Fernando Marroni: O novo Código Florestal terá impacto também sobre as cidades
Tempo de leitura: 2 min
por Fernando Marroni
Apesar de todas as discussões e repercussões na mídia, o projeto para o novo Código Florestal Brasileiro permanece distante do foco de interesse da maior parte da população. Em parte isso é decorrência do desconhecimento dos efeitos que este conjunto de leis terá sobre a vida das populações urbanas. Polarizadas entre ruralistas e ambientalistas, as discussões em torno da legislação mantêm os moradores das cidades desinteressados no tema.
O impacto do novo Código sobre as cidades, contudo, será profundo e afetará a vida de milhões de pessoas. O ponto central disso reside no estabelecimento de regras específicas para o uso e ocupação das áreas de preservação permanente, as APPs, especialmente aquelas localizadas em zonas costeiras (próximas a rios, praias e todo tipo de curso d’água) e nas encostas das serras.
Este regramento deve surgir como uma ferramenta extra ao Estado no combate a práticas nocivas e predatórias da especulação imobiliária pelas quais muitos empreendimentos avançam sobre o patrimônio natural das cidades sem qualquer controle, em um franco desrespeito ao meio ambiente e à segurança das populações.
Recentemente o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma série de estudos que alertam para o fato de que se o atual Código Florestal tivesse sido observado – e cumprido à risca – os danos causados pelos deslizamentos registrados no início do ano na região serrana do Rio de Janeiro teriam sido infinitamente menores.
Paralelo a isso, pesquisas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) alertam para o fato de que em 2050, devido ao aquecimento global, o nível dos oceanos deverá subir aproximadamente um metro, afetando milhões de pessoas que atualmente vivem em áreas ribeirinhas e costeiras ao redor do planeta.
Estas constatações incutem ao futuro Código a missão de ser uma legislação capaz de impedir o surgimento de ocupações urbanas em áreas de preservação evitando a reprise de eventos igualmente trágicos.
Neste ponto surge, como discussão igualmente importante, o destino das áreas consolidadas. Ou seja, aquela pousada construída na encosta da montanha ou sobre o rio, como fica? O que será feito com aquele loteamento em área agora considerada de proteção ambiental? Como as prefeituras deverão proceder com relação às ocupações em áreas ribeirinhas? Quem, e como, será responsabilizado por isso?
Essas são apenas algumas das questões que, obrigatoriamente, devem ser respondidas pelo novo Código Florestal e que interessam diretamente os habitantes das cidades brasileiras, que de modo algum podem continuar à margem ou como meros espectadores dessa discussão.
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Fernando Marroni é deputado federal (PT-RS)
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Comentários
Vi o Mundo – Fernando Marroni: O novo Código Florestal terá impacto também sobre as cidades « Jornada Contra os Agrotóxicos – DF
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Salvador
O deputado entrou na discussão agora, é o que parece. O Codigo Florestal NUNCA foi respeitado nas cidades, por força dos especuladores imobiliarios, construtoras, prefeituras e a classe de arquitetos e engenheiros civis, quem vive o cotidiano do licenciamento municipal de uma grande cidade sabe muito bem da má vontade dos profissionais, empresas e orgãos publicos em respeitar o CF em seus projetos. O pau só pode pegar no lombo do setor rural. Com ou sem reforma, o CF continuará sendo desrespeitado pela cidade. É simples assim: 80% vive nas cidades, 80% do eleitorado, 80% dos telespectadores. A imprensa fatura horrores com propaganda de empreendimentos imobiliarios, publicidade oficial e de construtoras, algum agricultor anuncia em jornal? A SNA, a CNA? Azenha, vamos aprofundar esse debate, ele está por demais contaminado e parcial.
Allan Razera
Tanto as APPs quanto as Reservas Legais tem como uma de suas funções preservar a biodiversidade. Como cita o Prof. Fernando Fernandes (UFRJ) a exclusão de várias categorias de APPs, redução da RL, anistia a desmatadores incentivando mais desmatamentos, tem um mesmo efeito: A REDUÇÃO DAS ÁREAS DE HABITAT REMANESCENTE PARA ANIMAIS E PLANTAS. E reduzir as áreas nativas, ou os habitats, tem algum efeito sobre a biodiversidade? Possivelmente muitos podem achar que é só uma questão das mesmas espécies passarem a viver numa área menor. Mas não é isso. Um dos padrões mais bem conhecidos da ciência da ecologia é a relação espécies-área. Ou seja, o nº de espécies em cada remanescente de habitat natural está diretamente relacionado à sua área. Isso não é uma teoria, é um padrão empírico, baseado em observações. Por que será que ninguém entra na discussão dos impactos das mudanças no CF sobre a biodiversidade?? Por que não realizamos um estudo sério sobre estes impactos antes promover qualquer mudança? Talvez a biodiversidade, ou a extinção de espécies não seja relevante….
Allan Razera
Mudar a largura das APPs ou o percentual da Reserva Legal, e anistiar crimes ambientais cometidos, não implicam em legalização automática das propriedades rurais. Pelo contrário, só demonstram que o que vale a pena é não cumprir a lei. Quem cumpriu a lei, manteve intactas as florestas, é o otário da vez. Isso é um absurdo. Só estimula a não observação da lei e consolida a estratégia do lobby. Se o Código for alterado, daqui a alguns anos, a discussão volta, para flexibilizar ainda mais a responsabilidade de preservação nas propriedades rurais particulares, sempre em sentido contrário aos interesses de toda a sociedade.
betinho2
Infelizmente os que estão na cidade e que desconhecem, por acharem que é um problema não inerente a eles no quesito consequências, acabam, muitos deles fazendo um debate político ideológico da questão em discussão. Nesse FlaxFlu perdemos todos.
FranX
Cont…
No Luís nassif online de hoje (23/05/11) tem um post sobre advogados estrangeiros que atuam no Brasil.
Advogados estrangeiros, Ong’s ambientais estrangeiras, a preocupação de alguns com a imagem do Brasil para o olhar dos estrangeiros … Isso também nos tenta nos dizer algo.
FranX
Cont…
No Luís nassif online de hoje (23/05/11) tem um post sobre advogados estrangeiros que atuam no Brasil. Então é isso… Advogados estrangeiros, Ong’s ambientais estrangeiras, a preocupação de alguns com a imagem do Brasil para o olhar dos estrangeiros … Um grande nicho de mercado para os negócios advocatícios no país…
Quem po$$uir podere$ depreda, os ‘diferenciados’ a lei enquadra.
FranX
Cont…
Como referência da aplicação da lei sugiro esta leitura: http://www.politicalivre.com.br/index.php/2009/03…
Como filho de uma cidade litorânea mais para balneária que turística sei da grande dificuldade de se “enquadrar” interesses particulares quando entre estes estão figuras jurídicas ou empresarias, etc, O lobby, o corporativismo é grande. Nas instâncias superiores tudo é ‘agasalhado’ e o município não tem poder algum. (bem, isto quando há real interesse em se contrapor e não apenas a costumeira simbiose. Segue…
FranX
Estamos discutindo aqui, apenas, o caráter de um conjunto de leis, nada mais que isto. O próprio texto nos diz que "se" o código vigente tivesse sido cumprido a risca… bla-bla-bla, bla-bla-bla… "se"….apenas "se".
Os "Senhores" da especulação imobiliária financiam campanhas e são "bon$" anunciantes em todo tipo de mídia.
Garantir a moradia em locais de riscos e apps mais água e luz rende votos.
Juízes , advogados, promotores, desembargadores, etc são também proprietários de casas de praia, apartamento em condomínios fechados, sítios , fazendas, etc… em apps ou coisa que valha ( para se degradar o meio ambiente não é necessário se estar numa app), quando não, são parentes ou muy amigos de quem seja. segue…
FrancoAtirador
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O povo brasileiro, especialmente a população urbana,
foi alijado do debate sobre o "Código de Desmatamento".
Mas não se preocupem.
Depois que for revogado o atual Código Florestal,
o "Fantástico" da RGTV vai fazer uma série de matérias,
mostrando o caos ambiental nas grandes cidades.
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