Depois de anular multa por ação ilegal em reserva, quem sabe Bolsonaro agora prove que fiscal do Ibama é quem estava pescando
Tempo de leitura: 3 min
Bolsonaro jura que nem estava lá; foto Ibama/Prefeitura de Angra dos Reis
Ibama anula multa aplicada a Bolsonaro
AGU diz que presidente não teve direito de defesa em processo sobre pesca irregular
André Borges, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Após um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), o Ibama anulou a decisão que multou em R$ 10 mil o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por pesca irregular em Angra dos Reis, em 2012. O parecer foi dado no dia 20 de dezembro do ano passado, durante o governo de Michel Temer. A AGU entendeu que Bolsonaro não contou no processo com o amplo direito de defesa. A autuação de Bolsonaro em flagrante não foi anulada e o mérito do processo ainda será alvo de julgamento.
No dia 4 de janeiro, logo após a posse de Bolsonaro, o superintendente substituto do Ibama no Rio de Janeiro, Adilson Gil, encaminhou um ofício diretamente a Bolsonaro no qual informou que “a decisão proferida deliberou pela nulidade das decisões administrativas” do caso. Ou seja, anulou todos os atos tomados e que levaram à confirmação da multa.
No ofício, o superintendente substituto do Ibama no Rio informou também ao presidente que seu nome foi retirado do cadastro de pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas com a União. “A autoridade julgadora deliberou pela baixa imediata da restrição de crédito que ora alcança a parte, em decorrência da sua inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal)”, diz o ofício.
Fundamento
Em entrevista ao Estado, o novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que é procurador da AGU no Ibama, defendeu a decisão. “Eu conheço esse processo. É uma decisão que negou o provimento de recurso (apresentado por Bolsonaro), mas não diz exatamente por que. Tem que fundamentar, estamos em um estado de direito. Por isso, acabaram mandando de volta para julgar”, afirmou.
Segundo Bim, foram anulados os atos tomados até agora, mas não a autuação em si. “Não é anulação da autuação, mas das decisões anteriores. O que foi anulado é o julgamento dos recursos dele em relação à multa.”
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Como o caso voltará a ser analisado em primeira instância haverá a possibilidade de novos recursos da defesa de Bolsonaro.
Estação ecológica
O então deputado federal foi flagrado, em janeiro de 2012, pescando na Estação Ecológica de Tamoios – uma área protegida –, entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Rio. Em sua defesa, Bolsonaro já afirmou que tinha um documento do Ministério da Pesca liberando a atividade artesanal naquela região. Procurado nesta quarta-feira, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre o caso.
Ex-presidente pediu exoneração
A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, que pediu exoneração na segunda-feira, afirmou que não havia sido comunicada sobre o parecer ou a decisão da Superintendência do Rio. À frente do órgão ambiental desde junho de 2016 – nomeada durante o governo Temer –, ela antecipou sua saída do cargo um dia após o novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente Jair Bolsonaro questionarem via Twitter um contrato de locação de viaturas assinado por ela em dezembro.
Suely Araújo já aguardava ser substituída pelo procurador Eduardo Fortunato Bim, escolhido por Salles para chefiar o órgão. Logo após ser eleito, Bolsonaro criticou o Ibama e disse que em seu governo iria acabar com as multas “a torto e a direito” aplicadas pelo órgão.
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Comentários
carlos
Azenha, quero lhe parabenizar pelo brilhante trabalho em informar com ética e competência, provando que não precisa ter mandato prá trabalhar pelo povo, com relação ao bolsonaro é simplesmente cercado de aproveitadores e canalhas por todos os lados o sr Sergio Moro, que protegeu os ladrões um exemplo deles é o Aécio e outros quando agente sabe que ele tem negócios escusos com um advogado que é seu cumpadre e padrinho de casamento, gostaria que alguém e o amigo Azenha falasse sobre a OAB se ela existe porquê não investiga esse advogado que me parece nome zuculoto.
Antônio Valter
Azenha.
A minha campanha no momento é :
Quero uma boquinha na méritocracia do capitão.
Zé Maria
Muito Suspeito!
Seguranças do Bolsonauro, durante a Campanha,
gritando, supostamente pro Adélio, antes da Facada.
https://twitter.com/i/status/1083045383171989504
Zé Maria
iiiiiiiii… Agora mesmo vão excomungar o Astronauta Pontes por Heresia:
“Não Se Deve Misturar Ciência com Religião”…
“EMPIRISMO – Eventualmente a #Ciência contribui para responder muitas questões teológicas que temos hoje, enriquecendo (e não diminuindo) ainda mais o #conhecimento”
https://t.co/PBmO0mMxrX
https://twitter.com/Astro_Pontes/status/1083354164749578240
https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/238089/nao-se-deve-misturar-ciencia-com-religiao-diz-mini.htm
Zé Maria
A Direita converteu o politicamente incorreto em ilicitamente ilegal.
Julio Silveira
É o Brazil, com z, voltando a ser o velho Brazil, com z, do imperio idade media, da proteção camuflada, ou as vezes escancarada, aos amigos do rei.
L’Amie
É verdade alexandre, pra quem veio acabar com a corrupção e já mostrou qual é a dele; sem dúvida que é melhor já ir se acostumando com o newlula.
L’Amie
Estado de direito !!! No Meier, um morador solicitou várias vezes à Prefeitura o corte de uma arvore tombada sobre grade e forçando o telhado. Nada foi feito. Pagou ao particular para reduzir o problema ao mínimo perigo. Foi multado. Não podem resolver, mas podem complicar. E os danos ? No caso, a excelência não sabia da proibição ? Que País..
a.ali
taí, nada como ter amigos influentes em todos os cantos possíveis e imagináveis… vá que!
e, certamente, era o fiscal que estava pescando, sem nenhuma dúvida…safado esse fiscal.
Alexandre
É melhor Jair se acostumando.
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