Carone: Ministra Carmen Lúcia, se a senhora tivesse informado aos colegas o que já sabia sobre Aécio, tudo teria sido diferente?

Observadora privilegiada dos fatos ocorridos nos governos de Minas após 1984, Carmen Lúcia  foi procuradora-geral do Estado no governo Itamar Franco, quando presidiu a auditoria nas privatizações da gestão Eduardo Azeredo, anulando a da Cemig. No topo da montagem, o STF que legitimou o Golpe de 2016, que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, uma mulher honrada, e deu posse a Michel Temer. No pé, o Supremo, em 1965, presidido por Ribeiro da Costa, que na madrugada de 2 para 3 de abril de 1964, empossou como presidente da República o deputado Ranieri Mazzili, dando a “benção constitucional” ao Golpe. Fotos: STF, Agência Senado e Agência Brasil

Prezada ministra Carmen Lúcia,

Como todo mineiro, leio com atenção o que sai publicado sobre a nobre ministra.

Por isso, sei que, em 1977, formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG), onde, em seguida, lecionou.

Em 1983, tornou-se procuradora do Estado de Minas Gerais, onde fez brilhante carreira.

Particularmente, acompanho o seu trabalho desde 1984, quando o doutor Tancredo deixou o governo de Minas para disputar com Paulo Maluf a Presidência da República no colégio eleitoral e Hélio Garcia, então vice-governador, assumiu.

Impossível esquecer o período em que foi nomeada Procuradora-Geral do  Estado pelo governador Itamar Franco (1999-2002), quando presidiu a auditoria de irregularidades nas privatizações realizadas no governo do tucano Eduardo Azeredo (1995-1998).

Itamar escolheu-a justamente porque tinha profundo conhecimento da situação e por ser crítica de malfeitos e muito criteriosa.

Assim, considerando que foi uma observadora privilegiada e atenta dos fatos ocorridos nos governos de Minas, a minha intenção era escrever-lhe. Só que mais adiante.

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Porém, fatos recentes tornaram imperioso eu antecipar esta carta.

Refiro-me a dois, especificamente:

*Em 26 de setembro, a decisão da primeira turma do STF de afastar do cargo o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

* Em 21 de agosto, a sua palestra no “Fórum Esquecimento x Memória”, em Brasília, quando defendeu a memória histórica:

“Acredito que encontraremos o equilíbrio para deixar que as liberdades garantam a dignidade, mas que a liberdade de um não se sobreponha à dos outros de tal maneira que não tenhamos capacidade de saber qual o nosso passado”.

“É importante identificar o que é a memória de alguém que precisa ser guardada e não pode ser rediscutida e o que não pode ser guardado”.

“O direito à memória de um povo é um direito de, construindo a sua história, o povo construir-se e reconstruir-se naquilo que é a sua identidade”.

Pensou que eu fosse queixar-me por ter-se declarada impedida de relatar a minha representação ao Supremo, que protocolei em 2 de outubro em 2007?

Mesmo tendo completado nessa segunda-feira 10 anos, não faria isso, ministra.

Primeiro, porque estava no STF havia apenas 15 meses.

Nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a senhora tomou posse em 21 de junho de 2006.

Segundo, nos termos da lei, realmente tinha que se dar impedida, já que foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 até ir para o STF.

E nessa condição, investigou vários fatos que denunciei inicialmente no Diário de Minas, jornal do qual eu detinha o título e era o editor.

Por exemplo:

*A dilapidação do patrimônio público mineiro com o fechamento da Minas Caixa, do Credireal e do Bemge.

* Irregularidades em licitação de obras praticadas por várias estatais mineiras. Na época, cada empresa fazia as suas licitações, diferentemente do que passou a ocorrer a partir do primeiro ano do governo Aécio Neves.

Em 2003, foram feitas mudanças nos objetivos da Codemig, que passou a centralizar as licitações e compras para as estatais e o governo de Minas.

* Esquema montado no Tribunal de Justiça e no Ministério Público de Minas para blindar os praticantes dessas irregularidades.

Depois, a partir de 1999, com o governador Itamar, foi ainda mais fundo nas investigações, tendo ajuizado várias ações contra o Azeredo.

Uma delas – a mais famosa — resultou na anulação da privatização da Cemig.

Como Itamar brigou – e com toda a razão – com o presidente Fernando Henrique Cardoso por causa da Cemig!

Se estivesse vivo na semana passada, quando foram privatizadas quatro hidrelétricas da Cemig, Itamar destroçaria em público, em alto e bom som, Temer & cia.

Itamar rompeu com o PMDB por causa das “práticas” nada republicanas de Orestes Quércia e Newton Cardoso, lembra-se?

A senhora, portanto, foi testemunha viva também dos inimigos que criei por denunciar os esquemas de corrupção e desmandos que ocorreram em Minas após a morte do doutor Tancredo, em 1985, e que depois se comprovaram no mensalão tucano.

Não sei se lembra, mas, em 1994, durante a campanha eleitoral de Azeredo para governador, o Diário de Minas foi fechado, numa ação dos tucanos contra mim.

Nós estávamos denunciando irregularidades em licitações, assim como desvios de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O denunciante era o jovem vereador Rogério Correia (PT).

Na época, juíza Márcia Balbino, atualmente desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), determinou a suspensão de circulação do meu jornal.

Quase um ano depois ela revogou a decisão, alegando que havia se enganado.

Já era tarde demais. O Diário de Minas havia perdido sua periodicidade, consequentemente os anunciantes.

Isso sem falar dos funcionários, que tive de demitir. E o jornal acabou fechando.

Todo esse esquema eu detalhei bem na representação ao STF.

Inclusive, o esquema montado no TJ-MG e no Ministério Público do Estado para fechar o Diário de Minas e tomar meu patrimônio através de decisões contrárias às diversas ações nas quais cobrava dívidas e direitos.

Um jogo pesadíssimo em que me tomaram uma casa, um posto de gasolina, assim como fecharam minha gráfica e agência de propaganda.

Portanto, entendo que, nos termos da lei, a senhora tinha que se dar por impedida devido à sua condição de ex-procuradora.

Se insistisse, enfrentaria constrangimentos e transtornos.

Agora, cá para nós: a sua atitude em cumprimento à lei acabou favorecendo os tucanos.

O ministro Menezes Direito (falecido) assumiu a relatoria da minha ação e o ministro Gilmar Mendes, a revisão.

Desde então, ele se tornou representante declarado do PSDB junto à Corte.

Não preciso dizer que as minhas denúncias foram solenemente arquivadas.

Os seus colegas de Corte não tinham conhecimento delas como a senhora.

Resultado: fui entregue ao meu próprio destino.

Cá entre nós, também me pergunto até hoje: por que se limitou a se declarar impedida sem explicar as razões?

O mesmo fez quando o processo contra Azeredo tramitou no STF.

Pois esse mesmo grupo que, em 2007, eu denunciei ao STF, esteve em 2014 por trás da minha prisão e, em 2016, capturou e instrumentalizou as instituições democráticas, levando à derrubada de uma conterrânea nossa, a presidenta Dilma Rousseff.

Em 2014, a senhora ficou inerte, mesmo tendo pleno conhecimento dos motivos políticos por trás da minha prisão.

E, agora?

Já lhe passou pela cabeça que, se em 2007, tivesse informado aos seus colegas de Supremo o que já sabia sobre Aécio e seu grupo, eles talvez já tivessem sido punidos e o Brasil não estaria vivendo este golpe jurídico-parlamentar-midiático, nem o STF sendo posto em xeque agora?

Ministra, sei, sim, que discorda da minha opinião.

Mas, tenho certeza de que a História me dará razão e, ainda, mostrará que o STF legitimou o golpe de 2016, apesar da tentativa da Suprema Corte de fazer prevalecer a versão contrária.

É fato 1: o seu então presidente, o ministro Ricardo Lewandowski, presidiu no Senado Federal a sessão que julgou o fraudulento impeachment da presidenta Dilma.

É fato 2: até hoje o STF não colocou em julgamento o mérito do impeachment de Dilma. Por quê?

Quanto a Aécio e seu grupo colocarem o STF em xeque, a senhora não vai discordar de mim, vai?

Em reunião no Jaburu, neste final de semana, ficou decidido que o Senado não vai esperar o Supremo decidir se o Senado pode ou não anular decisão da Suprema Corte.

Deve decidir nesta terça-feira mesmo, através de um projeto de resolução, que o artigo 319 do Código Penal não se aplica aos parlamentares federais. Ou seja, deputados e senadores.

Como o projeto de resolução tem força de lei e o STF “em tese” teria de cumprir, como ficará a situação?

Supondo que o STF estivesse errado na decisão do Aécio, o correto seria recorrer da decisão da turma e não o que o Senado está fazendo.

Na prática, o Senado está decidindo como o STF deve agir.

O mesmo ocorreu em 1964, quando o STF legitimou um ato do Congresso Nacional, ilegitimamente presidido por Ranieri Mazilli, que viabilizou a implantação do golpe militar com amparo constitucional.

A propósito, ministra, na minha idade sinto-me na obrigação de pensar mais nas gerações futuras do que em mim.

Por isso, ouso avançar em dois pontos delicados.

Primeiro, lembrá-la que, em 1964, como agora, o STF, após legitimar o golpe, foi vítima dele.

Segundo, avisá-la há uma informação errada no site do STF sobre a participação deste tribunal no golpe de 1964.

Refiro-me ao “caso das chaves”, registrado assim no site do Supremo:

O Caso das chaves. Um episódio contado no livro “O Julgamento da Liberdade”, de Ézio Pires, demonstra o clima de intrigas entre o Planalto e o Supremo.

O presidente da Corte em 1964, Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, teria dito ao general Castello Branco que, caso o Supremo sofresse repressão na consciência e julgamento dos magistrados, ele fecharia o Tribunal e entregaria as chaves na portaria do Palácio do Planalto.

Apesar da pressão constante dos militares sobre a Corte – inclusive na nomeação de novos ministros – não era interessante ao regime chegar ao ponto de fechá-lo, porque isso configuraria a ditadura na sua forma mais primitiva. Por isso, o Supremo permaneceu aberto, mas sob a extrema ingerência dos militares na vida da Corte.

Não foi nada disso.

Ensina-se hoje que o STF deve ser protegido e prestigiado como tribunal da democracia.

Tanto que, frequentemente, as pessoas acham que os ministros do Supremo são seres divinos.

Esta áurea só existe em função da intervenção do Estado sobre o que se ensina nas escolas.

Afinal, para preservação da imagem das instituições e seus personagens, os acontecimentos históricos sempre passam por um gigantesco filtro antes de chegar aos livros didáticos, que dão a narrativa conveniente ao status quo.

Sobra uma meia dúzia de livros escritos por aqueles que presenciaram os fatos, hoje relegados aos sebos.

Pois bem, se não fosse a intervenção do Estado, todos saberiam hoje que, em 1964, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa (conhecido como Ribeiro da Costa), foi quem deu legitimidade ao Golpe que depôs o presidente constitucional João Goulart.

Nunca é demais relembrar.

O Golpe foi numa quarta-feira, 1º de abril de 1964.

A Presidência da República havia sido fraudulentamente declarada vaga, pois os golpistas anunciaram que Goulart deixara o país.

Uma mentira. João Goulart tinha voado e desembarcado havia pouco em Porto Alegre.

Aí, entra em cena Ribeiro da Costa. Ele empossou o deputado Ranieri Mazzilli na Presidência da República, dando a bênção “constitucional”.

A posse ocorreu no gabinete presidencial do Palácio do Planalto na madrugada de 2 para 3 abril de 1964.

Como a senhora pode ver, até mesmo os “encontros na madrugada” entre integrantes do STF e presidente da República não são fato novo.

Segundo o Jornal do Brasil, de 4 de abril de 1964, Ribeiro da Costa, ao empossar Ranieri Mazzilli, declarou:

”O desafio feito à democracia foi respondido vigorosamente. Sua recuperação tornou-se legítima através do movimento realizado pelas Forças Armadas, já estando restabelecido o poder de governo pela forma constitucional”.

A história só destaca e critica o comportamento açodado de Ranieri Mazzilli.

Por que não faz o mesmo com ministro Ribeiro da Costa que, além de legitimar o golpe de 64, jamais tomou qualquer iniciativa contra o golpe de 64?

Afinal, quem foi Ribeiro da Costa?

Foi um juiz de carreira, designado chefe de polícia da cidade do Rio de Janeiro (então Distrito Federal), cargo que ocupou de 1º de novembro de 1945 a 29 de janeiro de 1946, no foco da crise que culminou com a queda de Getúlio Vargas pelo “Alto Comando do Exército”.

Ministra, como mineira, sabe que para um bom entendedor um pingo é letra.

Como disse antes, me incomoda, assim como a todos que presenciaram os fatos, a propagação no site do STF do “Caso das Chaves”, que foi algo que não aconteceu como está escrito.

Ministra, nasci em Visconde do Rio Branco, zona da mata mineira, e tive o privilégio de ter como padrinho de batismo Antônio Martins Vilas Boas, mais conhecido como ministro Vilas Boas.

Em 1964, ele era ministro deste STF por indicação do ex-presidente Juscelino Kubitschek, quando meu pai, Jorge Carone Filho, foi a Brasília em busca de uma decisão que o mantivesse na prefeitura de Belo Horizonte, após ser afastado pelo Golpe.

Segundo meu pai, a resposta do ministro Vilas Boas, com os olhos marejados, foi curta:

“Jorginho, estou preparando para me aposentar, depois da decisão de Ribeiro da Costa, tornamo-nos capacho”.

Tinha razão.

Pouco depois, em 1965, o golpe militar aumentaria de 11 para 16 o número de ministros, para diluir o poder dos indicados por João Goulart e Juscelino Kubitschek.

Foto arquivo STF

O ministro Vilas Boas aposentou-se no final de 1966, após presidir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a eleição para governador dos estados. Foi a última eleições direta pós-golpe de 64.

Pelo currículo da senhora no site do STF, vejo que tem parentesco com o também mineiro Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo.

Ninguém melhor que ele para relatar-lhe com fidelidade o que aconteceu naquela época, pois sofreu na própria pele as arbitrariedades do golpe de 64.

Sepúlveda Pertence presenciou em 1969 a crueldade do AI-5, que cassou o mandato de deputada federal de minha mãe e de muitos outros parlamentares.

No STF, o AI-5 aposentou compulsoriamente os ministros Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal.

Em solidariedade aos colegas e protesto às medidas de exceção do governo militar, os ministros Antônio Gonçalves de Oliveira e Lafayette de Andrada deixaram o Supremo.

Como era assessor dos ministros, Sepúlveda foi afastado junto com eles e perseguido no exercício da advocacia.

Mesmo tendo ingressado no Ministério Público por concurso, permaneceu sem qualquer promoção durante toda a ditadura militar.

Com a saída desses cinco, o general Garrastazu Médici, então na Presidência da República, determinou que o STF voltasse a ter 11 ministros.

Ministra Carmem Lúcia, cabe apenas à senhora escolher como entrará para História.

Um abraço

Marco Aurélio Carone

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