Bolsonaro recorreu a ministro do PT para se livrar de multa por pesca ilegal; depois, apresentou projeto para desarmar fiscais do Ibama

Bolsonaro retaliou fiscais do Ibama após ser multado por pesca irregular

Caso ocorreu em 2012; um ano depois, projeto de lei do deputado pretendia desarmar fiscais ambientais

Fabiano Maisonnave e Rubens Valente, na Folha

Em 2013, o deputado federal Jair Bolsonaro, então no PP-RJ, apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei para retaliar o Ibama após ter sido multado pelos fiscais do órgão por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ).

Bolsonaro pretendia desarmar todos os fiscais do Ibama e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em ações de campo, o que contrariava seu discurso de defesa do armamento da população.

O deputado foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama em janeiro de 2012 por pesca ilegal numa estação ecológica protegida por lei. O processo administrativo resultou em uma investigação preliminar na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. Em outubro de 2013, o então procurador-geral, Rodrigo Gurgel, apresentou denúncia contra o parlamentar —o caso depois foi arquivado pelo STF.

O projeto de lei de Bolsonaro tocava num ponto sensível da atividade de campo dos fiscais do Ibama, instituto federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Como eles sofrem risco ao fiscalizar áreas perigosas, distantes de centros urbanos e insalubres no interior do país, Bolsonaro propôs impedir a posse e uso de quaisquer armas de fogo pelos servidores públicos “no exercício de ações fiscalizatórias ambientais”. Ele queria revogar o artigo de uma lei de 1967, um decreto presidencial e uma portaria do Ibama de 2009 que autorizavam armamento para os servidores.

Na prática, o projeto deixaria os fiscais totalmente expostos à violência de garimpeiros, madeireiros e caçadores de animais silvestres. Quando os fiscais chegam a uma região onde são cometidos crimes ambientais, logo se tornam focos de tensão e ameaças.

Em 2006, por exemplo, em Roraima uma equipe do Ibama sofreu uma emboscada de caçadores de tartarugas. Eles assassinaram a tiros o guia da equipe do Ibama. Há um ano, em Humaitá (AM), a população atacou e incendiou veículos e prédios do Ibama após uma ação de fiscalização.

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Bolsonaro escreveu em seu projeto de lei que os fiscais poderiam “exercer seus ofícios com apoio de órgãos de segurança estaduais e federais, quando a situação assim o exigir”.

A proposta, se aprovada, causaria o retardamento ou mesmo o cancelamento das fiscalizações, pois as forças policiais nos estados muitas vezes são contrárias à repressão de crimes ambientais pela sua ligação com os moradores da região.

O projeto tramitou na Câmara —em 2014, foi debatido na Comissão de Segurança Pública. A Folha obteve uma fotografia da época na qual Bolsonaro aparece conversando com um grupo de fiscais do Ibama que foi acompanhar a discussão sobre o projeto na Câmara.

A reportagem falou com três dos presentes na reunião. Um deles contou que Bolsonaro sugeriu, na conversa, que poderia retirar o projeto de lei contra os servidores do Ibama e do ICMBio caso o episódio da multa tivesse um desfecho. Outro presente à conversa disse à Folha que Bolsonaro afirmou que só tiraria o projeto da Câmara se a presidência do Ibama viesse “explicar como funciona [a multa]”.

Bolsonaro resolveu então retirar o projeto de lei da pauta do Congresso, o que foi oficializado em 2015. Ele argumentou que a retirada da proposta “visa ao atendimento das demandas da sociedade nos dias atuais, em que o aumento da criminalidade e da sensação de impunidade induz a uma realidade em que determinadas categorias profissionais, cujas atividades laborais ofereçam consideráveis níveis de risco, tenham a possibilidade da utilização da arma de fogo para defesa e garantia de sua integridade física”.

MULTA

Em discurso após o primeiro turno, Bolsonaro voltou a prometer o fim da “indústria de multas” emitidas pelo Ibama e o ICMBio: “Vamos botar um ponto final em todos os ativismos do Brasil. Vamos tirar o Estado do cangote de quem produz”.

\A promessa tem sido vista como um aceno ao agronegócio, além de atrair grileiros, garimpeiros e madeireiros. Agentes ambientais, no entanto, atribuem os repetidos ataques aos dois órgãos à multa aplicada em Bolsonaro.

Em 25 de janeiro de 2012, às 10h50, segundo os autos, vestindo uma camiseta comprida e uma sunga branca, Bolsonaro foi flagrado por agentes do Ibama pescando sobre um bote inflável na ilha de Samambaia, dentro da Esec (Estação Ecológica) de Tamoios, categoria de área protegida que não permite a presença humana, na região de Angra dos Reis (RJ).

Ao ser abordado, Bolsonaro, segundo relatos de quem participou da operação, alegou ter uma carta de autorização da ex-ministra da Pesca Ideli Salvatti (PT), que havia ocupado o cargo no primeiro semestre de 2011, início do primeiro governo Dilma Rousseff (PT).

Sem conseguir convencer os agentes, o capitão reformado ligou de seu celular para o sucessor de Ideli na pasta, o também petista Luiz Sérgio, ex-prefeito de Angra e hoje deputado federal. Mas ele disse que nada podia fazer e o orientou a deixar o local, sempre de acordo com relatos.

Apesar de reconhecido, Bolsonaro se recusou a mostrar os seus documentos pessoais e orientou seus acompanhantes a fazerem o mesmo. Um eles era Edenilson, apontado por moradores da região como seu caseiro e marido da funcionária parlamentar Walderice Santos da Conceição, a Wal, caso revelado por reportagem da Folha em janeiro.

Finalmente, antes de sair da Esec, unidade administrada pelo ICMBio, mas sujeita a fiscalização do Ibama, Bolsonaro teria, aos gritos, chamado os agentes de petistas e prometido voltar ao local no dia seguinte, o que não ocorreu.

Mais tarde, os agentes do Ibama descobriram que a carta de Salvatti era, na verdade, um requerimento do próprio Bolsonaro ao Ministério da Pesca perguntando sobre locais abertos à pesca na região de Angra.

Apesar de ter sido fotografado no local do crime ambiental e da presença de seis agentes, Bolsonaro recorreu da multa sob o argumento de que não era ele a pessoa presente no local da multa.

Em defesa protocolada no Ibama em 22 de março, Bolsonaro afirmou que estava decolando do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, na hora da autuação.

“Não se pode acreditar que alguém que estivesse no local descrito na autuação às 11h pudesse se deslocar em tão pouco tempo para o local de embarque, considerando ainda a antecedência exiqida pelas companhias aéreas”, escreveu o deputado.

Mas o argumento se baseou na data do auto de infração, 6 de março, e não no dia da ocorrência, de janeiro. A demora na emissão ocorreu porque Bolsonaro não quis mostrar os documentos, dificultando a aplicação da multa.

FUSÃO E MULTAS

Procurada pela Folha sobre a acusação de Bolsonaro a respeito de uma “indústria de multas”, a presidente do Ibama, Suely Araújo, disse que o órgão realiza cerca de 1.400 operações de fiscalização por ano, previstas no Plano Anual de Proteção Ambiental (PNAPA).

“Essas operações têm assegurado a proteção da Amazônia e de outros biomas e combatido a degradação ambiental causada por atividades ilícitas nos últimos 30 anos. […] Os fiscais aplicam as multas em atendimento à legislação em vigor, cumprindo sua missão institucional e muitas vezes colocando em risco a própria vida. Além disso, os autuados têm amplo direito de defesa no âmbito do processo administrativo próprio.”

Suely disse ainda que os recursos das multas pagas “não se destinam ao Ibama” e “na verdade, poucos pagam”. A média histórica de pagamento é de aproximadamente 5% do valor total das multas aplicadas.

Os choques entre Bolsonaro e o Ibama antecipam uma batalha na área ambiental. O candidato já prometeu que irá fundir o Ministério do Meio Ambiente com o da Agricultura o que, para especialistas, representa um conflito evidente de interesses.

Nessa configuração, o ministro da Agricultura teria amplos poderes sobre o setor do governo justamente encarregado de fiscalizar a ação de agricultores, descompensando o sistema de freios e contrapesos da administração pública.

Membros de sua equipe reforçaram a disposição do candidato de mexer na estrutura ambiental da União. Nesta quinta-feira (11), responsável pelas propostas de infraestrutura na campanha de Bolsonaro, o general da reserva do Exército Oswaldo Ferreira disse ao jornal O Estado de S. Paulo: “Quando eu construí estrada, não tinha nem o Ministério Público nem o Ibama. A primeira árvore que nós derrubamos (na abertura da BR-163), eu estava ali… derrubei todas as árvores que tinha à frente, sem ninguém encher o saco. Hoje, o cara, para derrubar uma árvore, vem um punhado de gente para encher o saco”.

Procurada, a assessoria de imprensa de Bolsonaro não respondeu a um pedido de contato.

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