URGENTE: Conselho de Direitos Humanos da ONU decide que Lula tem pleno direito de ser candidato; decisão é obrigatória
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Foto Ricardo Stuckert
Foto Ricardo Stuckert
Nota à imprensa
Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).
A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.
Por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.
Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.
Valeska Teixeira Zanin Martins
Cristiano Zanin Martins
Decisão da ONU diz que estado brasileiro não deve impedir candidatura até que Lula tenha julgamento justo.
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Leia a íntegra da tradução da decisão da ONU. Mais abaixo o documento original, em inglês
NAÇÕES UNIDAS
DIREITOS HUMANOS
ESCRITÓRIO DO ALTO COMISSÁRIO
ESCRITÓRIO DO ALTO COMISSÁRIO DE DIREITOS HUMANOS
PALÁCIO DAS NAÇÕES * 1211 GENEBRA 10, SUÍÇA
www.ohchr.org – TEL + 41 22 917 9895 – FAX: + 41 22 917 9008 – E-MAIL: [email protected]
NAÇÕES UNIDAS
O Secretariado das Nações Unidas, o Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos, cumprimenta a Missão Permanente do Brasil junto ao Escritório das Nações Unidas em Genebra e tem a honra de transmitir, para fins de informação, a petição dos advogados e o pedido por medida provisional apresentado no dia 27 de julho de 2018 a respeito do comunicado de nº 2841/2016, que foi apresentado ao Comitê de Direitos Humanos para análise à luz do Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos em favor do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.
O Comitê, através de seu Relator Especial sobre Novos Comunicados e Pedidos por Medidas Provisionais, avaliou as alegações do autor datadas de 27 de julho de 2018 e concluiu que os fatos relatados indicam a existência de possível dano irreparável aos direitos do autor previstos no artigo 25 do Pacto. Portanto, estando o comunicado do autor sob exame pelo Comitê, conforme a regra processual no. 92, o Comitê requisita ao Estado-Parte a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar que o requerente usufrua e exerça todos os seus direitos políticos enquanto está na prisão, na qualidade de candidato nas eleições presidenciais de 2018, o que inclui o acesso adequado à imprensa e aos membros de seu partido político; requisita também que o Estado-Parte não impeça o autor de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos impetrados contra a sentença condenatória sejam julgados em processos judiciais justos e a sentença esteja transitada em julgado.
Esta solicitação não sugere que o Comitê tenha chegado a uma decisão a respeito da questão atualmente em exame.
17 de agosto de 2018
PS do Viomundo: O Decreto Legislativo 311 de 2009 incorporou o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O protocolo tem status supra-legal. Com o Protocolo o Brasil reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Desde que o Brasil, por sua vontade soberana, decidiu acatar a jurisdição do Comitê, as decisões que o Comitê emite são obrigatórias, vinculantes.
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Comentários
Jamil Sousa godoi
Esta nossa Justiça se parece com aqueles cirquinhos baratos de ponta de ruas, com aqueles homens usando odiosas capas pretas do Batman!!! E usando e abusando de um Latinorio imbecil! Eu vou e Meter Fogo no meu Diploma de Advogado!!!
Augusto
Estas decisões tomadas com copos de vinho resulta nisto, os presos a governar os países os governantes a incendiar…
Nelson
Do jeito que a coisa vai, até a eleição vai aumentar em muito a quantidade de consultas a psicólogos e psiquiatras, infartos, internações em manicômios e, é possível, até de suicídios entre os da turma da coxinhada, pataiada, trouxaiada.
–
Nordestino que não tem um curso superior, desprezado, desdenhado, vilipendiado, Lula é o culpado disso tudo.
–
Por que tanto temor ao “Barbudo”? Sejam democráticos. Disputem a eleição com ele, mostrem que são melhores que ele, ganharão a maioria dos votos e o relegarão ao esquecimento. Simples assim?
–
Não, pois eles já deram mostras de sobra de que não são e nunca conseguirão ser melhores que o “Barbudo”. Então, só lhes resta mesmo o tapetão. Como dizia o Millôr, “democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim”.
Cláudio
E agora, golpistas e canalhas, canalhas, canalhas ? Vão fazer o quê ? Isso vai causar muito rebuliço na direitona retrógrada e, na linguagem pátria dele$$/delA$$, nos/nas seU$$/suA$$ losers, losers, losers, losers, LOSERS…
Gerson Carneiro
Aqui imaginando o Moro ligando pra ONU.
– Please, can refazer this decision. I tô mandano. I dont like nothing of this.
Cláudio
Dá-lhes, Gerson. 1KKKKKKKKKKKK13K…
Edgar Rocha
Feliz da Vida! Todo mundo já sabia que se dependesse das forças brasileiras, tudo ficaria inerte. Só mesmo fazendo o enfrentamento em nível internacional pra mudar alguma coisa. Lula pode até continuar preso, pode ser até que o Brasil se recuse a acatar um decisão internacional. A grande vitória está em se provar sem sombra de dúvidas que o Estado brasileiro é que se encontra em total ilegalidade. Daí em diante, esta gente que deu o golpe terá que suportar todo tipo de pressão externa e retaliação. É só uma questão de tempo. Não valerá à pena governar nestas condições. A máscara cairá se o judiciário desrespeitar um acordo internacional.
A direita começa a se foder fragorosamente. Que beleza!
Só espero que após este processo todo, para o bem dos que apoiaram o presidente Lula, que mandem o malfadado pacto social pra casa do c*ralho!!!!
Cláudio
Feliz igual a você, prezado. E conosco milhões por este Brasil imenso. Tomara que suas palavras se efetivem na melhor perspectiva progressista possível. Disse tudo: Que beleza!…
Jr Souza
Só o Lula é inocente nessa bagaça de país? AHHH tenha paciência bando de alienados. PT é uma seita!!
Cláudio
Adivinhão !!!!! Bicho sabidu… Parece que entre as bancadas BBBs se tem até uma bancada da Bíbria, por que não oPTar melhor ? …
RONALD
Azenha, esse teu blog está repleto de coxínoras, PQP !!!!
Ouvir esses ex-leitores de veja aqui tá f-da, viu !!!!
Rapaz, se continuar assim, vou me mudar em definitivo para o DCM !!!
RONALD
Será que o William Superbonder vai ler, no jornal néscional, a decisão da ONU ?????
É mais fácil a sexta cair no sábado, kkkkk !!!!!
Jr. Souza
#Lulalivre na casa da PQP… Cadeia pra esses ladrões!!
RONALD
Jr continua lendo a falida Veja, kkkk !!!
Daniela Garrido
Boa tarde!
Que maravilhosa notícia!
Nesse caso, então, Lula vai poder ir aos debates, gravar vídeos e conceder entrevistas?
Paco lambertini
Nao , lula é ladrao condenado em segunda instância, está inelegível.
Paulo
Fake News! A decisão não é obrigatória!
RONALD
É sim !!!!
Roberto
Mentira, o Brasil não é obrigado a seguir decisões do conselho de direitos humanos da ONU…….foi uma recomendação. Lugar de ladrão é na cadeia.
RONALD
Os verdadeiros ladrões estão soltos, filho: temer, aécio, alckmin, serra, FHC, moro, perrela, bozonazo, e uns 90% do congresso.
Como bem disse o Renato Russo, vivemos em um Teatro dos Vampiros !!!!
Marcos Sousa
Pessoal, foi ótima esta decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU favorável a Lula. Mas, infelizmente, deve-se esclarecer que, apesar de o Decreto Legislativo referente ao Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos ter sido aprovado em 2009 pelo Congresso, ainda está pendente de promulgação o Decreto presidencial, ou seja, do Chefe de Estado, para que tenha vigência interna efetiva. Porém, há a responsabilização do Estado Brasileiro perante a comunidade internacional. Lembrando que em relação ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, no qual a Petição de Lula também se fundamenta, este foi ratificado pelo Brasil em 1992, por decreto legislativo e decreto presidencial.
Para mais esclarecimento, indico o artigo: http://justificando.cartacapital.com.br/2016/09/26/esclarecimentos-tecnicos-sobre-peticao-de-lula-no-comite-da-onu/
Abraço a todos.
lulipe
Essa “novela” tá ficando cada vez mais engraçada. Essas decisões da ONU têm a mesma importância que uma opinião de Dilma a respeito da Teoria da Relatividade de Einstein, ou seja, nenhuma. #lulanacadeia
RONALD
Engraçado, LILIPINHA, vai ser quando seu bozonazo desistir da sua candidatura em favor de alckmin – tá tudo combinado. Só você, otário, ainda acredita nesse nazipalhaço !!!!
Carlos Cunha
¡Ave Cesar Imperator, Dominus et Deus, Lula, morituri te salutant!
Luiz
Estão querendo de qualquer maneira libertar o chefe do esquema que resultou o maior desvio de recursos públicos que se tem notícia na história do mundo.
RONALD
Azenha, esse teu blog está repleto de coxínoras, PQP !!!!
Ouvir esses ex-leitores de veja aqui tá f-da, viu !!!!
Sebastião Farias
Uma boa essa, para o povo do Brasil, que tem esperanças de que, as provações injustas e impostas pelo dominador, a ele, estão perdendo a força e que, prova, que Deus está agindo a favor do Brasil e de seu povo, Aguardemos, portanto, com confiança mal, a derrota plena do mal e da injustiça.
Escutem todos, a propósito da reverência respeitosa que nós, cidadãos comuns, temos por nossos juízes públicos e demais autoridades do judiciário, a qual, é plenamente merecida, quando essas autoridades jurídicas, são exemplos eticamente, no cumprimento correto de sua função sagrada, de guardião da Constituição, das leis, dos direitos dos cidadãos, da justiça imparcial e da paz social e, como árbitro imparcial na solução de conflitos de direitos de pessoas e instituições, etc.
Fora disso, todos, seja cidadão-juiz, ministro, como qualquer cidadão-excluído, pobre, miserável, marginalizado, coxinha, mortadela, milionário, empresário, religioso, mulher, branco, negro, índio, nordestino, etc, são todos iguais perante a lei e a justiça. É fato que, cada um, tem apenas um voto na constituição do poder nacional, expressado pelo §Único do Artigo 1º da CF, que assim se expressa: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente ou nomeados, nos termos desta Constituição”.
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, etc”, conforme dispõe o caput do Artigo 5º da CF, que é a gênese dos direitos dos cidadãos, assim também, como o seu Inciso LVII, é a gênese da liberdade dos cidadãos, quando diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Concluindo, como leigo, esse é o nosso entendimento, sobre o poder político natural do Ministro, do juiz, do desembargador, do procurador, defensor, etc, pertencentes ao judiciário, na hora de votarem, como cidadãos, eles são como os demais, são donos de apenas UM VOTO ( https://www.brasil247.com/pt/colunistas/carlosdincao/337148/Sobre-a-ignor%C3%A2ncia.htm ). Agora, o seu poder e autoridade institucional quando investido na função jurídica, não é mérito seu, como alguns chegam a fazer crê mas, da confiança, do respeito, da necessidade e da consideração do povo, que são outorgadores desse poder e dessa autoridade a ele, que é remunerado de forma justa, com subsídio adequado por lei à sua função pública, para ajudar no progresso integral da sociedade e fazer o bem e justiça imparcial para todos .
Deve ser lembrado, no entanto, que quando um juiz desrespeita a Constituição, desrespeita a ética e as boas práticas jurídicas, desrespeita as leis e, a sua condição de árbitro do povo, imparcial, desrespeita os direitos dos cidadãos, desrespeita a justiça imparcial e igual para todos, não promove a paz social, perdem a credibilidade do povo, etc, esse cidadão, perde a confiança do povo que é seu patrão e, por isso, não merece e não é mais digno da função pública, de juiz de direito do povo.
Tudo isso, que expusemos, serve de parâmetros para que o povo brasileiro, na atual conjuntura de dificuldades para o país, conclua por sua consciência e opinião própria, se é justo o Poder Judiciário pleitear e aprovar aumentos para si, uma vez que é sabido por todos que, por ser o subsídio do Presidente do STF, referência de teto salarial público, para a nação, essa atitude estimulará aos demais segmentos de poder do país, a exigirem o mesmo direito, desestabilizando ainda mais, o orçamento público. Eu, como cidadão, não acho justo e você?.
Que os parlamentares e o Congresso Nacional que representam o povo e o Estado brasileiro, ajam com racionalidade, justiça e coerência com as dificuldades do momento do Brasil e com os anseios do povo que representam.
Ao juíz injusto, considerando-se que, muitos se dizem cristão, és a advertência que que vem da Bíblia Sagrada: “Tu não queres nada com juízes desonestos, pois eles fazem a injustiça parecer justiça, ajuntam-se para prejudicar as pessoas honestas e condenam à morte os inocentes. Ele ( Deus ) castigará esses juízes por causa das injustiças que eles têm cometido; o Senhor, nosso Deus, os destruirá por causa dos seus atos de maldade.” (SALMOS 94 v. 20-21, 23).
São esses, o nosso comentário, observação e contribuição. Paz e bem.
Sebastião Farias
Um brasileiro nordestinamazônida
José Carlos Pereira de Andrade
Muito bem colocado!
Guilherme
Fica a questão: vai ter telefonema do Moro ou do Thomson Flores ao STF para que os recursos pendentes sejam julgados na velocidade da luz? (ou melhor, das trevas?)
Gerson Carneiro
A conferir se a máfia togada irá desdenhar essa decisão.
Cláudio
Apesar de estar muito feliz com a informação, acho que os golpistas tramarão mais algum golpe num moto-contínuo nefasto. Resta saber se terão ainda mais o que fazer (ou não fazer)…
Sérgio
#Lula Livre.
Lula Presidente!!!!
Antônio José Pinheiro Saraiva
Por favor, abstenham-se de continuar me enviando seus posts. Não tenho o menor interesse em saber de suas notícias.
Luiz Carlos Azenha
Os posts não são enviados. Só se você fez a opção por isso. Basta clicar no sino vermelho e desabilitar. Obrigado
Eudes Dias Silva Junior
Pego na mentira. Este site só manda notificações se você autorizar.
É se você clicou em receber notificações por engano, a culpa é EXCLUSIVAMENTE sua.
Gerson Carneiro
São irritantes mesmo essas notícias que possam favorecer o presidiário. Afff…
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