Marco Aurélio deve pautar prisão em segunda instância no STF nesta quarta-feira, informa Mônica Bérgamo

Foto Carlos Moura/SCO/STF

Da Redação

O ministro Marco Aurélio Mello deve pautar, através de uma questão de ordem, a discussão da prisão em segunda instância na sessão desta quarta-feira do STF, informa a repórter Mônica Bérgamo, na Folha de S. Paulo.

Segundo ela, Mello pretendia ter feito isso já na semana passada, mas foi aconselhado pelo decano da Corte, Celso de Mello, a consultar antes a presidenta do STF, Cármen Lúcia.

Se Marco Aurélio apresentar a questão de ordem, os 11 ministros poderão votar se incluem ou não o assunto na pauta.

Eles só atacariam a questão de mérito na sessão seguinte.

O juiz Sergio Moro já se manifestou publicamente contra a mudança do entendimento do próprio STF, que em 2016, por 6 a 5, considerou que a prisão em segunda instância não violava o princípio constitucional da presunção de inocência.

Hoje, os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo publicaram editoriais contra a possível reversão da decisão de 2016.

Marco Aurélio é o relator de duas ações declaratórias de constitucionalidade, do Partido Ecológico Nacional (PEN) e da Ordem dos Advogados do Brasil (ver petição da OAB, na íntegra, abaixo)

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A OAB, em seu pedido, afirmou que “ao criar um novo – e jamais pensado – sentido para a expressão ‘trânsito em julgado’, a Suprema Corte reescreveu a Constituição e aniquilou uma garantia fundamental, revelando todo seu viés realista. Isso porque, na comunidade jurídica, ninguém tem dúvida acerca de seu sentido. Todos sabem o que é sentença condenatória transitada em julgado”.

O debate interno no STF, com a presidenta da Corte descumprindo promessa que havia feito ao decano Celso de Mello, de que uma reunião seria realizada hoje para discutir informalmente o assunto, levou a Corte a uma de suas mais graves crises.

Ficou claro que Cármen Lúcia, sob pressão da Globo, mineiramente ganhou tempo para cozinhar a maioria.

Tudo indica que na próxima segunda-feira, 26, o TRF-4 julgará o último recurso do ex-presidente Lula no caso do triplex.

Rejeitado o embargo de declaração, a prisão de Lula poderia ser determinada imediatamente pelo juiz Moro.

O STF, assim, só tomaria sua decisão sobre a prisão de segunda instância com o ex-presidente preso.

Hoje a previsão é de que, por 6 a 5, a postura da Corte de 2016 seja revista.