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Se a corte superior tomou a decisão, não poderia haver ponderações do juiz de primeira instância. Se o Supremo não determinou o uso de tornozeleira, o juiz de primeiro grau não pode mudar uma decisão do Supremo. Renato Melo Jorge Silveira, professor titular de direito penal da USP, à Folha de S. Paulo
Moro desobedeceu STF ao mandar Dirceu usar tornozeleira, decide Toffoli
Por Gabriela Coelho, no Conjur
Mandar o ex-ministro José Dirceu usar tornozeleiras eletrônicas depois de solto foi uma forma de desrespeitar a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de mandar soltá-lo.
Por isso o ministro Dias Toffoli determinou a imediata soltura de Dirceu, conforme a decisão da terça-feira (26/6) da turma. A liminar é desta segunda-feira (2/7).
“O STF, sob pena de se comprometerem as elevadas funções que a Constituição lhe conferiu, não pode ter seus julgados desobedecidos. O Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Tribunal”, diz a liminar.
A aplicação da tornozeleira foi decidida pelo juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela “lava jato” no Paraná.
De ofício, ele argumentou que, como o STF mandou soltar Dirceu, o ex-ministro voltou a estar submetido a medidas cautelares, conforme havia sido decidido em março de 2017, quando a 2ª Turma cassou a preventiva de Dirceu.
Segundo Toffoli, a decisão, além de ilegal e de afrontar o entendimento do STF, usurpou a competência da Vara Federal de Execução Penal do Distrito Federal, já que Dirceu está preso na Papuda, em Brasília.
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Mas o ministro explica que a 2ª Turma, “em nenhum momento”, tratou de medidas cautelares.
Apenas concedeu a liberdade, em decisão tomada de ofício, já que Dirceu não estava preso preventivamente, mas cumpria pena antecipada por ter sua condenação confirma pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região.
De acordo com o advogado Pierpaolo Bottini, a decisão do ministro Toffoli foi correta.
“Assegurou o respeito à decisão do STF e impediu que, por via oblíqua, seus efeitos fossem minimizados por juiz de primeiro grau”, disse.
“Felizmente o ministro Dias Toffoli cassou a esdrúxula e autoritária decisão do juiz de piso, que, sem jurisdição e de ofício, impôs ao ex-ministro José Dirceu restrições que o STF não impôs”, completou o advogado Leonadro Yarochewsky.
“A decisão do ministro Toffoli colocou em seu devido lugar aquele que pensa estar acima da lei e da própria Suprema Corte.”
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Comentários
Sonia Abraão
Esse juiz de Curitiba é simplesmente um ditador. Autoritário, egocêntrico, narcisista, se acha além do bem e do mal.
É um sério postulante à vaga de tirano. Se ele faz isso com o STF o que não faz contra pessoas comuns destituídas de qualquer espécie de poder. Ele não julga, ele apenas ratifica uma condenação antecipada no início do processo. Ele é amoral.
Ele não julga, ao contrário, ele persegue inimigos. Mas protege os amigos como Aecio, Temer, Beto Richa, o compadre dele delatado pelo Tacla Duran e outros políticos do partido dele.
Será que essas pessoas que o defendem gostariam de serem julgadas por este juiz ?
E se todo juiz inventar a sua propria lei para julgar as pessoas ?
Esse sujeito quer mandar até nos ministros do supremo.
Quando o Supremo vai voltar a ser Supremo, a corte está hiperdesmoralizada. É alvo de chacota nas ruas, nos programas de TV. Algumas de suas figuras são patéticas. Parecem Maria mole de tão molengas.
Acho que nossa mais alta corte jurídica padece de disfunção erétil.
Julio Silveira
Mais uma vez parabenizo o Min. Tofolli por sua empreitada por estabelecer justiça. Falta muito para colocar esse juridico da lava jato no seu devido lugar onde deve ser responsabilizado, também, pelas distorções que tem praticado na condução desse processo.
Como um crime que em muitos estados poderia até ser capital que é gravar clandestinamente um presidente, dentre outros.
Parabéns ao Ministro por buscar resgatar o equilibrio dentro do sistema legal e por lembrar que justiça é todos serem iguais perante a lei e sob ela estatem submetidos.
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