PT contesta Fux: Tem dezenas de decisões que beneficiam candidatos ainda não condenados em última instância
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Roberto Jayme/Ascom/TSERoberto Jayme/Ascom/TSE
Independentemente da análise do conteúdo do pedido, cujo entendimento deste prolator é publico e notório, a existência de vício processual insanável impede a própria apreciação do pleito. Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo. Luiz Fux, presidente do TSE, ao negar pedido de inelegibilidade de Lula por considerar o peticionário impróprio, refere-se ao ex-presidente como de “inelegibilidade chapada”.
O Tribunal Superior Eleitoral examinou e autorizou centenas de candidaturas em situação semelhante à do presidente Lula. Qualquer manifestação sobre a situação jurídico-eleitoral de Lula antes deste exame é extemporânea e indevida, especialmente se parte de alguém com a responsabilidade de presidir o TSE. Nota do PT a respeito
FUX GARANTE EM TEXTO DE LIVRO QUE LULA PODE SER CANDIDATO
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, já escreveu em livro publicado em 2016 que sempre que houver possibilidade do candidato reverter a inelegibilidade, a Lei garante que o candidato “prossiga na corrida eleitoral” (Novos Paradigmas do Direito Eleitoral. Belo Horizonte, Fórum, 2016). O texto onde Fux escreve isso saiu faz menos de 2 anos.
Como Lula não foi condenado em última instância e cabe recurso do seu processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), há sim, possibilidade dele reverter a condenação e portanto a inelegibilidade.
A mera possibilidade disso, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, permite a candidatura.
Por isso que a fala de hoje do ministro sobre candidatos “em situação definitiva” não poderem concorrer não se aplica a Lula. Nem o Ministério Público sustenta o caráter definitivo da inelegibilidade de Lula.
A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de suspensão da inelegibilidade no seu artigo 26-C, como reconheceu também o ministro Edson Fachin.
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A inelegibilidade de Lula só será definitiva após seu caso ser julgado em última instância.
O Tribunal Superior Eleitoral tem decidido até hoje que negar candidatura por causa de uma condenação não definitiva pode ser revertida em instâncias superiores significaria “grave violação a soberania popular”.
Fux tem dezenas de decisões nesse sentido para outros candidatos.
Se continuar decidindo conforme tem feito até hoje Fux irá reconhecer que Lula pode sim ser candidato à presidência da República.
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Comentários
maria do carmo
Quem e luix Fux? o do auxilio moradia para o judiciario que nao tem onde morar?… enquanto o judiciario que alem de ter o maior salario do pais fora as mordomias, enquanto trabalhadores sem emprego dormem nas ruas como ratos, gracas as decisoes do supremo que iimpediu Dilma e nao permitiu que Dilma indicasse Lula como ministro, ministros que tem partido e lado e sao parciais, aliaz Luis Fux beijou os pes da mulher de Cabral literalmente, pesquizem… apoz receber indicacao para ser ministro no Supremo e esse o ministro Luis Fux que quer impedir o estadista Lula de ser candidato… o estadista que e inocente e preso sem provas ate quem nao e petista reconhece que Lula esta sendo perseguido!
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