Sartori atropela Constituição do RS para vender patrimônio público
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Sartori volta a encaminhar à AL projetos para privatizar estatais junto com adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Luís Eduardo Gomes, no Sul 21, via whats app
O governador José Ivo Sartori (PMDB) fez um pronunciamento na manhã desta terça-feira (21) para anunciar que o governo está encaminhando à Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar (PLC 249), que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que tem como principal medida a suspensão do pagamento da dívida com a União por 36 meses em troca da adoção de uma série de medidas de ajuste fiscal.
A principal contrapartida exigida é a alienação, privatização ou federalização, das estatais da área energética CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e Sulgás.
Sartori anunciou que encaminhou três projetos para a AL, um para cada uma das empresas, pedindo autorização para que o Estado se desfaça dessas empresas sem a necessidade de realização de plebiscito, como determina a Constituição estadual atualmente.
Como o projeto de adesão ao RRF foi encaminhado com pedido de urgência, deverá passar a trancar a pauta legislativa a partir do dia 21 de dezembro, o que indica mais um ano de votação importante entre o Natal e o Ano-Novo.
O evento desta terça foi anunciado pelo governo como detalhamento do projeto de adesão ao RRF, mas o governador pouco detalhou o projeto, preferiu destacar em repetidas oportunidades que esta negociação é a “última alternativa” e a “esperança” de reequilíbrio financeiro nas contas do Estado.
“Estamos pedindo aos deputados uma oportunidade histórica de buscar o equilíbrio financeiro do RS, que foi perdido ano após ano, durante quatro décadas. Não se trata de vender ilusões ou falsas expectativas, o regime (de recuperação fiscal) não resolverá todos os problemas do Estado do dia para a noite, mas é a única alternativa que temos para devolver esperança aos mais de 11 milhões de gaúchos. É um alívio para concluirmos a travessia”, afirmou o governador.
De concreto, Sartori anunciou que, além do projeto que autoriza a adesão ao RRF, que vem sendo negociada há meses com a União, o governo está reapresentando projetos para retirar a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a privatização ou federalização da CEEE, CRM e Sulgás.
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O governo já havia tentado aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nesse sentido no final do ano passado, mas retirou a PEC após perceber que não teria os 33 votos necessários para sua aprovação.
Posteriormente, apresentou um projeto solicitando que a AL autorizasse a realização de plebiscito, mas este foi barrado pela oposição na AL.
Agora, ele reapresenta a ideia da retirada do plebiscito, mas separou cada projeto uma das empresas em um projeto diferente.
Segundo o líder do governo, Gabriel Souza, isso faz parte de uma estratégia para facilitar a obtenção dos votos necessários, uma vez que alguns deputados aceitariam privatização de uma empresa e outra não.
Os secretários Fábio Branco (Casa Civil) e Giovani Feltes (Fazenda) destacaram que a alienação de estatais é parte do pré-acordo firmado entre Estado e União, que deve ser assinado nos próximos dias, para a suspensão do pagamento da dívida.
“Não estamos decidindo sobre o futuro de estatais, mas sobre o futuro do Estado. Negar a adesão ao regime não significa prejudicar o governo, mas enterrar qualquer chance de o RS se reerguer”, disse o governador.
As contrapartidas
O Regime de Recuperação Fiscal, regulamentado pela Lei Complementar 159/2017, suspende por 36 meses o pagamento da dívida com a União de estados em grave desequilíbrio financeiro, isto é, cuja receita corrente líquida (RCL) anual é menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício; o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações seja igual ou maior que 70% da RCL e o valor total de obrigações seja superior às disponibilidades de caixa.
Além da suspensão temporária da dívida, a RRF permitiria que o Estado retomasse a contratação de empréstimos.
Em contrapartida, exige que a Assembleia Legislativa aprove uma série de legislações que incluem a proibição de realizar saques em contas de depósitos judiciais; autorização para privatização de estatais; revisão do regime jurídico único dos servidores; autorização para realizar leilões de pagamento; redução de incentivos fiscais de, no mínimo, 10% ao ano; e mudanças no regime de previdência estadual.
Além disso, a LC 159 já impõe uma série de medidas de ajuste fiscal que, em caso de adoção, não precisam passar por aprovação da Assembleia Legislativa.
As medidas incluem a proibição de concessão de reajustes a servidores além da revisão anual assegurada pela Constituição Federal; proibição da criação cargos, empregos ou funções; proibição da alterações em planos de carreira que aumentem despesa; proibição de contratação de pessoal que não sejam decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício; proibição da realização de concurso público que não seja para reposição de vagas; proibição da criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benegícios de qualquer natureza; probição da criação de despesa obrigatória de caráter continuado; entre outros.
Ainda não está claro se o Estado terá que abrir mão ou não das ações judiciais que tramitam no STF contestando a dívida em si, como a cobrança de juros sobre juros pela União desde a renegociação da dívida de 1998, no governo de Antonio Britto (PMDB).
E a conta?
Caso o governo consiga aprovar ao RRF, o valor das parcelas mensais que o governo deixará de pagar serão acrescidos ao saldo total da dívida com a União – ao final de 2016, o saldo devedor estava consolidado em cerca de R$ 57 bilhões, de uma dívida original de cerca de R$ 10 bilhões em 1998.
Atualmente, o pagamento da dívida com a União está suspenso desde agosto deste ano por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.
Caso não estivesse suspenso, o RS deveria pagar até um máximo de 13% da receita corrente líquida, o que seria equivalente a cerca de R$ 300 milhões mensais.
Durante a coletiva, Fábio Branco afirmou que, se o RS não aderir ao RRF, o déficit orçamentário até 2020 alcançará R$ 20,7 bilhões.
Já Giovani Feltes disse que, em caso de adesão, o Estado deixará de pagar à União cerca de R$ 11 bilhões nestes três anos e os juros sobre essas parcelas não pagas acrescerão cerca de R$ 1 bilhão ao saldo devedor.
Esta projeção, no entanto, não inclui os juros que incidem sobre o saldo devedor atual.
Feltes disse que não é possível dizer neste momento qual é o saldo devedor que o Estado terá pela frente quando retomar o pagamento da dívida e nem de quanto será a parcela mensal, mas afirmou que, em caso de adesão, terá capacidade financeira para amortizar a dívida com menos de 13% da RCL, uma vez que deverá estar em melhores condições financeiras, mas sem entrar em detalhes sobre como isso será possível.
Projetos protocolados
Contrários ao RRF pelas medidas de ajuste fiscal, professores e funcionários de escolas estaduais ligados ao Cpers bloquearam o acesso de deputados, servidores e funcionários à Assembleia Legislativa para tentar impedir que o governo conseguisse protocolar os projetos nesta terça, mas isso acabou ocorrendo no final da manhã.
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Comentários
marcio gaúcho
O PMDB, na eleição passada apresentou Sartori como candidato, mas era para ser “cavalo paraguaio”. A idéia era tomar posição como 3ª via para atrapalhar o PT e, em segundo turno, como sempre, apoiar Ana Amélia Lemos. Só que deu merda! Ana Amélia ficou em 3ª posição e não foi para o 2º turno. Aí, Sartori partiu para o tudo ou nada. Ou seja, prometeu na campanha que nada prometeria. O que ele faria se ganhasse a eleição, mostraria no decorrer do mandato. A maioria da gauchada desinformada deu um cheque em branco ao homem e a política neoliberal. E, agora assiste ao descaso e ao desmonte do Estado do RS. As instituições pública gaúchas estão sendo sucateadas e vendidas a preço de casca de banana. Acabaram-se o Estado e o orgulho político dos gaúchos. Erro primário igual a esse, foi quando eleita Yeda Crusius (PSDB), a desgovernada! Faz muito tempo que deixamos de ser uma população altamente politizada. E em 2018, está difícil saber quem serão os candidatos, pois corremos o risco de não termos mais Estado para ser governada até lá!
Nelson
Nada tem a ver com o saneamento das finanças do Estado. Aliás, Sartori não pode nos trazer solução alguma, pois ele faz parte do problema. Ele era o líder do (des)governo Antônio Brito na Assembleia Legislativa.
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Sartori puxou a aprovação, naquela casa, das ruinosas privatizações [CEEE e CRT] e do PDV. Além disso, Sartori “convenceu” a maioria dos deputados de que a renegociação da dívida à época, 1995-1998, era benfazeja para o Rio Grande. É, portanto, um dos culpados pela encalacrada em que se meteu o RS.
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Trata-se, isto sim, de deixar o Estado em uma situação da qual será praticamente impossível sair ou mesmo nunca mais sairá. Trata-se de inviabilizar o RS ad eternum. Sartori e seus cúmplices sabem disso, mas, como foram eleitos para fazer isto mesmo, não têm a menor vergonha em aparecer na mídia a mentirem que estão trabalhando pelo melhor para o povo gaúcho.
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Trata-se de entregar, via privatizações – doações seria o melhor termo a ser empregado -, o patrimônio e riquezas pertencentes ao povo às mega corporações capitalistas, para que essas possam ampliar seus lucros.
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Este objetivo, é claro, não é explicitado, mas fica mais do que evidente a qualquer um que dedique a mínima atenção às medidas que vêm sendo tomadas por esse governo entreguista e corrupto.
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Como assim corrupto? – alguns vão questionar. E eu reafirmo: corrupto. Manipular a verdade com o fim de prejudicar a esmagadora maioria do povo gaúcho, em prol de um pequeníssimo grupo de empresas já milionárias ou bilionárias, não é, também, corrupção?
Nelson
Sucinta mas excelente análise, Silveira. Parabéns.
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Os gaúchos, dotados de invencível arrogância, somos useiros e vezeiros em nos declararmos como o povo mais politizado do país. Os burros, os tabacudos, os ignorantes moram lá ano norte e nordeste do país, notadamente nesta última região.
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Mas, os politizados, espertos e inteligentes tiveram a capacidade de eleger governadores gente do naipe de Antônio Brito, Yeda Crusius e José Sartori – para citar só esses três -, seres que primam pela mais completa indigência em termos de capacidade política; de administração menor ainda.
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Dois desses, Brito e Crusius, foram criados na “Rede Bunda Suja”, empresa de comunicação afundada “até as aspas” na roubalheira da Zelotes e outras menos divulgadas. Empresa que, mesmo assim, sempre aparece arrotando preocupação com o patrimônio e recursos públicos.
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Os dois governos/projetos – de Olívio Dutra e Tarso Genro – ainda que com erros, implantaram medidas para colocar, efetivamente, o Rio Grande no bom caminho, mas foram desprezados, impedidos de se reelegerem por uma tendência dos espertos em não reeleger quem quer que seja.
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Tendência que é, não raro, alardeada como virtude, quando, na verdade, mostra o tamanho da indigência política da gauchada e da sua incapacidade de fazer uma mínima análise conjuntural completa para a definição de seu voto.
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O resultado é o que o Silveira expressou muito bem em seu comentário.
Julio Silveira
Você tocou em pontos nevralgicos e citou nomes importantissimos para a atual degeneração economica do RS. Nomes elevados, pela principal rede de comunicação manipuladora do estado, a condição de preferenciais, justamente pela disposição de tranferir patrimonio publico ao privatismo dirigido, que lhes beneficiaram direta ou indiretamente, nessas articulações onde a grana corre entre os de cima, do topo economico e politico do estado. E, para mim, o mais nefasto desses foi o tal Brito, pelo papel que teve na desvirtuação dos principios de zelo com a coisa publica. Foi transformado em grande enquanto destruia o estado com suas ações marqueteiras do tipo da GM, fora outros movimentos de mesmo tipo, mas vamos ficar nesse mais lembrado, que tranferia e doava recursos e patrimonio do estado para um grupo estrangeiro, coisa que o marqueting da camuflagem se incumbiu de ocultar. Como um custo que já estava alto antes, inclusive pelas ações de um governo federal que promovia uma guerra fiscal que levou até para a China profissionais qualificados, desempregados na zona coureiro calçadista do estado. Que não tiveram nada, nenhum apoio, durante seu debaclê, do tipo recebido por ricos e grandes grupos estrangeiros com seu capitalismo de risco e custo minimo oportunizado por governantes nada comprometidos com a proteção dos interesses do bens publicos e patrimonio do estado e por que pequenas e médias empresas não dão ibope, e o povo, ignorante, não sabe somar dois mais dois. Hoje temos lá na região, outrora pujante do vale dos sinos, um região violenta, onde São Leopoldo e Novo Hamburgo despontam como uma das mais perigosas da região metropolitana, que alias, junto com a demais cidades da área metropolitana e a capital, fazem do estado, proporcionalmente em relação ao numero de sua população, o segundo estado mais violento do Brasil. Herança dessa gente, mas que eles dirão que não é nada disso e que não tem nada a ver com isso, e que a solução é mais policia, fazendo o exterminio de pobres, por que eles não sujam as mãos, eles delegam. Sds.
Julio Silveira
Fazer o que? O sujeito debochou dos professores do estado ainda candidato, e o povo o elegeu. Provando o quanto desprezam a educação, e o quanto são mal educados. Um estado que vem sendo dilapidado a decadas por essa força conservadora mediocre em gestão publica, mas expert em transferencia da coisa publica para alguns privados, que são privadas em cidadania. O pova faz por merecer o passado, o presente e o pessimo futuro que se avizinha, mas sempre terão algum bom PT para estravazar e endereçar suas estimuladas e manipuladas iras.
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