PT pede que um dos ministros da Segunda Turma decida sobre liberdade de Lula; PCdoB recorre a Marco Aurélio
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Ricardo Stuckert
Ichiro Guerra/assessoria José Pimentel
Defesa de Lula reafirma competência da 2a. Turma do STF
por Cristiano Zanin Martins*
A defesa do ex-presidente Lula requereu à 2a. Turma do STF no final da noite de ontem (27.06), por meio de reclamação constitucional, que revise a decisão do ministro Edson Fachin que mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente.
A defesa de Lula contestou a inciativa de Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plenário (art. 22).
A peça questiona o STF a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2a Turma- são submetidos ao Plenário.
O pedido de liberdade de Lula estava pautado para ser julgado na 2a. Turma na última terça-feira (26.06) e não foi analisado em decorrência da decisão do ministro Fachin.
O pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2a. Turma do STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1o).
*É advogado de Lula
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PCdoB pede para que Marco Aurélio decida sozinho sobre prisão em segunda instância
Partido quer ministro do STF analisando liminar para mudar entendimento do tribunal
Por Dimitrius Dantas e Sérgio Roxo, em O Globo
Em requerimento protocolado nesta terça-feira, o partido destacou que o julgamento da ADC 54, que poderá mudar o entendimento do tribunal, ainda não foi colocado em pauta pela presidente Cármen Lúcia mesmo 80 dias após o pedido do ministro Marco Aurélio.
Além disso, para os advogados do PCdoB, com o recesso do judiciário em julho, o questionamento ficará 100 dias parado.
Segundo o pedido, medida similar já foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que concedeu liminar monocraticamente proibindo a realização de conduções coercitivas durante a deflagração de operações.
Os criminalistas apontam que, como possíveis injustiças estariam sendo cometidas com as decretações de prisões após condenação em segunda instância, o ministro poderia decidir monocraticamente sobre o tema.
De acordo com a legislação, essa medida só é possível em casos de “extrema urgência”, “perigo de lesão grave” ou em período de recesso.
“O fato é que diversos cidadãos sofrem os impactos morais, corporais e materiais do cerceamento em seu direito à liberdade, a partir de decisões que ainda não encontram suporte em orientação segura desta Corte a respeito da possibilidade e limites da execução provisória da pena privativa de liberdade”, escreveram os advogados.
O PCdoB critica, dentre outros pontos, o número de pessoas que foram presas, de acordo com a Defensoria Pública, porque muitas instâncias inferiores entendem a execução provisória da pena como automática, sem a necessidade de fundamentar as prisões após a segunda sentença condenatória.
Esse é o mesmo poscionamento adotado pela 2ª Turma do STF nesta terça-feira para soltar o ex-ministro José Dirceu.
O pedido do partido é o segundo que Marco Aurélio Mello liberou para julgamento em plenário.
Nenhum deles foi colocado para julgamento em plenário por Cármen Lúcia, que se coloca pessoalmente a favor da execução da pena após condenação no segundo grau e afirma que o tema já foi julgado em 2016 e, portanto, seria muito cedo para uma revisão.
Atualmente, o STF entende que é possível a prisão após duas condenações.
No entanto, com a mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, os ministros da Corte entendem que o placar virou a favor da prisão apenas após a condenação no Supremo Tribunal Federal.
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Comentários
lulipe
O trio soltura quer destruir a Lava Jato, mas não vai conseguir!!!
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