de Moraes destacou que diversas provas foram coletadas ao longo da apuração, que começou há um mês.

PS do Viomundo: A Lava Jato foi construída sobre a proposta original do ex-juiz federal Sérgio Moro, de vazamentos calculados para causar impacto político na opinião pública. Por isso, a Vaza Jato. É trágico que para enfrentá-la o STF utilize censura e busca e apreensão baseada em opiniões publicadas nas redes sociais. O Brasil colhe o que foi plantado no impeachment arbitrário de Dilma Rousseff.

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