Ivan Valente: Pelo banimento do amianto, em defesa de Fernanda Giannasi

27/04/2011 – 16:40

Pela probição total do amianto e proteção àqueles que lutam por seu banimento

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados,

Gostaria de tratar neste pronunciamento de um problema seríssimo à saúde dos brasileiros, cuja solução enfrenta enormes obstáculos por parte da indústria. Trata-se do amianto, produto que  causa 107 mil mortes por ano em todo o mundo e que segue sendo explorado e comercializado aqui no Brasil. Já foi comprovado cientificamente que todas as formas e todos os tipos de amianto são cancerígenos, inclusive a crisotila, existente no Brasil. Não há, portanto, dose segura de exposição ao amianto para se evitar o câncer. É o que afirmam a Organização Mundial da Saúde, a Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e até a  Organização Mundial do Comércio (OMC), além de inúmeras instituições de pesquisas no Brasil, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional do Câncer.

As pesquisas mostram que todos os tipos de amianto, além de câncer de pulmão, laringe, aparelho digestivo e ovário, causam endurecimento do pulmão, que perde progressivamente a capacidade de expandir, levando lentamente à morte por asfixia; e mesotelioma, um tumor maligno e extremamente agressivo, incurável e fatal, que pode aparecer 35, 40 e até 50 anos após o primeiro contato com o amianto. O tumor pode aparecer na membrana que reveste o tórax, no peritônio, que reveste a cavidade abdominal, ou no pericárdio, que recobre o coração. Entre as pricipais vítimas do amianto não estão só trabalhadores, mas também consumidores do produto. Isso desmente a indústria do amianto que diz que este é um problema apenas de saúde ocupacional.

O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre a questão, ao analisar a lei paulista 12.684, que veda o uso do mineral em todo o estado. O amianto é proibido em São Paulo desde 4 junho de 2008. São vedadas, portanto, sua produção, comercialização e o transporte de todo e qualquer tipo de amianto no Estado de São Paulo. Sugundo o STF, em função de sua lesividade ao ser humano, o amianto não se compatibiliza com o direito à saúde e à vida, garantidos na Constituição Federal.

No entanto, o mineral continua sendo explorado no Brasil, em uma mina localizada em Minaçu, no norte de Goiás, controlada pela mineradora SAMA, do grupo Eternit, o maior do país no setor. Todos os anos, a mineradora comecializa centenas de toneladas de amianto, sendo parte considerável da produção exportata principalmente para a Ásia. Uma parte dessa exportação sai do porto de Santos, no Estado de São Paulo, onde, como já dito, a lei proíbe incluise o transporte do amianto. A vigilância sanitária e a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego tem autuado as transportadoras por trafegarem no estado.

Mas as empresas, além de violarem descaradamente a legislação paulista, tem agido agora para impedir a fiscalização por parte do poder público, com ameaças e processos criminais contra os profissionais que atuam no setor. É o caso da engenheira de segurança do trabalho Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho, que foi indiciada pela Polícia Federal por abuso de poder.

Em junho de 2009, Fernanda flagrou um carregamento de 26 toneladas de amianto in natura no Guarujá, no litoral Paulista. A carga foi interditada e enviada para Minaçu junto com outra carga já estocada nos armazéns de uma empresa chamada Cortês e que seriam despachadas para a Ásia. A Cortês entrou com várias medidas judiciais contra a interdição das cargas e a proibição de exportação, visando também afastar Fernanda Giannasi das inspeções. A empresa alega que Fernanda, por ser coordenadora da Rede Virtual pelo Banimento do Amianto na América Latina, não tem isenção para fazer as fiscalizações. Um juiz da 24ª Vara Federal de São Paulo concordou e  a Justiça de Santos permitiu a exportação do produto e, absurdamente, cancelou a ação da vigilância sanitária municipal.

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A desembargadora federal Salette Nascimento, no entanto, não detectou nada que impossibilitasse Fernanda Giannasi de fiscalizar a Cortês e anulou a decisão de primeira instância. Afinal, a fiscal estava simplesmente fazendo o seu trabalho e seguindo a legislação em vigor. Mas a SAMA, dona das cargas interditadas, entrou com ação na Justiça Federal do Distrito Federal para afastar Fernanda da fiscalização do amianto da empresa.

Em agosto do ano passado, o delegado Cássio Luis Guimarães Nogueira convocou a fiscal para depor nos autos de um inquérito policial instaurado em Santos em decorrência de outro processo movido pela Cortês para impedir a fiscalização em suas instalações. Fernanda depôs no dia 9 de fevereiro passado, e saiu da delegacia indiciada por abuso de poder, numa clara distorção do papel daqueles que, em vez de defender os interesses privados de empresas que ignoram a lei, deveriam agir para proteger o conjunto da população.

Fernanda é hoje uma das maiores referências no Brasil sobre o amianto. Seu trabalho é reconhecido no mundo inteiro. Não à toa, as pressões para seu afastamento da fiscalização do amianto vem também de fora do Brasil, da indústria que tenta convencer os países e seus governos de que o “uso controlado” do produto não causa males à saúde. Durante o governo Lula, o Ministério do Trabalho cedeu a essas pressões e chegou a afastá-la por alguns meses da fiscalização. Mas Fernanda retornou ao trabalho, apesar das ameaças constantes que sofre.

Seu caso já está sendo analisado pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Mas é preciso ir além e garantir o respeito à legislação em vigor, que passa pela garantia e segurança dos profissionais do poder público realizarem seu trabalho de fiscalização. Desta tribuna, então, manifesto a total solidariedade do nosso mandato e do PSOL à engenheira Fernanda Giannasi. Nos somamos à sua luta e a de tantos outros que, no Brasil e no mundo, defendem a proibição e o banimento total do amianto. O lucro de poucas empresas não pode serguir se sobrepondo à saúde de nossos povos. O Estado brasileiro precisa se posicionar claramente sobre esta questão e colocar a vida da população em primeiro lugar.

Muito obrigado.

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

Leia aqui a denúncia publicada pelo Viomundo sobre as pressões para tirar a engenheira Fernanda Giannasi da fiscalização do amianto.