Austeridade fiscal dos golpistas ameaça Estatuto da Criança e Adolescente e mata

O Estatuto da Criança e do Adolescente ameaçado pela austeridade cruel de Temer

por Juliana Cardoso*

As medidas de austeridade levadas a cabo pelo governo golpista podem ser responsáveis pela morte de 20 mil crianças de 0 a 5 anos até 2030.

Um escândalo silencioso que precisa ser denunciado e revertido.

Hoje, 13 de julho de 2018, dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 28 anos, temos mais motivos para nos preocupar do que para celebrar.

E não digo isso pela fama de mau agouro das sextas 13, mas por observar que mais essa vitória dos movimentos populares, uma referência internacional de políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência, está ameaçada pelas canetadas de um presidente golpista.

Com a facilidade de quem troca de roupa, o governo ilegítimo que sequestrou nossas instituições faz ruir uma série de conquistas históricas dedicadas a garantir direitos básicos aos setores mais vulneráveis de nossa sociedade. E o ECA está na mira dessa lógica perversa.

Promulgado em 1990, como resultado de um amplo processo de mobilização popular, o ECA estabeleceu uma série de princípios, garantias e direitos básicos para nossas crianças e adolescentes, que devem receber atenção prioritária do estado, da família e da sociedade.

Isso porque, são mais vulneráveis aos efeitos da desigualdade; mas também a chave para rompermos o ciclo vicioso da pobreza.

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E isso se faz por meio de políticas que garantem que nossas crianças e nossos adolescentes vivam esta fase da vida plenamente.

E, possam, assim, se desenvolver mental e fisicamente, explorando seus potenciais, descobrindo seus gostos e desejos, para que cresçam e se tornem adultos realizados.

Sabemos que não é isso o que acontece, pois garantir todos esses direitos não é automático. Não se trata só de ter uma lei escrita, precisa de vontade política e comprometimento.

O estado precisa atuar de forma positiva, formulando e executando políticas públicas que cheguem às crianças e adolescentes mais vulneráveis.

Hoje, sob o governo de Michel Temer, nossas crianças e adolescente veem seus direitos ameaçados, com o corte de investimentos nas áreas sociais e na educação.

Logo que assumiu, Temer fez aprovar uma Emenda Constitucional apelidada de PEC do Fim do Mundo, que congelou, pelos próximos vinte anos, os investimentos que o Estado Brasileiro pode fazer em educação, saúde, assistência social etc.

E quem mais sofre com isso? Certamente os mais jovens e mais pobres, uma geração que vê se fecharem as janelas de oportunidades abertas durante os governos de Lula e Dilma.

Como isso reflete na prática?

Na cidade de São Paulo,  o governo de Dória e Covas Neto cortou drasticamente os programas de distribuição de leite, de transporte escolar, e o orçamento destinado à assistência social.

Isso sem falar da triste e escandalosa tentativa de substituir parte da merenda escolar fornecida pela Prefeitura de São Paulo a nossas crianças por um tipo de ração humana.

E que preço pagaremos por isso? Muitas oportunidades que foram criadas por programas de Lula e Dilma simplesmente deixaram de existir.

Políticas como o Mais Educação, que ampliava a rede de ensino básico integral; o Programa de Aquisição de Alimentos, que garantia merenda escolar de qualidade; o Prouni e o FIES, que abriram as portas da universidade para as filhas e filhos da classe trabalhadora; sofreram cortes drásticos.

O Fundo Social do Pré-sal, que destinava recursos adicionais para educação, saúde, cultura foi desconstituído.

Os orçamentos da cultura e do esporte foram aos piores níveis em anos. É difícil mensurar o impacto exato de todas essas medidas de austeridade na vida de nossas crianças e adolescentes nos próximos anos, mas é aí que contamos com os estudiosos para nos ajudar a fazer as contas.

Um estudo publicado em maio desse ano numa importante revista médica internacional chegou à conclusão que os recentes cortes orçamentários na saúde e na assistência social podem ser responsáveis por um aumento de 8,6% na taxa de mortalidade de crianças de até 5 anos.

Traduzindo, as canetadas de Temer podem provocar a morte de mais de 20 mil crianças com menos de 5 anos até 2030.

Esse é o escândalo que um decreto não conta: a austeridade fiscal dos golpistas mata.

Esses dados cruéis mostram o quanto nós, defensores dos direitos humanos, militantes dos direitos da criança e do adolescente, precisamos nos manter vigilantes e atentos aos retrocessos impostos pelo governo golpista.

Temos que denunciar os efeitos nefastos das medidas de austeridade em todas as áreas do governo, e nos mobilizar para resistir à retirada de nossos direitos.

Juliana Cardoso é vereadora PT/SP