Lei da Mordaça: na Câmara, oposição barra votação; em Minas, entidades da Educação reúnem-se com o MP; veja as recomendações às escolas

Da Redação com Sind-UTE/MG, MPMG e CUT

O projeto Escola Sem Partido (PL 7180/14), a chamada Lei da Mordaça, deveria ter sido votado nessa quarta-feira (7/11) na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Não foi, apesar da pressão da futura base aliada do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

A oposição, mais uma vez, impediu.

Movimentos sociais, professores, estudantes, trabalhadores da educação e parlamentares progressistas conseguiram esvaziar a sessão.

A falta de quórum atrasou os trabalhos em uma hora e meia, a comissão especial teve então que adiar a votação pela segunda vez. A primeira foi em 30 de outubro.

Nova tentativa está agendada para a próxima terça-feira (13/11), na parte da manhã.

Portanto, uma semana a mais para  trabalhadores da Educação, sindicatos e centrais sindicais mobilizarem a categoria em todo o País.

CNTE, CONTEE, CUT E SIND-UTE/MG SÃO CONTRA

A Lei da Mordaça é rechaçada maciçamente tanto por educadores da rede pública de ensino (Estadual e municipal) quanto pelos das escolas privadas.

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A prova é que CNTE, CONTEE, CUT e SIND-UTE/MG, entre centenas de entidades da categoria, são contra.

CNTE é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação das redes públicas. Representa mais de dois milhões de trabalhadores.

CONTEE é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. Congrega 88 sindicatos e 10 federações de professores e técnicos e administrativos do setor privado, da educação infantil à superior. Representa cerca de 1 milhão de trabalhadores.

CUT é a Central Única dos Trabalhadores. É a maior central sindical do Brasil. Tem 3. 806 entidades filiadas, 7,8 milhões trabalhadoras associados.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) representa mais de 400 mil profissionais da rede estadual de educação e dezenas de redes municipais.

Em nota pública, o Sind-UTE/MG relembra que ”o posicionamento da entidade foi amplamente debatido nos espaços promovidos pelo Sindicato”.

A nota salienta:

Cumpre destacar que o termo “Escola sem Partido” é inadequado, porque parte de uma falsa premissa de que haveria “Escola com partido”, que deveria ser combatida.

Lança uma falsa confusão entre diversidade, inclusão, liberdade de ensinar e de aprender que são inerentes à escola e partidos políticos, que são inerentes à sociedade democrática.

(…) o projeto não nasceu dentro de nenhum movimento que discute políticas públicas relacionadas à educação, e sim pela iniciativa de um advogado em São Paulo.

No Brasil, lamentavelmente, convivemos com o comportamento de pessoas que não atuam na educação, não conhecem a realidade da escola nem a formação dos seus profissionais, mas elaboram propostas de forte impacto no nosso cotidiano.

ENTIDADES REÚNEM-SE COM A PROMOTORIA DE DEFESA DA EDUCAÇÃO

Nesta batalha, os educadores de Minas Gerais têm a seu lado o Ministério Público Estadual (MPMG), através da Promotoria de Defesa da Educação, e o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

MPF e MPMG elaboraram uma série de recomendações (na íntegra, ao final) destinadas às redes estadual e municipal de ensino e às instituições de ensino superior localizadas na capital mineira.

Objetivo: assegurar o pluralismo de ideias, a liberdade de cátedra, de aprender e ensinar.

Às secretarias de Educação do Estado e do Município de Belo Horizonte, eles recomendaram, por exemplo, que atuem para evitar que intimidações e ameaças a professores e alunos, decorrentes de divergências político-ideológicas, resultem em censura, direta ou indireta, nas redes estadual e municipal de ensino.

Recomendaram também que encaminhem aos Ministérios Públicos os casos cujas providências administrativas não forem suficientes para solucionar o problema.

As recomendações visam fazer frente aos recentes episódios, ocorridos em várias partes do país.

Para o MPF e o MPMG, esses episódios ofendem a liberdade de cátedra e podem estimular o assédio moral e a intimidação dos professores, com risco de censura indireta.

Eles alertam:

Essa prática é contrária ao que estabelece o artigo 206 da Constituição Federal, que prevê que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e na gestão democrática do ensino público.

O MPF e o MPMG também enviaram recomendações aos reitores destas oito instituições públicas de educação superior (IES) no estado de Minas Gerais, para que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores:

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet)

Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete (CES-CL)

Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (Fundação João Pinheiro)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)

Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg)

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Centro de Educação Técnica da Utramig