Requião dá parecer apoiando corte nos salários de senadores, deputados e vereadores

Requião encaminha parecer que corta salário de deputado e senador

da assessoria do senador

O senador Roberto Requião encaminhou nesta sexta-feira, 18, à Comissão de Assuntos Econômicos parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo do senador Lindbergh Farias que reduz aos valores de 2014 os atuais salários de deputados federais e senadores, com efeito em cascata sobre os salários dos deputados estaduais e vereadores de todo o Brasil.

Em seu parecer, Requião diz que a proposta é ética, justa, humana, além de uma manifestação de solidariedade aos assalariados brasileiros, que estão arcando com os custos da crise.

Conheça a seguir o projeto de Lindbergh e o parecer favorável de Requião:

PARECER:

Não se trata apenas de um projeto legal, constitucional e ajustado à competência dessa Comissão para decidir.

É mais que isso: é um projeto revestido de profunda moralidade, de elevado sentido ético e humano, de uma clara manifestação de solidariedade aos brasileiros, especialmente aos brasileiros mais pobres, nesta conjuntura tão difícil da vida nacional.

O Congresso, desde a deposição da presidente Dilma Rousseff, vem aprovando medidas duríssimas de austeridade, de redução de gastos, de contração de investimentos públicos, de cortes em programas sociais, de suspensão de direitos e garantias trabalhistas.

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Por maioria, foi imposto o congelamento dos gastos públicos por 20 anos! Vinte anos! Um período de congelamento inédito na história da administração pública mundial, o que nos torna candidatos a mais um recorde a ser inscrito do Guinness Book.

O impacto desse congelamento sobre a saúde pública, a educação, as bolsas compensatórias, as obras de infraestrutura, a ciência e tecnologia, os serviços públicos em geral são inquestionáveis.

Afinal, não há no Congresso, no Governo, nos meios de comunicação, no mercado financeiro, entre os 493 comentaristas econômicas das Organizações Globo quem seja tão escrachadamente idiota (ou cínico) a ponto de negar os terríveis efeitos da PEC do Congelamento dos Gastos sobre a vida dos brasileiros, ainda mais quando todos sabem que os investimentos públicos é que puxam, acicatam os investimentos privados, aqui, nos Estados Unidos, no Japão ou na simpática República de Vanuatu, lá na Melanésia.

À PEC 95, seguiu-se a reforma trabalhista, que tornou líquido, evaporante, a dissolverem-se no calor da crise econômica todos os direitos e garantias trabalhistas. Com que impudência, com que açodamento proclamaram aqui, e na Casa ao lado, que a reforma trabalhista não mexeria um direito sequer dos trabalhadores. Que o 13º salário, que as férias e o descanso remunerados, que o FGTS, que o desconto para a Previdência, que o Salário Mínimo, que isso e mais aquilo estaria garantido, petreamente garantido.

Eis aí à vista de todos a aplicação da reforma. Eis aí, por exemplo, emissoras paulistas de televisão, de forma vanguardista, aplicando o regime do trabalho intermitente. Jornalistas, apresentadores, câmeras, assistentes de estúdio, maquiadores contratados por períodos determinados, intermitentes de trabalho. E remunerados pelas horas trabalhadas.

E vem mais, o governo promete ao mercado e à mídia monopolista desentocar a reforma da Previdência.

Agora, a suprema maldade! Crueldade inominável! Anunciam redução do salário mínimo! Chegam ao descaramento de relacionarem o corte do salário mínimo à queda da inflação! Sim, isso mesmo! Dizem: a inflação foi menor do que a projetada, logo o trabalhador não precisa de aumento de salário.

Inacreditável! Como a inflação caiu, o trabalhador não precisa de dinheiro para se alimentar, vestir-se, morar, divertir-se, medicar-se.

Isso é a lógica de escravocratas e não de capitalistas!

Posto o quê, considero o PDS do senador Lindbergh Farias absolutamente oportuno, justíssimo.

Por que fazer com que a carga pese apenas sobre os ombros dos trabalhadores, dos assalariados, dos profissionais liberais, do funcionalismo público, da classe média?

Está na hora dos setores mais bem aquinhoados da sociedade brasileira contribuírem com alguma forma de sacrifício, de pagar pedágio sobre os seus privilégios.

Comecemos, então, por nós, os parlamentares. Vamos dar o exemplo.

O PDS do senador Lindbergh Farias oferece-nos a oportunidade de reparar uma fração das tantas injustiças de que é vítima o nosso povo.

A redução de salários proposta pelo senador é uma fresta que se abre, uma brecha que se presta para que manifestemos o nosso respeito e os nossos sentimentos de fraternidade para com o povo brasileiro.

Mais ainda: com esta iniciativa, vamos acreditar que outros setores privilegiados por altíssimos salários, por isenções de impostos, por benefícios fiscais também se sensibilizem e ofereçam ao Brasil parte de sua contribuição para remir o país da crise.

Quem sabe, com esse nosso gesto de cortar também a nossa carne não estejamos desencadeando um amplo movimento de afirmação de valores como solidariedade, fraternidade, ética e humanidade?

É o meu parecer e acredito que, primeiramente, esta Comissão e, depois, o Plenário aprovarão o PDS por unanimidade.

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