Em voto decisivo, Rosa Weber nega habeas corpus a Lula

Da Redação

A ministra Rosa Weber negou habeas corpus ao ex-presidente Lula, num voto decisivo que pode definir o placar do julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Com o voto dela, o placar ficou em 4 a 1 — se os votos restantes se confirmarem, de acordo com o previsto, o habeas corpus será negado por 6 a 5.

Em outubro de 2016, o STF decidiu, por 6 a 5, que o cumprimento de pena depois de decisão final em segunda instância não feria o princípio da presunção de inocência escrito na Constituição.

Em seu voto, Rosa Weber falou em segurança jurídica. Afirmou que um tribunal não deve mudar seu entendimento ao sabor da mudança de opiniões ou de integrantes.

Falou em nome de uma voz institucional e de um princípio da colegialidade, que estariam acima da decisão individual.

Enfatizou a importância de reconhecer precedentes — neste caso, contra a pretensão de Lula.

Ela negou o habeas corpus por se submeter ao precedente do tribunal, mas reconheceu que votaria de outra forma se estivessem em julgamento as ações declaratórias de constitucionalidade apresentadas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional, o PEN.

Para estas ações, há uma nova maioria no STF, que afastaria o cumprimento da pena depois de esgotados os recursos na segunda instância.

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Assim que o voto de Rosa foi proferido, o ministro Marco Aurélio, dirigindo-se à presidenta do tribunal, Cármen Lúcia, pediu que ficasse registrado nos anais: “Vence a estratégia, o fato de Vossa Excelência não ter colocado em pauta as declaratórias de constitucionalidade”.

Cármen Lúcia, com apoio da Globo, manobrou nos bastidores para evitar que as ações fossem colocadas em pauta.

Pressionada, se adiantou e colocou o habeas corpus específico de Lula em julgamento.

Com isso, deixou todos os colegas sob intensa pressão da mídia, da extrema-direita e do Exército.

Rosa Weber foi indicada para o STF pela presidenta Dilma Rousseff.

O Congresso em Foco resumiu a biografia dela:

Nascida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa foi ministra do Tribunal Superior do Trabalho de 21 de fevereiro de 2006 até agora [2011].

Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em 1971 e ingressou na magistratura trabalhista em 1976 como juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Em 1981, foi promovida ao cargo de Juíza Presidente, cargo que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre, onde presidiu a 4ª Junta de Conciliação e Julgamento entre 1983 e 1991.

Em 1991, Rosa Maria Weber chegou ao cargo de juíza do TRT, em que foi presidente no biênio 2001-2003.

Ela foi também professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), no curso de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais entre 1989 e 1990.

Rosa Maria Weber foi convidada a atuar no TST em maio de 2004, e tornou-se ministra dois anos depois.

A indicação de Rosa Weber foi aprovada pelo Senado por 57 votos a 14, com 1 abstenção. À época, foi defendida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que a definiu como exemplo de “bom senso, serenidade, competência e humildade”.

A indicação recebeu oposição de Demóstenes Torres (DEM-GO), que alegou que “ela não tem notável saber, e ela não tendo notável saber, quero dizer que votarei contra a indicação”.

Demóstenes foi posteriormente cassado por corrupção.

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