Corte das nomeações: redução de custos ou desperdício?
por Leo Vinicius Liberato*
Daqui a um mês, sem que nenhum aprovado tenha tido sua nomeação autorizada pelo Ministério do Planejamento (MPOG), expira a validade do concurso público realizado em 2010 para o provimento de cargos na Fundacentro – fundação ligada ao Ministério do Trabalho que tem como missão construir e difundir conhecimento sobre saúde e segurança do trabalhador.
O fato contrasta com as declarações vindas do MPOG, de que, apesar do corte do Orçamento para 2011, “todos os direitos adquiridos dos aprovados serão mantidos” [1]. Ao lado de outros critérios que declaradamente norteariam as autorizações de nomeações, como a substituição de funcionários terceirizados, estaria justamente a “prioridade de vencimento do concurso” [2]. Levando-se em conta ainda a autorização dada ao final deste mês de maio para nomeação de candidatos aprovados no concurso da Aneel, cuja validade só expira em 2012, o contraste entre as declarações e atos do MPOG e o iminente fim da validade do concurso da Fundacentro salta aos olhos. A seguir assim, os aprovados terão que buscar seus direitos adquiridos na Justiça.
Somos induzidos a crer que a pesquisa e difusão de conhecimento sobre segurança e saúde do trabalhador estão nos graus mais baixos de uma escala de prioridade para o MPOG e para o governo. E exatamente quando o país atravessa um momento em que a segurança do trabalhador se torna novamente questão pautada publicamente e sensível na sociedade: vide por exemplo o altíssimo número de trabalhadores mortos nas obras do PAC [3] e a mobilização realizada na semana passada, dia 25 de maio, pelos trabalhadores da maior empresa brasileira, a Petrobrás, devido a acidentes de trabalho [4].
Num país que tem número relativo de servidores públicos abaixo até mesmo dos Estados Unidos, e até três vezes menor que de alguns países europeus, já seria questionável que medidas de corte orçamentário recaiam sobre a contratação de servidores. Perto do tamanho da dívida pública paga, a preocupação em “congelar” nomeações de servidores parece a daquele que tenta conter uma goteira em casa enquanto um tsunami se aproxima. Lembremos apenas que o aumento da taxa Selic em 0,25 pecentual, realizado em abril, significará por si só um gasto público de 3 a 4 vezes maior do que o governo espera economizar com o congelamento do preenchimento de cargos por concursados em 2011 [5]. “Economia” que muitas vezes sai cara, pois com a demasiada demora nas nomeações os candidatos tendem a tomar outros rumos profissionais, dificultando por vezes o preenchimento das vagas ou os distanciando da área em que foram aprovados. Desperdício ainda maior, evidentemente, quando nem sequer se autoriza a nomeação dos candidatos e os custos de um concurso são jogados na lata do lixo, como está prestes a acontecer no caso do concurso da Fundacentro realizado em 2010.
29 de maio de 2011
*Leo Vinicius Liberato é bancário, Doutor em Sociologia Política e aprovado no concurso da Fundacentro.
Notas
[1] Entrevista de Ana Brito, Secretária de Gestão e Planejamento ao JC&E: http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-folha-dos-concursos/633386?task=view
[2] Idem.
[3] Morte em obras do PAC estão acima dos padrões http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/03/26/mortes-em-obras-do-pac-estao-acima-dos-padroes-924098487.asp
[4] Petroleiros exigem um basta aos acidentes e repudiam nomeação de Reichstul http://www.fup.org.br/noticias.php?id=5118
[5] Governo congela 25.334 vagas para economizar R$1,233 bilhão este ano http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/31951 ; Fiesp: alta da Selic aumenta gasto público em R$ 4,5 bi http://www.dgabc.com.br/News/5880177/fiesp-alta-da-selic-aumenta-gasto-publico-em-r$-4-5-bi.aspx
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Comentários
Leo V
Coincidência ou não com publicação desse pequeno artigo aqui, o concurso mencionado teve sua validade prorrogada por mais um ano, na data de hoje (dia 03/06), possibilidade prevista no edital.
Leo V
Pelo menos foi o que soube. Ainda não há nada no Diário Oficial. De qualquer forma, os congelamentos e a baixa prioridade dada ao governo a uma fundação que trata de saúde e segurança do trabalhador é algo a ser seriamente criticado.
Leo V
Para deixar claro. O concuso mencionado não foi prorrogado. Menos de um mês para expirar, e ser jogado fora. Contenção de custos ou desperdício?
CNunes
Se fala muito do custo Brasil pensando somente nem termos de gargalos de infra estrutura,
e pouco no capital humano.
Duplicação de estradas, portos e aeroportos é pauta recorrente nos comentaristas ( nao que nao sejam necessarias – e tambem nao que muitas empresas visem faturar com essas obras) ,
mas parecem se esquecer que ao desenvolvimento do país outras vias de escoamento devem existir.
É preciso que fluam tambem os serviços e a capacidade de pensar e de inovaçao do Estado.
E isso só é possível com pessoas capazes, competentes, e em número suficiente atuando nas instâncias públicas.
Eder Sousa
São quase 3 mil mortes por ano causadas por ambiente de trabalho inadequado, sem falar nas mutilações e doenças. A Fundacentro precisa de muito mais material humano e financeiro para investir em pesquisa e métodos que no fim resultam em ambiente de trabalho mais seguro. E isso por que nem entramos no assunto dos Auditores Fiscais do Trabalho, que são peças fundamentais também.
dukrai
imagine o que a galera não ralou e estudou pra fazer esse concurso, a grana que neguinho pagou fazendo cursinho, comprando livros e apostilas, pra no final um jênio achar que não precisa mais daqueles funcionários aprovados. Ô dona Dilma, acorda!!!!!
antes que algum apressadinho venha dizer que a Dilminha nem tá sabendo do concurso, vou botar na sua conta um pé de pau que for derrubado lá em Normandia, Roraima, por conta do Código Rebelal.
bissolijr
volta à baila a necessidade de definitivamente haver regulamentação clara em relação aos concursos.
congressistas, que trabalham meia terça, uma quarta e meia quinta-feira, não têm tempo para tanto, não é?
só enchendo as praças mesmo! (por que será que os malafaias conseguem isso com facilidade? por que as reações aos avanços são mais fortes que os próprios avanços? por que temos que dar sangue e suor para míseras melhorias? a quem o executivo, judiciário e legislativo brasileiros representam?)
ZePovinho
Tem,também,o do ICMS do Rio de Janeiro(auditor da SEFAZ-RJ).Estão dizendo que gente da turma do Cabral melou o concurso com falcatrua dentro da FGV-Rio.
operantelivre
Este é um dos que foram jogados. Precisa melhorar a regulação desses concursos.
Aproveitando a oportunidade, colega, esta máquina de fazer concursos já procedeu assim em outros casos.
Um deles, de que participei e fui aprovado na ocasião, e não fui contratado, foi um concurso realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Isto ocorreu há uns 5 ou 6 anos atrás. Nunca recebi uma satisfação sobre os motivos de não contratação.
Tenho ouvido queixas semelhantes de outras pessoas. Acho um absurdo também esta coisa de abrir concurso para cadastro de reserva apenas. As organizadoras faturam alto e os concurseiros vão para uma loteria de bilhete já corrido que não deu nada. Esta é a autorregulação do mercado surrupiador que se esconde atrás do biombo da palavra oportunidade – só não dizem que a chance é zero. É o tal mercado de que tanto se fala e nós somos as mercadorias.
Geysa Guimarães
Tô caindo de sono mas não resisti a dar uma entradinha, ao ver o nome FUNDACENTRO. Saudosa memória!
Trabalhei lá cerca de 3 anos, nos deptos de Ensino e Divulgação. Mas na época éramos contratados pela CLT.
Boa sorte ao Leo Vinícius.
José Ilton Moreira
Alguém pode me responder qual a data que podemos entrar com mandato de segurança no concurso da fundacentro que vence 2 de julho 2011? E se foi prorrogado como prevê o edital? Abraços.
Missis
Tb gostaria muito dessas confirmações… Abs.
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