Paulo Sérgio Pinheiro: “A grande imprensa vai dizer que não vale, é só mais um órgão da ONU. Mas não é o caso de Lula e da Comissão de Direitos Humanos”; ouça
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DIREITOS PRESERVADOS
Brasil ‘se obriga’ a cumprir decisão da ONU sobre Lula, diz Paulo Sérgio Pinheiro
Ex-ministro do governo FHC, diplomata destaca que ordenamento jurídico brasileiro reconhece a jurisprudência das decisões do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas
São Paulo – O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o Estado brasileiro deve acatar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas anunciada nesta sexta-feira (17) que reafirma os direitos políticos de Lula como candidato.
Pela decisão, Lula deve ter livre acesso à imprensa e não pode ter sua candidatura barrada, antes que sejam apreciados os recursos contra a sua condenação em um “julgamento justo”.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual (veja PS do Viomundo), Pinheiro destacou o peso da decisão e a relevância do órgão, que tem jurisprudência reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
“É claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU. Não é esse o caso. O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência”, disse o diplomata.
“Não se trata de uma opinião de uma consultoria internacional qualquer”, reforçou Pinheiro, também professor aposentado de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).
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Ele diz que o governo brasileiro já deve ter sido informado da decisão, e deve encaminhá-la ao Poder Judiciário. Por meio do Decreto Legislativo 311, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê da ONU e obriga o cumprimento das suas decisões.
“A opção não respeitar está fora de questão. Pode ser que o governo venha a contestar a liminar, o que seria normal. O que se deve levar em conta é que há um fato novo, e o governo não pode simplesmente dizer que essa decisão não é obrigatória”, explicou Pinheiro.
Ele destacou ainda que a decisão demonstra a repercussão que a perseguição a Lula vem ganhando no exterior.
“Enquanto a imprensa brasileira atua politicamente contra a sua candidatura, tenho acompanhado a imprensa internacional, em jornais como o The Economist, Le Monde, The Guardian e The Independent, que têm feito editoriais mostrando o absurdo da prisão do ex-presidente Lula.”
PS do Viomundo: A entrevista do diplomata Paulo Sérgio Pinheiro foi concedida à repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. Ouça:
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Comentários
Joao Pedro
Esse juiz de Curitiba se acha a última bolacha recheada do pacote. Não passa de um grande idiota. Tornou o Lula mais conhecido que Pelé mundialmente. Um paspalhão de toga.
Cláudio
Essa imprensa brasileira (será que serve mesmo ao Brasil?) quer provar que ao contrário do que disse alguém pretende enganar todos durante o tempo todo… é o cúmulo da pilantragem, os caras são muito caras de pau, canalhas, patifes, pilantras e devem receber uma punição maior do que as dos demais golpistas porque se não fosse o seu (deles, da grande mídia marrom) papel sujo de sabujos/as sujos/as não se consecutaria o golpe. Guilhotina, ou paredón (nem que seja só em metáfora) neles/nelas ! ! ! ! !
João Lourenço
Mas o Paulo Sérgio Pinheiro acabou dando uma de Zanin??? Que vergonha para o “deus” da Comissão da Verdade !
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