Ricardo Stuckert
Foto: Ricardo Stuckert
Contra a cassação política, com Lula até o fim
“É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância”
Diante da violência cometida hoje (31) pelo Tribunal Superior Eleitoral contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República, o Partido dos Trabalhadores afirma que continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro.
Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança.
É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula.
O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado.
E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária.
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É mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está preso.
O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em fase de julgamento) pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica”.
A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes.
Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades.
É só para Lula que a lei não vale?
O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato.
E o Brasil tem obrigação de cumprir, porque assinou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. E o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade do Comitê.
O TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional que o Brasil assinou soberanamente.
É falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário eleitoral, como alegou o ministro Barroso.
Os prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula.
São arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica.
Há um sistema legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula.
Em uma semana que envergonhará o Judiciário para sempre, a cúpula desse Poder negociou aumento de 16,4% nos salários já indecentes de ministros e juízes, sancionou a criminosa terceirização dos contratos de trabalho e, agora, atacou frontalmente a democracia, os direitos dos eleitores e os direitos do maior líder político do país.
É uma cassação política, baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura.
A violência praticada hoje expõe o Brasil diante do mundo como um país que não respeita suas próprias leis, que não cumpre seus compromissos internacionais, que manipula o sistema judicial, em cumplicidade com a mídia, para fazer perseguição política.
Este sistema de poder, fortemente sustentado pela Rede Globo, levou o país ao atraso e o povo ao sofrimento e trouxe a fome de volta.
A candidatura do companheiro Lula é a resposta do povo brasileiro aos poderosos que usurparam o poder.
Lula, e tudo o que ele representa, está acima dos casuísmos, das manobras judiciais, da perseguição dos poderosos.
É com o povo e com Lula que vamos lutar até o fim.
Lula Livre!
Lula Candidato!
Lula Presidente!
Por Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
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Comentários
Julio Silveira
Me desculpem a franqueza, mas, o PT, para mim, ja se firmou como o partido dos trouxas liderados por deslumbrados. Porque só posso atribuir isso a quem no poder ignorou haver essas diferenças antes, inclusive coexistindo com o seu momento de governo. Ora PT não pode se surpreender e, se a surpresa só se deu por ser o Lula a vitima tanto pior, faltou previdencia e sensibilidade e isso demonstra sua falta de solidariedade para a gravidade das injustiças que tem atingido o país culturalmente, que o tem feito viver sob diferentes realidades sociais e legais, formadas sob maquiagem e falsa propaganda. O PT mergulhou com seus cabeças de cabeça no conto dos vigarios.
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